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15ª Assembleia Geral dos APNs acontece no Espírito Santo
Os Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs) terão uma ampla programação sócio-política e cultural, no período de 28 a 30 de abril em Vitória (ES).
Na sexta-feira (27), às 19h30 terá o Lançamento dos 30 Anos dos APNs na Assembleia Legislativa do Espírito Santo. No dia 28, das 8h30 às 17h, o seminário “Razões, Desafios e Expectativas para os 30 anos dos APNs”; nos dias 29 a 30, a 15ª Assembleia Geral da entidade nacional do Movimento Negro presente em 12 estados e no Distrito Federal, onde será aprofundada a discussão sobre: “Negritude e a questão da terra” e “Juventude: questões transversais que levam ao extermínio”; e ainda elegerá a nova Coordenação Nacional (Gestão 2012-2015).
O Estado de Alagoas também estará presente! No dia 24 de março, ocorreu a Assembleia Estadual dos APNs-Alagoas e foram eleitos os representantes da Delegação Alagoana: Helcias Pereira (delegado nato por ser da Direção Nacional), Allex Sander Porfírio, Helciane Angélica, Valdice Gomes, Maria Madalena da Silva, Heloisa Lima (suplente) – todos membros do Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô; além de uma vaga para o Mocambo Esperança e Judivan Lopes (observador).
Dentre as propostas aprovadas em Alagoas, a serem apresentadas na Assembleia, estão:
1. Defender a criação das Comissões Especiais de Inquérito (CEIs) a serem estimuladas nas Câmaras de Vereadores nos municípios brasileiros, para avaliar o mapa da violência e o extermínio na juventude negra;
2. Participar do Movimento Nacional de mobilização com as famílias que tiveram filhos vitimados pela violência; (Trabalhar os dados atuais sobre o extermínio da Juventude Negra).
3. Incluir a discussão sobre o tema: FEMICÍDIO na Comissão Nacional da Relação de Gênero;
4. Ampliar o debate sobre as questões GLBT na Comissão Nacional da Relação de Gênero;
5. Discutir e cobrar políticas de inserção e acessão da juventude negra na educação, perpassando a questão cultural para a formação sócio-econômica, inclusive, nas comunidades tradicionais indígenas e quilombolas;
6. Discutir políticas e programas de acesso e permanência à terra e reconhecimento e titulações junto as CRQs;
Bastidores: Visita da Ministra da Seppir a Alagoas (23.03.12)
Nessa segunda-feira (23.04), no Palácio República dos Palmares em Maceió-AL ocorreu o ato de Assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) representada pela Ministra Luiza Bairros e o Governo do Estado de Alagoas, que atenderá as comunidades quilombolas mais carentes. Os Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs) estiveram presentes com representantes do Mocambo Anajô.
Fotos: Helciane Angélica – Jornalista
Integrantes do Movimento Negro definem pauta para tratar com Ministra da Seppir
Por: Helciane Angélica – Jornalista
Na manhã dessa sexta-feira (20.04), no auditório da Secretaria Estadual da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos – localizado no antigo Hotel Beiriz, na Rua do Sol em Maceió – teve reunião de articulação para o fechamento da pauta que tratará com a Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, que virá a Alagoas para a sua primeira visita oficial.
A Comissão dos Jornalistas pela Igualdade Racial em Alagoas (Cojira-AL) acompanhou a reunião e participou das discussões em conjunto com gestoras e representantes das entidades do movimento negro, presentes: Federação Alagoana de Capoeira (Falc), Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô/APNs-AL, Pastoral da Negritude da Igreja Batista do Pinheiro, Unegro-AL, Projeto Raízes de África e os Neabs – Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros – da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal). O advogado Alberto Jorge Ferreira (Betinho), Presidente da Comissão de Defesa das Minorias Étnicos e Sociais da OAB-AL, não pôde estar presente, mas encaminhou sua contribuição da pauta por email.
Na ocasião, foi informado que os conselheiros alagoanos no CNPIR/Seppir: Helcias Pereira, AGENTES DE PASTORAL NEGROS DO BRASIL (APNs) e Valdice Gomes, da COMISSÃO NACIONAL DE JORNALISTAS PELA IGUALDADE RACIAL / FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS (CONAJIRA-FENAJ) participarão da audiência. E também, foram escolhidas para participar, as entidades sócio-políticas e culturais do Movimento Negro:
- FEDERAÇÃO ALAGOANA DE CAPOEIRA (FALC): Mestre HeMan ou Denis
- FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO ÉTNICORRACIAL: Allex Sander Porífirio
- FÓRUM DE ENTIDADES NEGRAS DE ALAGOAS (FENAL): Paula Silva
- ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB-AL): Alberto Jorge Ferreira (Betinho)
- PROJETO RAÍZES DE ÁFRICA: Arísia Barros
- SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA: Ângela Bahia de Brito
- UNIÃO DE NEGROS PELA IGUALDADE (UNEGRO-AL): Danielli Romeiro
Nessa segunda-feira (23), terá o Ato de Assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com o Governador do Estado de Alagoas Teotônio Vilela Filho, que ocorrerá às 9h30, no Palácio República dos Palmares. Logo após, às 11h, terá uma audiência entre a Ministra Luiza Bairros representações quilombolas, das religiões de matrizes africanas e do movimento negro urbano, que já foram escolhidas previamente.
Confira abaixo as propostas que serão apresentadas na audiência com a Ministra.
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1. |
Abertura de editais específicos, para desenvolver linhas de pesquisas e financiamento nas questões étnicos raciais, atendendo as propostas existentes no Estatuto da Igualdade Racial voltando-as à realidade do Estado de Alagoas. |
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2. |
Garantir uma linha de crédito editorial para publicação de material didático e de livros científicos (decorrentes das pesquisas). |
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3. |
Garantir o apoio financeiro para cursos de capacitação aos professores, contra-mestres e mestres de capoeira em consonância com as diretrizes inclusas no Estatuto da Igualdade Racial, abrangendo também a capoeira inclusiva. |
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4. |
Garantir o financiamento para a promoção de pesquisa científica e o mapeamento sobre a prática da capoeira no Estado de Alagoas com a devida publicação e divulgação dos resultados. |
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5. |
Garantir com recursos específicos e a partir de uma ampla articulação com o Movimento Negro e órgãos locais e federais, o OBSERVATÓRIO NACIONAL contra o extermínio da população negra, visibilizando os Estados com os maiores fatores de risco a exemplo do Estado de Alagoas. |
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6. |
Ampliar a campanha midiática na promoção da igualdade racial de forma contínua (sobre saúde da população negra, combate da intolerância religiosa, cultura afro, divulgação sobre as leis contra o racismo e preconceito), em parceria com o Ministério da Comunicação, Conajira/Fenaj e a mídia étnica alternativa. |
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7. |
Criar uma Agenda Afro-Religiosa e Quilombola (calendário de atividades) para ser aprofundada nos grupos sócio-político e culturais do movimento negro, comunidades quilombolas, casas de axé, nas escolas, associações, sindicatos, faculdades, dentre outros. |
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8. |
Efetivar um Calendário Nacional de conscientização sobre a promoção da saúde da população negra, em parceria, com os ministérios da Saúde e Educação, além da sociedade civil. |
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9. |
Articular junto ao Ministério da Cultura, a mobilidade e visibilidade da Serra da Barriga, localizada no município de União dos Palmares (AL). |
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10. |
Criar o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial em Alagoas, considerando a transversalidade nas instâncias do governo e a presença da sociedade civil. |
Nota dos APNs sobre as Comunidades Quilombolas
AGENTES DE PASTORAL NEGROS
Conscientização, Organização, Fé e Luta
Diante do iminente julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade, que questiona a titulação de terras quilombolas pela União, como determina o Decreto 4887/2003, os Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs), entidade nacional do movimento social negro com vinte e nove anos de atuação, vem ratificar seu apoio à manutenção do referido Decreto, assegurando o atual processo de reconhecimento, demarcação e titulação das terras quilombolas.
Ao longo dos anos o Movimento Negro Brasileiro tem lutado juntamente com as Comunidades Remanescentes de Quilombos para garantir e imprimir no Estado Brasileiro a sua importância na estruturação da cultura brasileira. São espaço do cultivo da terra para a sobrevivência e também da continuidade de um modo de vida original, rico e diverso, reconhecido mundialmente.
Os artigos 215 e 216 da Constituição Federal asseguram aos quilombolas o direito à preservação da própria cultura e do seu patrimônio imaterial. A garantia constitucional do reconhecimento de seus territórios é, portanto, fundamental para a manutenção desta trajetória de resistência. Acrescente-se, ainda, que o disposto no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias determina que cabe ao Estado garantir a propriedade dos ocupantes das terras remanescentes dos quilombos.
Os APNs manifestam solidariedade aos Quilombolas do Brasil e reafirma, mais uma vez, seu total e irrestrito apoio a sua caminhada e dignidade de Fé e Luta nos direitos adquiridos historicamente.
Nuno Coelho
Coordenador Nacional
