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Comitê alagoano defende cotas e ações afirmativas na Lei Aldir Blanc

10 de setembro de 2020 Deixe um comentário

Entidades representativas do movimento negro, dos segmentos afro-culturais, grupos de capoeira, de comunidades quilombolas, afro-empreendedores e das casas de terreiro de Alagoas criaram o Comitê Alagoano em Defesa de Cotas e Ações Afirmativas na Lei Aldir Blanc. O objetivo é exigir a democratização, transparência, monitoramento e fiscalização pública do orçamento destinado ao Estado de Alagoas, e que parte dessas verbas seja distribuída proporcionalmente, à população afro-alagoana integrante de cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais, e afro-negócios criativos.


Nesse sentido, uma representação do Comitê participa de audiência com o defensor-geral do Estado, Carlos Eduardo de Paula Monteiro, nesta sexta-feira, 11 de setembro, às 10hs, na sede da Defensoria Geral do Estado, situada na avenida Fernandes Lima, Farol. O comitê alagoano, assim como os demais criados em outros Estados, faz parte da mobilização em apoio à Campanha Nacional em Defesa de Cotas e Ações Afirmativas na Lei Aldir Blanc de emergência ao setor cultural.


De acordo com a Carta a Alagoas, manifesto assinado por 68 entidades, a Lei 14.017, de 29 de junho de 2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, de autoria da deputada federal Benedita da Silva, tem destinação emergencial diante da crise humanitária que já causou mais de 128 mil mortes e mais de 4 milhões de infectados pelo covid-19 no País, sendo que a maioria é negra.

No caso de Alagoas, afirmam que dados do informe epidemiológico da Sesau mostram que a população negra (soma de pardos e pretos de acordo com o IBGE) representa 70,6% dos casos confirmados de covid-19, e 72% dos óbitos.


Os segmentos reivindicam aos poderes constituídos, órgãos e instituições competentes recomendação ao Estado de Alagoas e às Prefeituras Municipais com vistas a assegurar que no mínimo 54%, percentual correspondente população negra brasileira, dos recursos públicos destinados a Alagoas pela Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, seja investido como medida de ação afirmativa de promoção da igualdade racial e reparação histórica.

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Comitê Alagoano em Defesa de Cotas e Ações Afirmativas na Lei Aldir Blanc
Informações: Valdice Gomes (82) 9999-1301 \ 8878-7484
Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira-AL)

CARTA A ALAGOAS PARA O BRASIL VER!

3 de setembro de 2020 Deixe um comentário

As entidades integrantes do Comitê Alagoano em Defesa de Cotas e Ações Afirmativas na Destinação dos Recursos da Lei Aldir Blanc para a população negra exigem a democratização, transparência, monitoramento e fiscalização pública do orçamento destinado ao Estado de Alagoas, sendo que parte dessas verbas seja distribuída proporcionalmente, à população afro-alagoana integrante de cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais, e afro-negócios criativos.

A Lei 14.017, de 29 de junho de 2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, tem destinação emergencial diante dessa crise humanitária que já causou mais de 122 mil mortes e mais de 4 milhões de infectados pelo covid-19 no País, a maioria negra.

Alagoas, segundo menor estado da federação e um dos mais pobres, tornou-se o berço da resistência negra no Brasil com o Quilombo dos Palmares, no século XVI, o mais organizado e duradouro das Américas. Hoje possui 69 comunidades quilombolas rurais e milhares de terreiros de matrizes africanas. 

Cerca de 70% da população alagoana é formada por negros, segundo dados do IBGE, considerada de alta vulnerabilidade social, nos limites da pobreza e da pobreza extrema, protagonizando alguns dos piores índices sociais no País. Entre eles, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,677, ocupando o 27º lugar entre os estados. Além disso, a pesquisa “Desigualdades Sociais por Cor e Raça”, divulgada pelo IBGE, com base em dados de 2018, revela que entre os 10% dos alagoanos com menores rendimentos, 82% são pretos ou pardos, enquanto as pessoas brancas são apenas 17% deste total.

Existem vários segmentos sociais que expressam a cultura afro-alagoana e afrobrasileira na capital e no interior, incluindo as comunidades quilombolas. Entre eles, afoxés, maracatus, grupos de capoeira, movimento hip hop, Bumba-meu-Boi, escolas de samba, centenas de grupos representativos da cultura popular e outros segmentos da música, teatro, audiovisual, artes cênicas e artes plásticas.

Por outro lado, a Capital Maceió, carrega em sua história a triste experiência de episódios violentos como o Quebra de Xangô, ocorrido em 1912, que representou a destruição das casas de candomblé pelo Estado e perseguição a adeptos de religiões de matrizes africanas, com impactos negativos à difusão e valorização das manifestações afro-culturais, e reflexos na nossa formação cultural.

 De acordo com o Atlas de Violência 2020, Alagoas é o Estado que apresenta maiores diferenças de vitimização entre negros e não negros, com taxas de homicídio de negros sendo 17,2 vezes maiores do que a de não negros. Ou seja, quando se trata de  vulnerabilidade à violência, negros e não negros vivem realidades completamente distintas e opostas dentro de um mesmo território. 

Diante do exposto, considerando que todos os estudos, incluindo os dados do Ministério da Saúde, apontam que a população negra é a mais atingida com a pandemia, sendo a maioria das vítimas tanto em número de infectados quanto de óbitos, sem falar nos impactos socioeconômicos atuais e no pós-pandemia;

Considerando ainda que os empreendedores negros foram mais impactados pela pandemia do coronavírus, entre os donos de pequenos negócios no país. Pesquisa realizada pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), mostrou que 70% dos negócios entrevistados conduzidos por pessoas pretas estão localizados em municípios que tiveram fechamento parcial ou total dos estabelecimentos;

Considerando as previsões do Estatuto da Igualdade Racial sobre cultura, contidas no Título II, Capítulo II, Seção III, sobre os Direitos Fundamentais da população negra, em especial o Art. 17 que diz que o poder público garantirá o reconhecimento das sociedades negras, clubes e outras formas de manifestação coletiva da população negra, com trajetória histórica comprovada, como patrimônio histórico e cultural, nos termos dos Arts. 215 e 216 da Constituição Federal;

Solicitam a intervenção dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para que defendam que parte da verba da Lei Aldir Blanc destinada ao estado de Alagoas e aos seus municípios, seja distribuída obrigatória e proporcionalmente entre os fazedores da cultura afro-brasileira, territórios onde há resistência das expressões socioculturais negras e, também:

  • A necessidade de autodeclaração e cadastros com o quesito raça e cor e denominação específica dos segmentos regionais de expressão cultural afro-alagoana e afro-brasileira.
  • A divulgação de informativos e propaganda institucional sobre os direitos da população negra relativos à Lei Aldir Blanc, formas de cadastramento, auxílios, programas e editais;
  • A orientação para que as secretarias de cultura municipais criem imediatamente grupos de trabalho com outras instituições afins em paridade com as representações do movimento social negro, grupos afro-culturais, capoeira, e comunidades tradicionais de cada cidade.
  • A participação de Órgãos de Controle, Tribunal de Contas e Ministérios Públicos (Estadual e Federal) no monitoramento da implementação da Lei.
  • O compromisso do estado de Alagoas e dos municípios com a aplicação total dos recursos, sem devolução para a União.
  • Recomendação para estrita observância na destinação dos recursos da Lei Aldir Blanc, da legislação brasileira e dos instrumentos internacionais ratificados pelo Brasil de combate ao racismo, de promoção da igualdade racial e de enfrentamento à violência contra a mulher.
  • Recomendação para o estabelecimento de critérios objetivos e simplificados nos editais para assegurar recursos às iniciativas culturais e ancestrais desenvolvidas pela população afro-alagoana.
  • Recomendação ao Estado de Alagoas e às Prefeituras Municipais com vistas a assegurar que no mínimo 54%, percentual correspondente população negra brasileira, dos recursos públicos destinados a Alagoas pela Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, seja investido obrigatoriamente, como medida de ação afirmativa de promoção da igualdade racial e reparação histórica, proporcionalmente, devendo reconhecer valores imateriais e materiais afro-brasileiros que trazem um legado de resistência ao escravismo e espoliação das civilizações africanas.
  • Investir recursos com critério de gênero específico para mulheres negras e LGBTQIA+ artistas, produtoras e do povo de terreiro, comunidades quilombolas e outros segmentos tradicionais de expressões culturais e artísticas de matrizes africanas. 

Maceió, 02 de setembro de 2020.

ENTIDADES SIGNATÁRIAS 

  1. Abadá Capoeira
  2. Abassá de Angola oyá Igbale
  3. Afoxé Ofá Omin
  4. Afoxé Oju Omim Omorewá
  5. Aliança Nacional LGBTI+
  6. Associação Àdapo da Comunidade Muquém de Remanescentes Quilombolas de União dos Palmares/AL
  7. Associação Cultural Capoeira Tradição
  8. Associação Cultural Meu Berimbau tem Vida
  9. Associação de Desenvolvimento da CRQ Carrasco (Arapiraca)
  10. Associação Desportiva, Cultural e Artística Alagoarte 
  11. Associação profissional dos Técnicos Cinematográficos e Documentaristas de Alagoas
  12. Banda Afro Afoxé 
  13. Banda Afro Dendê
  14. Banda Afro Mandela
  15. Banda Afro Zumbi
  16. Batuque Empreendimentos
  17. Bloco Sururu da Lama
  18. Capoeira Zuavos
  19. Centro Cultural Bobo Gaiato
  20. Centro de Cultura e Estudos Étnicos ANAJÔ (APNs-AL)
  21. Centro de Educação Popular e Cidadania Zumbi dos Palmares – CEPEC
  22. Centro de Estudos e Pesquisa Afro Alagoana Quilombo 
  23. Cia. De Teatro e Dança Afro Aiê Orum
  24. Coletivo Afro Caeté
  25. Coletivo Cia Hip-Hop de Alagoas
  26. Coletivo de Apoio às Trabalhadoras e Trabalhadores – CATT
  27. Coletivo O “Quê” do Movimento
  28. Comissão de Defesa da Promoção da Igualdade Social OAB/AL
  29. Comunidade Quilombola Mameluco – Taquarana
  30. Comunidade Quilombola MUQUÉM – União dos Palmares 
  31. Comunidade Quilombola Poço do Lunga – Taquarana
  32. Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial de Alagoas – CONEPIR
  33. Coordenação Estadual de CRQs de Alagoas Ganga-Zumba
  34. Coordenação Feminina Quilombolas de Alagoas – As DANDARAS
  35. Dagô Produções
  36. Fórum AVA (artes visuais de Arapiraca)
  37. Fórum de Dança e Circos de Alagoas
  38. Fórum de Literatura de Alagoas
  39. Fórum de Música de Maceió
  40. Fórum de Teatro de Maceió
  41. Fórum Miguelense de Cultura
  42. Fórum Setorial de Áudio Visual Alagoano
  43. Frente de Artistas e Técnicos de Alagoas
  44. Grupo de Capoeira Águia Negra
  45. Grupo Gay de Maceió
  46. Grupo Pau e Lata – Palmeira dos Índios
  47. Ilê Axé Ofá Omin
  48. Ilê Nifé Omi Omo Posú Betá
  49. Instituição Sócio cultural Acauã Brasil
  50. Instituto do Negro de Alagoas – INEG
  51. Instituto Mãe Preta
  52. Maracatu Baque Alagoano
  53. Maracatu Raízes e Tradições
  54. Movimento dos Povos das Lagoas
  55. Museu Cultura Periférica
  56. Núcleo de Cultura Afro Brasileira Iyá Ogunté
  57. ONG Axé Tribal
  58. Ong. Patacuri Cultura e Formação
  59. Orquestra de Tambores
  60. Papo de Periferia
  61. Pastoral da Negritude da Igreja Batista do Pinheiro
  62. Projeto Erê
  63. Quilombo de Capoeira Pôr do Sol dos Palmares
  64. Rede CENAFRO
  65. Rede de Mulheres Negras de Alagoas 
  66. Rede Mulheres de Comunidades Tradicionais
  67. Terreiro Aldeia dos Orixás