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ARTICULAÇÃO

 
Religiosos e Governo de Alagoas
 
 
Líderes de religiões de matrizes africanas se reuniram no dia 8 de setembro, no Palácio República dos Palmares, com representantes do governo de Alagoas para discutir ações e parcerias.

 
A comissão apresentou a seguinte pauta de reivindicações:
 

I- Sancionar a lei estadual que institui o dia 02 de Fevereiro como dia de Combate a Intolerância religiosa de Matriz Africana, a exemplo da lei Municipal nº5711, de 21 de Julho de 2008.
II- Aplicação do principio da eqüidade no quadro de carreira da policia Militar, pois se o Brasil é um país laico, entendemos que hoje há uma desigualdade quando a carreira militar contempla capelães, padres e pastores e não contempla a possibilidade de um sacerdote e matriz africana, bem como que seja incluída na academia da Policia Militar a disciplina historia da África e dos afro descendentes, com Criação e implantação de um núcleo na Policia Militar para formação sobre cultura afro brasileira a exemplo do núcleo de salvador.

III- Promover capacitações através de oficinas, palestras, seminários e outros para a secretaria de Saúde com temas de destaque da matriz afro étnicas e religiosas e que os facilitadores sejam indicados pelo Movimento Religioso.

IV- Que no Fórum Intergovernamental de Politicas Públicas para a Igualdade Racial FIPIR, a coordenação seja indicada por representantes dos movimentos sociais: Religiosos, Quilombolas, Movimento Negro Urbano.

V- Que o Governo interfira junto ao MDS para ampliação do número de cestas básicas destinadas as casas de Axé e Comunidades Quilombolas, já que a quantidade destinada não atende a realidade local.

VI- Que se destine uma parcela do FECOE para desenvolvimento de ações nas Comunidades de Terreiros e que possa ser viabilizado a inclusão nos Programas estaduais do Leite e do Sopão.

VII- Capacitação Junto as escolas de Governo para os funcionários públicos no atendimento com um recorte étnico racial e religioso reduzindo o racismo institucional e tendo como facilitadores representantes religiosos.

VIII- Criação de uma Secretaria de Estado Especializada para a Promoção da Igualdade Racial com coordenações: afro, Quilombolas, Religiões de Matriz Africana com indicação das coordenações feitas pelos segmentos. Com possibilidades de remanejamentos de funcionários públicos das diversas secretarias que são envolvidos com as questões em destaque, indicados pelos mesmos.

IX- Criar uma Agenda transversal com todas as secretarias que atendam o recorte de matriz afro étnico e religioso e que seja incluída uma legenda no PPA para atender as demandas das ações.

X- Garantir acento nos Conselhos e Fórum para as representações dos religiosos indicados pelo movimento.

XI Que seja criada e publicada no diário oficial uma comissão paritária para acompanhar a implantação das propostas.
 
 
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