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Comitê alagoano defende cotas e ações afirmativas na Lei Aldir Blanc

Entidades representativas do movimento negro, dos segmentos afro-culturais, grupos de capoeira, de comunidades quilombolas, afro-empreendedores e das casas de terreiro de Alagoas criaram o Comitê Alagoano em Defesa de Cotas e Ações Afirmativas na Lei Aldir Blanc. O objetivo é exigir a democratização, transparência, monitoramento e fiscalização pública do orçamento destinado ao Estado de Alagoas, e que parte dessas verbas seja distribuída proporcionalmente, à população afro-alagoana integrante de cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais, e afro-negócios criativos.


Nesse sentido, uma representação do Comitê participa de audiência com o defensor-geral do Estado, Carlos Eduardo de Paula Monteiro, nesta sexta-feira, 11 de setembro, às 10hs, na sede da Defensoria Geral do Estado, situada na avenida Fernandes Lima, Farol. O comitê alagoano, assim como os demais criados em outros Estados, faz parte da mobilização em apoio à Campanha Nacional em Defesa de Cotas e Ações Afirmativas na Lei Aldir Blanc de emergência ao setor cultural.


De acordo com a Carta a Alagoas, manifesto assinado por 68 entidades, a Lei 14.017, de 29 de junho de 2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, de autoria da deputada federal Benedita da Silva, tem destinação emergencial diante da crise humanitária que já causou mais de 128 mil mortes e mais de 4 milhões de infectados pelo covid-19 no País, sendo que a maioria é negra.

No caso de Alagoas, afirmam que dados do informe epidemiológico da Sesau mostram que a população negra (soma de pardos e pretos de acordo com o IBGE) representa 70,6% dos casos confirmados de covid-19, e 72% dos óbitos.


Os segmentos reivindicam aos poderes constituídos, órgãos e instituições competentes recomendação ao Estado de Alagoas e às Prefeituras Municipais com vistas a assegurar que no mínimo 54%, percentual correspondente população negra brasileira, dos recursos públicos destinados a Alagoas pela Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, seja investido como medida de ação afirmativa de promoção da igualdade racial e reparação histórica.

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Comitê Alagoano em Defesa de Cotas e Ações Afirmativas na Lei Aldir Blanc
Informações: Valdice Gomes (82) 9999-1301 \ 8878-7484
Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira-AL)

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