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ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL

Mutilação e novas esperanças


Por: Helciane
Angélica

Finalmente
ocorreu na última quarta-feira, 16 de junho, a votação do Estatuto da
Igualdade Racial em Brasília, que passou sete anos em tramitação no
Senado. Durante o período da manhã, aconteceu a discussão e aprovação do
documento na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e à
tarde foi efetivada a votação no plenário, com a presença de 56
senadores.

O senador goiano Demóstenes Torres (DEM-GO) foi o
relator e fez várias modificações, excluindo artigos e em muitos casos
até substituiu muitos termos técnicos. Dentre os importantes itens
retirados, estiveram: as cotas das unidades de ensino superior, o Plano
Nacional de Saúde da População Negra; as expressões “compensação e
dívida histórica ao povo afro-descendente”, e também, o artigo onde
dizia que o poder público estaria habilitado a conceder incentivos
fiscais às empresas com mais de 20 empregados que mantivessem uma cota
mínima de 20% de trabalhadores negros, dentre outros.

A aprovação
dividiu ainda mais as entidades do movimento negro e as críticas também
se estenderam inclusive à Secretaria Especial de Políticas pela
Igualdade Racial que concordou mesmo com as ressalvas, e acredita que o
atual Estatuto atende boa parte da população afro-descendente.

Para
a ativista Jacinta Maria Santos, integrante dos Agentes de Pastoral
Negros do Brasil (APNS) e integrante do Conselho Nacional de Promoção da
Igualdade Racial (CNPIR/Seppir), é preciso ampliar a mobilização. “Se
nós queremos que nossas ações sejam aprovadas, temos que trabalhar para
que sejamos representados no plenário e nos outros espaços de poder. Nós
temos poucos negros, e são os outros, da elite e que não conhece a
nossa realidade que criam as Leis. O Estatuto não está totalmente bom,
mas nós não temos nada, e infelizmente temos aceitar para garantir
outros avanços”, declarou.

Mesmo com as alterações polêmicas, o
projeto de Lei (PLS 213/03) criado pelo senador negro Paulo Paim (PT-RS)
tem como principal objetivo defender os que sofrem preconceito ou
discriminação em função de sua etnia, raça e/ou cor.

A jornalista
Helciane Angélica, integrante da COJIRA-AL e do Centro de Cultura e
Estudos Étnicos Anajô/APN-AL, esteve em Brasília, a partir do convite
dos APNS e acompanhou o histórico episódio nacional, que para muitos é
visto como uma nova “Lei Áurea”. Enfim, precisamos continuar na luta,
por mais oportunidades e respeito para os/as afro-descendentes! Até
porque, “a felicidade do negro, é uma felicidade guerreira”. Axé!

Fonte: Coluna Axé –
jornal Tribuna Independente (22.06.10)

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