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MANIFESTO DA SOCIEDADE CIVIL DE ALAGOAS SOBRE O PLANO JUVENTUDE VIVA

Alagoas, o segundo menor estado brasileiro, tem o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país e a maior taxa de mortalidade infantil: são 46,4 óbitos de crianças para cada mil nascidas vivas. O Estado tem ainda a menor expectativa de vida, 67,6 anos, e a porcentagem de analfabetos é a maior do Brasil, com 25% das pessoas acima de 15 anos analfabetas.

A participação da indústria da cultura canavieira na economia do estado atinge 45%. As outras atividades com contribuição significativa são o turismo, a indústria alimentícia e a de química e mineração. Alagoas é também um dos maiores produtores de gás natural do Brasil. No entanto, a riqueza do Estado se concentra nas mãos de poucos em detrimento de uma maioria populacional inserida nos mais altos índices de pobreza do País.

Não bastassem os índices que colocam o Estado na vergonhosa condição de campeão em baixo desenvolvimento humano, de acordo com o Mapa da Violência no Brasil, do Instituto Sangari (2012), Alagoas é o estado da federação com a maior taxa de homicídios em todo o país, perfazendo 66,8 por cem mil habitantes. No relatório de 2011, da mesma instituição, o Estado também aparece na liderança do ranking nacional da violência com 60,3 e em 2010 com 59,6.

Em 2002, o número de jovens brancos assassinados foi de 11,9, enquanto que entre os jovens negros foi de 32,7. Em 2006, o número de jovens brancos caiu para 6,1, enquanto entre os jovens negros subiu 51,5. Já em 2010 ocorre um distanciamento ainda maior: 4,4 entre os jovens brancos e 84,9 entre os negros.

Além da cruel realidade dos números, a precariedade dos instrumentos de segurança pública é evidenciada em relatórios oficiais, nos quais se constatam, pelos resultados, a ineficiência do aparato público na resolução dos casos de homicídios no estado.

Chama atenção o fato de que os dois fenômenos sociais, violência e pobreza, têm crescido gradativamente, deixando evidente que a juventude negra em Alagoas está sendo subjugada pelo racismo institucional e a consequente omissão do estado.

Por outro lado, as políticas para a promoção da igualdade racial sancionadas pelo governo federal, dentre elas as determinações legais do Art. 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9394/96) inserido pela Lei nº 10.639/2003 e das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana, não têm respaldo institucional e tendem a ser mais um capítulo de uma história que poderia ser diferente.

Esse manifesto é uma forma coletiva de exigir medidas capazes de alterar o genocídio contra os jovens negros na terra do Quilombo de Palmares e contribuir para a formação de um diálogo qualificado entre os três poderes e a sociedade civil, aqui ressaltando o movimento negro.

As entidades abaixo relacionadas, comprometidas com a superação das desigualdades raciais em Alagoas, solicitam o empenho de Vossa Excelência pela urgente aprovação de um conjunto de metas de curto, médio e longo prazos, configurando-se como política de estado de combate à segregação sócio-étnica, entre elas.

– Que os grupos sócio-culturais existentes na periferia e que já fazem trabalhos de inclusão dos jovens negros, sejam incluídos no Plano Juventude Viva.

– Estabelecimento de um conjunto de metas de avaliação e monitoramento sobre a concepção curricular da implementação da Lei nº 10.639/03 das Secretarias de Educação dos municípios atingidos pelo Plano Juventude Viva, como também “cobrar” das mesmas, medidas efetivas e eficazes para o desenvolvimento (em curto prazo) da formação continuada de professores e professoras e da adoção de materiais didáticos e paradidáticos, preferencialmente, de pesquisador@s e militantes negros alagoanos, enfatizando a participação, em todas as metas, de curto, médio e longo prazo, de entidades do movimento negro alagoano, que trabalhem efetivamente a questão afro-educacional, como ponto fundamental para o aprimoramento da política de Ação afirmativa.

– Instituição do comitê de monitoramento do plano Juventude Viva com a participação de governo e sociedade civil, garantindo inclusive a presença de entidades do movimento negro alagoano.

– Cobrar do governo do Estado o envio do Projeto de criação do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, cuja minuta se encontra no Gabinete Civil, à Assembléia Legislativa e providências cabíveis para sua imediata aprovação.

– Cobrar do governo do estado a aplicação da reseva de vagas com recorte étnicorracial nos concursos públicos;

– Cobrar dos municípios, principalmente dos incluídos no Plano Juventude Viva, a criação de Conselhos municipais de Juventude e de Promoção da Igualdade Racial, para fiscalização e monitoramento das metas pactuadas sobre o Plano.

Na certeza de podermos contar com Vossa Excelência na concretização de nossos anseios e reivindicações, subscrevemo-nos,

  • Agentes de Pastoral Negros do Brasil – APNs
  • ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E AMIGOS DO POVOADO MIAI DE CIMA – ASCOMIC – CURIPE –AL.
  • ASSOCIAÇÃO CULTURAL CAPOEIRA LIBERDADE
  • ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES NEGRAS DE ALAGOAS – MUNEAL
  • CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES – CUT/ALAGOAS
  • CENTRO DE CULTURA E ESTUDOS ÉTNICOS ANAJÔ/APNS
  • CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL SÃO BARTOLOMEU – CEASB
  • COMISSÃO DE JORNALISTAS PELA IGUALDADE RACIAL (COJIRA-AL/SINDJORNAL)
  • COOPERATIVA DOS CATAORES DA VILA EMATER – COOPVILA
  • FEDERAÇÃO  ALAGOANA DE CAPOEIRA – FALC
  • FORUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE ETNICORRACIAL
  • INSTITUDO DE PESQUISAS ÉTNICAS – IPÊ
  • NÚCLEO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA CAPOEIRA – NADEC
  • ONG – ÁGUAS VIVAS
  • CAPOEIRA ANGOLA EMANUEL- SUCUPIRA
  • GRUPO DE CAPOEIRA ARCA
  • ABA – ASSOCIAÇÃO DOS BARES DE ALAGOAS
  • REPRESENTAÇÃO DA CAPOEIRA ALAGOANA
  • FAMECAL – FED. DE ASS. COMUNITÁRIA E ENTIDADES DE ALAGOAS
  • FALC – FEDERAÇÃO ALAGOANA DE CAPOEIRA
  • GRUPO CAAPOEIRA QUILOMBO POR DO SOL DOS PALMARES
  • IBESAC – INST. BEM QUERER SOCIAL DE ARTE CULTURA
  • ASSOCIAÇÃO FILHOS DE ANGOLA
  • NADEC – NÚCLEO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA CAPOEIRA
  • SINTEAL – SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO
  • GRUPO DE CAPOEIRA ESTRELA CADENTE
  • VIVENDO BEM NA COMUNIDADE – CONJ. B. BENTES
  • JUVENTUDE URBANITÁRIA – SINDICATO DOS URBANITÁRIOS
  • CENTRAL DE MOVIMENTOS POPULARES EM ALAGOAS
  • CONSELHO COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO BENEDITO BENTES
  • INSTITUTO SÓCIO-CULTURAL DE CAPOEIRA RESISTÊNCIA
  • COOPERATIVA DOS CATADORES DA VILA EMATER
  • ASSOCIAÇÃO SOCIAL E CULTURAL AFROBRASILEIRO OFÁ OMIN
  • FEDERAÇÃO DOS CULTOS AFRO-UMBANDISTAS DO ESTADO DE ALAGOAS
  • ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB-AL)
  • UNIÃO DOS  ESCOTEIROS DO BRASIL – UEB
  • PROJETO RAÍZES DE ÁFRICA
  • REDE MULHER E DEMOCRACIA
  • PASTORAL DA NEGRITUDE DA IGREJA BATISTA DO PINHEIRO
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