Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô

EDITAL Nº002/13

A Secretária de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, no uso das suas atribuições legais e em consonância com o disposto nos parágrafos 2º e 4º do Decreto nº 26.909, de 3 de julho de 2013, RESOLVE:

Art. 1º – Convocar para o dia 09 de agosto de 2013, às 09 horas no Salão de despacho do Palácio da Floriano Peixoto, Assembleia para seleção das entidades da sociedade civil que comporão o Conselho Estadual da Promoção da Igualdade Racial – CONEPIR.

§ 1º As entidades a que se refere o artigo 1º deverão ter no mínimo, 2 (dois) anos de registro e atuação comprovada na promoção da igualdade racial em âmbito estadual ou regional.

§ 2º A inscrição da entidade para participar da Assembleia para seleção das entidades da sociedade civil no Conselho Estadual da Promoção da Igualdade Racial – CONEPIR deverá ser feita com a apresentação da seguinte documentação:

I – cópia de Ata de fundação, registrada em cartório.

II – cópia de Estatuto da entidade registrada em cartório.

III – cópia da Ata de eleição da atual diretoria registrada em cartório.

IV – cópia de Inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).

V – ofício indicando os nomes dos representantes da entidade (um titular e um suplente), com cópias da documentação pessoal dos mesmos – RG e CPF.

SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, em Maceió (AL), em 17 de julho de 2013.

Katia Born Ribeiro
Secretária de Estado