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ARTIGO

O
Estatuto da Igualdade Racial e a Democracia

 

* Por
Nuno Coelho

 

  A igualdade racial tem sido, há muito tempo, a
razão de nossa caminhada, e do surgimento de tantas entidades de luta e
conscientização antes, durante e após a democratização do Brasil. Por isso,
buscamos de forma democrática e participativa, proposições e saídas para mudar
a história de vida social do povo brasileiro, em sua maioria sem oportunidades
iguais e justas.

Essas
bandeiras de luta nem sempre tem a mesma sintonia de opinião política entre as
entidades e organizações da sociedade, ainda que defensoras da mesma causa
social, o que daria mais efetividade e segurança aos governantes de tornar os
projetos emanados dessa mesma sociedade, ás vezes organizadas, em projetos de
Estado.

O
processo de participação dos movimentos sociais negros passa também por esse
momento de divergências de opiniões e idéias,
o que é legitimo, e deve ser respeitada, ainda que o projeto seja relevante e tenha
um único foco o de beneficiar a todos os cidadãos.

Historicamente
estamos vivenciando mais um capítulo desse processo que já se prolonga por
quase dez anos e que de forma oportuna e democrática foi amplamente debatido em
diversos níveis da sociedade e do governo, hora com mais efusão, hora com menos
calor, porém ele percorreu como todo e qualquer projeto do legislativo os
mesmos caminhos e oportunidades de analise, debate, reflexão, mudanças. O ponto
conflitante sofrerá certamente por parte do executivo os devidos vetos ou não.

Nossa
luta não termina com a assinatura do mandatário da nação, mas inicia –se uma
nova etapa, e para alcançarmos do legislativo confiança o suficiente, será necessário ações concretas e
para que,apoiados em nossa unidade, possamos tornar viável projetos específicos
que não foi efetivado no conjunto do presente Estatuto da Igualdade Racial.

Os
Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs) estavam
cientes das diversas modificações que o Estatuto sofreria em sua passagem pelo
Congresso Nacional, o que é natural em se tratando de projetos de leis, e que
infelizmente levou a sua desconfiguração parcial. Ainda assim, acreditamos ser
de suma importância a aprovação dele, de maneira que possamos desfrutar
dos avanços mesmo tímidos
diante de nossa luta cotidiana.

O
manifesto veiculado e enviado a cada um dos senadores da república foi amparado
na defesa do texto aprovado em novembro passado na Câmara Federal, entendendo
que seria por diversos diálogos entre parlamento, governo e uma parcela
significativa das reais lideranças do movimento negro brasileiro, ás entidades
que de fato tem história e presença em território nacional.

O
presente Estatuto representa um marco legal que não esgota a necessidade de políticas
para o povo negro, inclusive das questões não contempladas no mesmo. Temos que
celebrar os pontos positivos do estatuto para combater o racismo ainda que não
seja o estatuto dos sonhos é o texto possível e marca uma posição favorável do
Brasil frente as outras nações para defender a oportunidade de ações
governamentais e sociais ao seu povo afrodescendente. Não é saudável ao Brasil,
nem ao nosso povo que está pra além dos movimentos, ficar lutando contra o que
se tem conquistado ainda que não seja o melhor.

 

* NUNO COELHO, Presidente do
Conselho de Gestão da Coordenadoria de Assuntos da População Negra de São Paulo
e Coordenador Nacional dos Agentes de Pastoral Negros do Brasil

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Categorias:Opinião
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