No dia 08 de Dezembro de 2011, segundo as nossas tradições, uma data reservada ao culto de Iemanjá, orixá das águas, nós que fazemos parte dos cultos religiosos de matriz africana na cidade de Maceió e das casas religiosas situadas no interior do Estado, fomos surpreendidos com uma situação de profunda humilhação, quando ao chegarmos para a celebração das nossas oferendas sagradas nas praias de Jatiúca e Ponta Verde, nos deparamos tanto com um espaço de segregação física – restrito da balança do peixe até o final da praia da Pajuçara -, bem como, com a determinação de um horário restrito de celebração de nossas cerimônias, estipulado das sete horas da manhã até as 8 horas da noite. Ambas as medidas foram determinadas pela Prefeitura de Maceió, através da Fundação Cultural Cidade de Maceió, na pessoa da Sra. Paula Sarmento, e pela Secretaria Municipal de Convívio e Controle Urbano, na pessoa do Sr. Galvaci de Assis, sendo que, para a concretização de tais “medidas disciplinadoras” os citados órgãos solicitaram o apoio disciplinador e repressivo do aparato tanto da Guarda Civil Municipal, como da Polícia Militar de Alagoas.

Alagoanos, a situação a que todos nós religiosos de matriz africana fomos submetidos naquele dia foi algo vergonhoso e humilhante e, mais ainda, quando estamos na véspera de completar exatamente cem anos da Quebra de todos os terreiros de candomblé de Alagoas, ocorrido em 1912, fato que não voltou a acontecer no último dia 08 de Dezembro, em virtude da intervenção, nos bastidores, de membros do Governo do Estado junto ao comando da Polícia Militar, alertando-lhes para a flagrante violação da Constituição Federal e as possíveis conseqüências da violação.

Diante do acontecido, nós religiosos de matriz africana, descendentes de africanos escravizados, que também fazemos parte da herança da República dos Palmares e que atualmente contamos com algo em torno de 3000 casas de culto espalhados por Alagoas, não podemos ficar silenciados e humilhados diante da imensa vergonha com que nossos irmãos foram tratados no dia 08 de Dezembro, quando, ao chegarmos aos locais de realização das nossas cerimônias, fomos vigiados e monitorados por pessoas completamente alheias ao nosso universo religioso, as quais, segundo declarações à imprensa, tinham como principal objetivo “disciplinar as nossas atividades”.

Vale ressaltar, ainda, que a “medida disciplinadora” levada a cabo pela Prefeitura de Maceió, em razão de seu alheamento a respeito das nossas tradições, não levou em conta o fato de que, tanto as praias quanto as águas marinhas, para nós religiosos de matriz africana, são lugares de uma memória sagrada e, portanto, invioláveis por direito constitucional.

Então perguntamos: disciplinar o que? Disciplinar a partir de que? E com que direito estes órgãos – que deveriam cumprir o seu papel de proteger a nossa liberdade religiosa – podem se arvorar em disciplinar as nossas crenças, os nossos cantos e a nossa liberdade de expressão religiosa? Afinal, o que eles sabem de nosso Deus e o que eles entendem dos nossos Orixás e das nossas tradições?

Alagoanos de um modo geral e da cidade de Maceió em particular, o que ocorreu no dia 08 de Dezembro de 2011 não foi apenas uma violência contra as nossas tradições sagradas, mas, antes de tudo, foi uma violação da Constituição Federal e do Estatuto da Igualdade Racial, no que se refere à liberdade religiosa garantida pela Carta Magna do Brasil. E, neste sentido, ao tempo em que denunciamos este ato de intolerância religiosa, solicitamos de toda a população, através de suas instituições, um generoso esforço no sentido de divulgação da presente Carta Aberta, bem como um olhar mais atento para a importância das nossas tradições afro-alagoanas, haja vista que, o dia 02 de Fevereiro deste ano, marcará o centenário da trágica destruição dos nossos espaços sagrados, data que entrou para a história como o dia do “Quebra dos Terreiros de 1912”.

Assinam esse documento:

FEDERAÇÃO DOS CULTOS AFRO UMBANDISTAS DO ESTADO DE ALAGOAS,

CENTRO AFRO OXUM OMIN TALADÉ,

CENTRO AFRICANO SÃO JORGE,             

PALÁCIO DE AIRÁ,

ILÊ AXÉ LEGIONIRÊ,

NUCAB– IYA OGUNTÉ,

CENTRO ESPÍRITA SÃO JORGE,

CENTRO AFRO BRASILEIRO OGUM DE NAGE,

FRETAB – FEDERAÇÃO ZELADORA DAS RELIGIÕES TRADICIONAIS AFRO-BRASILEIRA EM ALAGOAS,

FEDERAÇÃO DOS CULTOS AFROS DE ALAGOAS,

ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL AFROBRASILEIRA OFA OMIM,

ABASÁ DE ANGOLA OYA BALE,

FEDERAÇÃO ALAGOANA ESPÍRITA CAVALEIRO DO ESPAÇO.

Com o apoio das entidades abaixo discriminadas:

UFAL,UNEAL, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AL), COLETIVO AFRO CAETÉ, GUESB, ANAJÔ, NÚCLEO CULTURAL ZONA SUL MACEIÓ, CEPA QUILOMBO, FEDERAÇÃO ALAGOANA DE CAPOEIRA, ARTICULAÇÃO DE CULTURA POPULAR AFRO-CAETÉ, COJIRA-AL, DCE/UFAL.