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CARTA A ALAGOAS PARA O BRASIL VER!

3 de setembro de 2020 Deixe um comentário

As entidades integrantes do Comitê Alagoano em Defesa de Cotas e Ações Afirmativas na Destinação dos Recursos da Lei Aldir Blanc para a população negra exigem a democratização, transparência, monitoramento e fiscalização pública do orçamento destinado ao Estado de Alagoas, sendo que parte dessas verbas seja distribuída proporcionalmente, à população afro-alagoana integrante de cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais, e afro-negócios criativos.

A Lei 14.017, de 29 de junho de 2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, tem destinação emergencial diante dessa crise humanitária que já causou mais de 122 mil mortes e mais de 4 milhões de infectados pelo covid-19 no País, a maioria negra.

Alagoas, segundo menor estado da federação e um dos mais pobres, tornou-se o berço da resistência negra no Brasil com o Quilombo dos Palmares, no século XVI, o mais organizado e duradouro das Américas. Hoje possui 69 comunidades quilombolas rurais e milhares de terreiros de matrizes africanas. 

Cerca de 70% da população alagoana é formada por negros, segundo dados do IBGE, considerada de alta vulnerabilidade social, nos limites da pobreza e da pobreza extrema, protagonizando alguns dos piores índices sociais no País. Entre eles, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,677, ocupando o 27º lugar entre os estados. Além disso, a pesquisa “Desigualdades Sociais por Cor e Raça”, divulgada pelo IBGE, com base em dados de 2018, revela que entre os 10% dos alagoanos com menores rendimentos, 82% são pretos ou pardos, enquanto as pessoas brancas são apenas 17% deste total.

Existem vários segmentos sociais que expressam a cultura afro-alagoana e afrobrasileira na capital e no interior, incluindo as comunidades quilombolas. Entre eles, afoxés, maracatus, grupos de capoeira, movimento hip hop, Bumba-meu-Boi, escolas de samba, centenas de grupos representativos da cultura popular e outros segmentos da música, teatro, audiovisual, artes cênicas e artes plásticas.

Por outro lado, a Capital Maceió, carrega em sua história a triste experiência de episódios violentos como o Quebra de Xangô, ocorrido em 1912, que representou a destruição das casas de candomblé pelo Estado e perseguição a adeptos de religiões de matrizes africanas, com impactos negativos à difusão e valorização das manifestações afro-culturais, e reflexos na nossa formação cultural.

 De acordo com o Atlas de Violência 2020, Alagoas é o Estado que apresenta maiores diferenças de vitimização entre negros e não negros, com taxas de homicídio de negros sendo 17,2 vezes maiores do que a de não negros. Ou seja, quando se trata de  vulnerabilidade à violência, negros e não negros vivem realidades completamente distintas e opostas dentro de um mesmo território. 

Diante do exposto, considerando que todos os estudos, incluindo os dados do Ministério da Saúde, apontam que a população negra é a mais atingida com a pandemia, sendo a maioria das vítimas tanto em número de infectados quanto de óbitos, sem falar nos impactos socioeconômicos atuais e no pós-pandemia;

Considerando ainda que os empreendedores negros foram mais impactados pela pandemia do coronavírus, entre os donos de pequenos negócios no país. Pesquisa realizada pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), mostrou que 70% dos negócios entrevistados conduzidos por pessoas pretas estão localizados em municípios que tiveram fechamento parcial ou total dos estabelecimentos;

Considerando as previsões do Estatuto da Igualdade Racial sobre cultura, contidas no Título II, Capítulo II, Seção III, sobre os Direitos Fundamentais da população negra, em especial o Art. 17 que diz que o poder público garantirá o reconhecimento das sociedades negras, clubes e outras formas de manifestação coletiva da população negra, com trajetória histórica comprovada, como patrimônio histórico e cultural, nos termos dos Arts. 215 e 216 da Constituição Federal;

Solicitam a intervenção dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para que defendam que parte da verba da Lei Aldir Blanc destinada ao estado de Alagoas e aos seus municípios, seja distribuída obrigatória e proporcionalmente entre os fazedores da cultura afro-brasileira, territórios onde há resistência das expressões socioculturais negras e, também:

  • A necessidade de autodeclaração e cadastros com o quesito raça e cor e denominação específica dos segmentos regionais de expressão cultural afro-alagoana e afro-brasileira.
  • A divulgação de informativos e propaganda institucional sobre os direitos da população negra relativos à Lei Aldir Blanc, formas de cadastramento, auxílios, programas e editais;
  • A orientação para que as secretarias de cultura municipais criem imediatamente grupos de trabalho com outras instituições afins em paridade com as representações do movimento social negro, grupos afro-culturais, capoeira, e comunidades tradicionais de cada cidade.
  • A participação de Órgãos de Controle, Tribunal de Contas e Ministérios Públicos (Estadual e Federal) no monitoramento da implementação da Lei.
  • O compromisso do estado de Alagoas e dos municípios com a aplicação total dos recursos, sem devolução para a União.
  • Recomendação para estrita observância na destinação dos recursos da Lei Aldir Blanc, da legislação brasileira e dos instrumentos internacionais ratificados pelo Brasil de combate ao racismo, de promoção da igualdade racial e de enfrentamento à violência contra a mulher.
  • Recomendação para o estabelecimento de critérios objetivos e simplificados nos editais para assegurar recursos às iniciativas culturais e ancestrais desenvolvidas pela população afro-alagoana.
  • Recomendação ao Estado de Alagoas e às Prefeituras Municipais com vistas a assegurar que no mínimo 54%, percentual correspondente população negra brasileira, dos recursos públicos destinados a Alagoas pela Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, seja investido obrigatoriamente, como medida de ação afirmativa de promoção da igualdade racial e reparação histórica, proporcionalmente, devendo reconhecer valores imateriais e materiais afro-brasileiros que trazem um legado de resistência ao escravismo e espoliação das civilizações africanas.
  • Investir recursos com critério de gênero específico para mulheres negras e LGBTQIA+ artistas, produtoras e do povo de terreiro, comunidades quilombolas e outros segmentos tradicionais de expressões culturais e artísticas de matrizes africanas. 

Maceió, 02 de setembro de 2020.

ENTIDADES SIGNATÁRIAS 

  1. Abadá Capoeira
  2. Abassá de Angola oyá Igbale
  3. Afoxé Ofá Omin
  4. Afoxé Oju Omim Omorewá
  5. Aliança Nacional LGBTI+
  6. Associação Àdapo da Comunidade Muquém de Remanescentes Quilombolas de União dos Palmares/AL
  7. Associação Cultural Capoeira Tradição
  8. Associação Cultural Meu Berimbau tem Vida
  9. Associação de Desenvolvimento da CRQ Carrasco (Arapiraca)
  10. Associação Desportiva, Cultural e Artística Alagoarte 
  11. Associação profissional dos Técnicos Cinematográficos e Documentaristas de Alagoas
  12. Banda Afro Afoxé 
  13. Banda Afro Dendê
  14. Banda Afro Mandela
  15. Banda Afro Zumbi
  16. Batuque Empreendimentos
  17. Bloco Sururu da Lama
  18. Capoeira Zuavos
  19. Centro Cultural Bobo Gaiato
  20. Centro de Cultura e Estudos Étnicos ANAJÔ (APNs-AL)
  21. Centro de Educação Popular e Cidadania Zumbi dos Palmares – CEPEC
  22. Centro de Estudos e Pesquisa Afro Alagoana Quilombo 
  23. Cia. De Teatro e Dança Afro Aiê Orum
  24. Coletivo Afro Caeté
  25. Coletivo Cia Hip-Hop de Alagoas
  26. Coletivo de Apoio às Trabalhadoras e Trabalhadores – CATT
  27. Coletivo O “Quê” do Movimento
  28. Comissão de Defesa da Promoção da Igualdade Social OAB/AL
  29. Comunidade Quilombola Mameluco – Taquarana
  30. Comunidade Quilombola MUQUÉM – União dos Palmares 
  31. Comunidade Quilombola Poço do Lunga – Taquarana
  32. Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial de Alagoas – CONEPIR
  33. Coordenação Estadual de CRQs de Alagoas Ganga-Zumba
  34. Coordenação Feminina Quilombolas de Alagoas – As DANDARAS
  35. Dagô Produções
  36. Fórum AVA (artes visuais de Arapiraca)
  37. Fórum de Dança e Circos de Alagoas
  38. Fórum de Literatura de Alagoas
  39. Fórum de Música de Maceió
  40. Fórum de Teatro de Maceió
  41. Fórum Miguelense de Cultura
  42. Fórum Setorial de Áudio Visual Alagoano
  43. Frente de Artistas e Técnicos de Alagoas
  44. Grupo de Capoeira Águia Negra
  45. Grupo Gay de Maceió
  46. Grupo Pau e Lata – Palmeira dos Índios
  47. Ilê Axé Ofá Omin
  48. Ilê Nifé Omi Omo Posú Betá
  49. Instituição Sócio cultural Acauã Brasil
  50. Instituto do Negro de Alagoas – INEG
  51. Instituto Mãe Preta
  52. Maracatu Baque Alagoano
  53. Maracatu Raízes e Tradições
  54. Movimento dos Povos das Lagoas
  55. Museu Cultura Periférica
  56. Núcleo de Cultura Afro Brasileira Iyá Ogunté
  57. ONG Axé Tribal
  58. Ong. Patacuri Cultura e Formação
  59. Orquestra de Tambores
  60. Papo de Periferia
  61. Pastoral da Negritude da Igreja Batista do Pinheiro
  62. Projeto Erê
  63. Quilombo de Capoeira Pôr do Sol dos Palmares
  64. Rede CENAFRO
  65. Rede de Mulheres Negras de Alagoas 
  66. Rede Mulheres de Comunidades Tradicionais
  67. Terreiro Aldeia dos Orixás

ANAJÔ LANÇA LIVRO E DVD SOBRE PROJETO TAMBOR FALANTE

22 de março de 2018 Deixe um comentário

Com 12 anos de trajetória, a entidade do movimento negro alagoano foi uma das contempladas no Prêmio Eris Maximiniano da Prefeitura de Maceió

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O Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô – entidade do movimento negro alagoano, vinculada aos Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs) – realizará no dia 23 de março, o encerramento do projeto “Tambor Falante: Refletindo, Debatendo e Transformando Realidades”. A atividade é aberta ao público e iniciará às 19h, no Centro Cultural Arte Pajuçara em Maceió.

O projeto foi originário da parceria entre o Anajô, a Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial em Alagoas (Cojira-AL) e a Pastoral da Negritude da Igreja Batista do Pinheiro. Com a aprovação no Prêmio Eris Maximiniano 2015, na categoria cultura afro brasileira, o Anajô recebeu o patrocínio da Prefeitura de Maceió através da Fundação Municipal de Ação Cultural (Fmac) para a execução de cinco (5) encontros de formação/debates na periferia da capital alagoana: Benedito Bentes, Jaraguá, Trapiche da Barra, Ouro Preto e Ponta da Terra.

Dentre os temas discutidos estiveram: “Maioridade penal e extermínio da juventude negra”; “Os impactos do Governo Michel Temer nas políticas para a igualdade racial”; “Os desafios na atual conjuntura dos povos tradicionais”; “Intolerância Religiosa e preconceitos correlatos”; e “Racismo institucional e estatuto da igualdade racial”.

DSC_0633Segundo a Presidente do Anajô, Madalena da Silva, o patrocínio foi essencial na estruturação e desenvolvimento do projeto. “Com a aprovação no edital, foi possível investir na organização e ampliar as ações. Também estimulamos o encontro entre gerações, vivências e opiniões de ativistas do movimento social negro e pessoas das mais diversas formações. Nós estamos muito felizes com a conclusão desse trabalho”, exaltou.

Para celebrar o encerramento oficial do projeto, na noite desta sexta-feira terá o lançamento do livro com vários artigos e registro fotográfico, que será distribuído em instituições do movimento negro, bibliotecas, Núcleo de Estudo Afro Brasileiro (NEABs) e escolas; além de um DVD com o registro dos principais momentos do projeto.

Para abrilhantar o momento, também terão as apresentações artísticas do Grupo Vocal Afro Ameríndio; além da cantora e compositora Mel Nascimento.

 

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SERVIÇO:

Encerramento do projeto “Tambor Falante: Refletindo, Debatendo e Transformando Realidades”

Data: 23/03/2018 (sexta-feira)

Hora: 19h

Local: Centro Cultural Arte Pajuçara – Av. Dr. Antônio Gouveia, 1113, Pajuçara, Maceió/AL.                                

Contatos: (82) 98878-7484 / 99905-3515

Entrada gratuita!

Convocatória: Assembleia Extraordinária

17 de janeiro de 2018 Deixe um comentário

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CONVOCATÓRIA

  

Maceió-AL, 17 de janeiro de 2018 

 

         A presidente do Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô no uso de suas atribuições, convoca todos os/as integrantes associados/as para participarem da ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA com o objetivo de discutir a prorrogação do mandato da diretoria (GESTÃO 2015-2017). A atividade acontecerá no dia 31 de JANEIRO do corrente ano a partir das 19h, na Travessa Dr. José Joaquim de Araújo, 248, Jacintinho, Maceió (AL).

 

 Maria Madalena da Silva

Presidente

Anajô participa da segunda gestão do Conepir/AL

4 de julho de 2017 Deixe um comentário

Texto e fotos: Helciane Angélica – Jornalista

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No dia 4 de julho de 2017, no auditório do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), foi realizada a primeira reunião ordinária da gestão 2017/2019  do Conselho Estadual de Promoção de Igualdade Racial (Conepir-AL).

O Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô – entidade alagoana vinculada aos Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs) – ocupa uma das vagas da sociedade civil no Conselho e o termo de posse foi assinado por Maria Madalena da Silva e Benedito Jorge da Silva Filho, respectivamente, na condição de membro titular e suplente.

No primeiro momento da reunião, foram repassados os informes político-sociais e eventos; realização da leitura do Regimento Interno e a eleição seguida da posse da mesa diretora. Foi aprovado por aclamação: Helcias Pereira (Assessor Técnico para Políticas de Promoção da Igualdade Racial na Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos – Semudh) como novo presidente do Conepir; na vice-presidência, Queila Brito (filha de santo da casa de axé Grupo União Espírita Santa Bárbara – Guesb); e como secretária geral, Leone Manoel da Silva, que atua como Assessora Técnica dos Núcleos Quilombolas e Indígenas no Iteral.

A jornalista Valdice Gomes, presidenta durante o período de 2014/2017, concluiu a sua missão e destacou a importância do Conselho, que nasceu a partir da luta e organização da sociedade civil para fortalecer as políticas afirmativas no Estado de Alagoas, atendendo aos anseios da população negra, comunidades quilombolas, povos indígenas e ciganos.

Leone Silva, Helcias Pereira e Queila Brito

Também foram pontos de pauta: a IV Conferência Estadual de Promoção de Igualdade Racial – COEPIR; realização do 3º Encontro de Comunidades Quilombolas e Povos Tradicionais de Terreiro de Alagoas (Enconquite) e a elaboração do Seminário sobre a Serra da Barriga.

De acordo com o presidente eleito Helcias Pereira – também integrante do Anajô/APNs – a nova diretoria atuará como uma coordenação executiva e terá como prioridades: a reformulação do Regimento Interno; investimento na formação sociopolítica e pertencimento étnico; a criação de conselhos municipais e a inserção de órgãos públicos de Igualdade Racial em todo Estado de Alagoas.

Estiveram presentes representantes de oito instituições do Poder Público Estadual: Iteral, Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), Gabinete Civil, Secretaria de Segurança Pública, Secult, Seduc, Seades e Semudh. A sociedade civil foi representada pelo Guesb, Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira), Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô, Federação Zeladora das Religiões Tradicionais Afro-Brasileiras em Alagoas (Fretab), Ile Nifé Omí Omo Posu Beta, Comitê Intertribal de Mulheres Indígenas (COIMI), Federação de Capoeira do Estado de Alagoas (Feceal) e Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal).

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Inauguração da Casa dos Conselhos em Alagoas

11 de agosto de 2015 Deixe um comentário

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O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria Estadual da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos inaugurou no dia 10 de agosto de 2015, a Casa dos Conselhos localizada na Rua Ladislau Neto – conhecida por Rua das Árvores – 367, Centro, Maceió.

No prédio terão as salas de apoio para os nove conselhos estaduais: Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH), Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM), Conselho Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (CEPROCOM), Conselho Deliberativo do PROVITA (CONDEL), Conselho Gestor Projovem – PROJOVEM, Conselho Estadual da Juventude (CONJUVE), Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CONEPIR) e o Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT).

O Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô – organização não governamental vinculada aos Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs) – é uma das instituições da sociedade civil que participa das discussões em defesa das políticas públicas, possui representantes (titular e suplente) no Conepir e no Conselho LGBT.

Confira o registro fotográfico da cerimônia de inauguração.

 

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CONVITE: REUNIÃO SOBRE O CONEPIR/AL

3 de fevereiro de 2015 Deixe um comentário
Companheiros e companheiras, Convidamos representantes das entidades da sociedade civil com atuação nas questões étnicorraciais, integrantes ou não do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Conepir) para uma reunião de articulação nesta quarta-feira, dia 04 de fevereiro, às 15hs, na sede do Núcleo de Estudos Afro Brasileiros (Neab) da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), situada na Praça Sinimbu, Centro, Maceió.
O objetivo é fazermos uma avaliação das condições de atuação do Conepir no ano passado, como se encontra hoje e as demandas que se apresentam, visando o fortalecimento do Conselho na defesa das políticas de promoção da igualdade racial em Alagoas.

Contamos com a sua presença! Axé!
Valdice Gomes
Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira-AL) / Conepir-AL
(82) 8878-7484

Marcha LGBT em Maceió

16 de dezembro de 2014 Deixe um comentário

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Nessa sexta-feira(19.12) das 8h às 12h30, no auditório do Sindicato dos Urbanitários (Rua Moreira e Silva, 54, – Farol, Maceió), acontecerá o seminário “Estado Laico – Sua Religião Não É Nossa Lei”, com a apresentação do trabalho de pesquisa “Cristianismo, Política e Crimininalização da Homofobia no Brasil” de autoria do Mestre em Psicologia Paulo Nascimento, em seguida, a conferência da Pastora e Educadora Odja Barros (Igreja Batista do Pinheiro).

A atividade é uma realização do Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô e Afinidades GLSTAL, respectivamente, vinculados aos Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs) e a ong Grupo Gay de Maceió.

Também integra a programação da II Marcha Pelos Direitos LGBT 2014, no domingo (21) a partir das 15h, com concentração na Av. Antônio Gouveia na Praia de Pajuçara em direção a Praça Multieventos, onde a população LGBT e ativistas denunciarão os índices de assassinatos relacionados à homofobia, que foram levantados pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Esse é o momento propício para revindicar a efetivação de políticas públicas e o respeito ao direito de amar quem quiser. Mais informações e inscrições: marchalgbt.al@hotmail.com / (82) 8868.4838 – 9980.1099 –  9171.5115.

Debate sobre racismo no mercado de trabalho

10 de novembro de 2014 Deixe um comentário

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Registro fotográfico: Posse do CONEPIR/AL

28 de fevereiro de 2014 Deixe um comentário

Nessa sexta-feira(28.02), no Palácio do Governo de Alagoas localizado na cidade de Maceió, ocorreu a posse dos integrantes do Conselho Estadual de Igualdade Racial de Alagoas (Conepir).

O CONEPIR-AL tem como objetivo propor e deliberar sobre as políticas de ações afirmativas. Busca-se a ampliação do processo de controle social, objetivando melhorias no aspecto econômico e financeiro, educacional, histórico-cultural, social e político, metas imperativas da política estadual de promoção da igualdade racial.

É paritário e deliberativo, tem 26 membros no total, sendo composto por membros do Poder Público e da sociedade civil: QUILOMBOLAS, POVOS INDÍGENAS, COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA, REPRESENTANTES DA POPULAÇÃO NEGRA, ENTIDADES SINDICAIS E SÓCIO-CULTURAIS, CIGANOS e CAPOEIRA.

Alagoas passa a ser o 7º Estado a constituir um conselho estadual na região Nordeste e o 18º no Brasil, além disso, existem 70 conselhos municipais no país. Esse é um momento histórico e símbolo de luta do Movimento Social Negro, um grande desafio por mais políticas públicas de igualdade racial. Axé!

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Audiência no MPE – 25.02.14

26 de fevereiro de 2014 Deixe um comentário

Nessa terça-feira(25.02), teve mais uma audiência no Ministério Público Estadual com lideranças de segmentos afros e LGBT, para obter informações sobre os encaminhamentos tomados pelo promotor Flavio Gomes. A Promotoria de Direitos Humanos solicitou esclarecimento do Governo de Alagoas sobre a demora na posse dos dois conselhos estaduais.

Também foram realizadas entrevistas presenciais e por telefone, com: Tv Alagoas, Gazetaweb, Rádio Gazeta, Rádio CBN, Site Alagoas 24H e Jornal Gazeta de Alagoas.

O Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô marcou presença nessa importante articulação!

A mobilização valeu a pena!!! Confira o registro fotográfico.

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