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Nota dos APNs sobre as Comunidades Quilombolas

AGENTES DE PASTORAL NEGROS
Conscientização, Organização, Fé e Luta

Diante do iminente julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade, que questiona a titulação de terras quilombolas pela União, como determina o Decreto 4887/2003, os Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs), entidade nacional do movimento social negro com vinte e nove anos de atuação, vem ratificar seu apoio à manutenção do referido Decreto, assegurando o atual processo de reconhecimento, demarcação e titulação das terras quilombolas.

Ao longo dos anos o Movimento Negro Brasileiro tem lutado juntamente com as Comunidades Remanescentes de Quilombos para garantir e imprimir no Estado Brasileiro a sua importância na estruturação da cultura brasileira. São espaço do cultivo da terra para a sobrevivência e também da continuidade de um modo de vida original, rico e diverso, reconhecido mundialmente.

Os artigos 215 e 216 da Constituição Federal asseguram aos quilombolas o direito à preservação da própria cultura e do seu patrimônio imaterial. A garantia constitucional do reconhecimento de seus territórios é, portanto, fundamental para a manutenção desta trajetória de resistência. Acrescente-se, ainda, que o disposto no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias determina que cabe ao Estado garantir a propriedade dos ocupantes das terras remanescentes dos quilombos.

Os APNs manifestam solidariedade aos Quilombolas do Brasil e reafirma, mais uma vez, seu total e irrestrito apoio a sua caminhada e dignidade de Fé e Luta nos direitos adquiridos historicamente.

Nuno Coelho

Coordenador Nacional

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