Denúncia

 
 
 
 
Por: Helciane Angélica
Jornalista, Presidente do Anajô e integrante da Cojira/AL

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas, recebeu denúncias de favorecimento e discriminação no concurso da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). Realizado no período de 26 a 28 de maio, a fim de selecionar professores para integrar o Instituto de Ciências Humanas, Comunicação e Artes (ICHCA), precisamente, nos cursos de Artes Cênicas e Dança.
A candidata Piedade Lino Videira (foto), natural do Amapá, se sentiu injustiçada com as irregularidades no cumprimento do edital, pelo impedimento ao manifestar suas opiniões, além de perceber um visível favorecimento da comissão julgadora por outra candidata. A comissão era formada pelos professores: Washington da Anunciação, supervisor do processo seletivo; Nara Sales, Coordenadora do curso de Teatro; Telma Sandra, Coordenadora do Curso de Dança; e uma professora convidada de outra instituição de ensino.
O ato de favorecimento aconteceu durante uma aula pública, que tinha a presença de acadêmicos da Ufal. “Na execução da prova didática, a professora (Cícera Lúcia Almeida Coimbra) chegou com um atraso de 15min. O edital é claro quando diz que todos os candidatos precisam estar no local e horário marcado, para assinar a ata e comprovar os presentes. A banca retardou o processo e quando ela chegou não tomaram nenhum encaminhamento”, explicou a candidata ao cargo de professora assistente em prática de dança.
Já as características discriminatórias foram percebidas pelo comportamento hostil emitido por integrantes da banca. “E a partir do momento que não toma esse encaminhamento. Leva o processo adiante e depois ainda fica com olhares e posturas de agressividade, discriminação e com animosidade. E aí, eu tive que enfrentar as etapas futuras do processo gozando desse desprestígio e infelizmente sendo a minha presença indigesta para eles, então, o fato de contar com isso, ter que ir suplantando essa discriminação, preconceito e violência. E no final de tudo, vê a Prof. Msc. Cícera Lúcia Almeida Coimbra como única candidata aprovada no certame”, declarou decepcionada.
A Comissão de Defesa das Minorias da OAB/AL entrou com representação criminal no Ministério Público Federal contra a Universidade Federal de Alagoas, alegando crime de Prevaricação e Favorecimento Ilícito, além de pedir uma reavaliação do ato administrativo. Segundo o presidente da Ordem, Dr. Omar Coelho, a instituição não compactua com esse tipo de procedimento e afirma que o Supremo Tribunal prever por meio de súmula que a Administração Pública pode rever seus atos desde que seja por meios legais. “A gente vê com muita tristeza esse tipo de procedimento, num momento que Alagoas está mudando a sua condição e a forma de agir. Nós estamos solicitando da Reitora que refaça o certame para evitar qualquer tipo de ação judicial”, ressaltou.
Lideranças do movimento negro e a sociedade civil estão acompanhando o caso de perto. A reunião que oficializou a denúncia ocorreu no dia 02 de junho, e contou com a participação das entidades: Fórum de Entidades Negras de Alagoas (Fenal); Centro de Cultura e Cidadania Malungos do Ilê; Centro de Estudos e Pesquisa Afro-Alagoano Quilombo; Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô; Grupo Teatral O Arrebol; e a Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial em Alagoas (Cojira/AL).

Outros casos
Após a corajosa atitude da professora foram revelados outros episódios. Por exemplo, a situação de Ricardo Araújo, com licenciatura em Artes Cênicas e Mestre em Educação, que não pôde se inscrever no concurso por ter a supressão de áreas afins. Ele afirma que todos os critérios de títulos e especializações do edital, condiziam de forma generalizada, com o candidato aprovado na seleção. Os casos de favorecimento remetem-se a professores que já atuavam na Ufal, na condição de substitutos e aprovação no concurso oficializaria a situação.

Piedade revela-se satisfeita com sua atuação e por ter ajudado outras pessoas. “Eu fico muito feliz por está sendo o instrumento. A oportunidade para as pessoas que não tiveram o apoio de um advogado competente como o Dr. Betinho, da Ordem dos Advogados e de todo movimento social negro para dar visibilidade a procedimentos ilícitos, injustos e antiéticos que são costumeiros no Brasil”, afirmou ainda que “esse nosso país tem jeito sim, se nós denunciarmos, se nós lutarmos por justiça” exaltou.
 

Na foto: Helcias, Piedade e Helciane
O Anajô esteve presente na reunião e acompanhará o caso de perto.

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