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Ato público por manutenção do auxílio emergencial e vacina acontece em Maceió

18 de fevereiro de 2021 Deixe um comentário

Dos casos confirmados, 68% são pessoas negras (soma de pretos e pardos segundo o IBGE)

Um ato público pela manutenção do auxílio emergencial e vacina para todos aconteceu na manhã desta quinta-feira (18), em frente da Assembleia Legislativa de Alagoas, na praça D. Pedro II – Centro, representantes de entidades integrantes da Coalizão Negra Por Direitos em Alagoas.

68% da população acometida pela Covid-19 em Alagoas são negras e 71% que vieram a óbito também são negros.

O ato simbólico acontece em 19 estados com o objetivo a defender a manutenção do auxílio emergencial de R$ 600,00 até o fim da pandemia e por vacina para todos e todas pelo SUS.

De acordo com a jornalista e membro do Centro de Cultura e de Estudos Étnicos Anajô, Valdice Gomes, o documento elaborado pela Coalizão Negra é hoje, a maior articulação  do movimento negro no Brasil são 200 entidades participando e que vem denunciando o racismo e a falta de políticas públicas para a população negra no Brasil e do mundo.

A iniciativa foi justamente porque sabemos que diante das pesquisas a população negra é a mais afetada por essa pandemia, não só socioeconomicamente, mas também com a saúde, quem mais está infectada e e que mais morre da doença”, ressaltou Valdice.

Então no momento em que se discute redução do auxílio emergencial é um absurdo que a população tenha ainda que passar fome e mais dificuldade do que já está passando. O Brasil  já errou com relação a compra de vacinas, não tomou as providências necessárias, e agora estamos aí nessa segunda onda e a população morrendo. Então temos que lutar”, explicou.

Vanda Menezes, coordenadora do Movimento Coalizão Negra por Direitos, enfatizou que a falta do auxílio afeta principalmente os negros e o intuito é mobilizar deputados e vereadores para que se somem nesta luta e cumpram o seu papel. “É impossível sobreviver com R$ 200 por três meses, então nossa luta é que se estenda até o fim da pandemia. Nós queremos R$ 600 até o fim da pandemia, assim como o vacina que seja para todos pelo SUS”, declarou.

Ainda conforme Vanda Menezes, 68% da população acometida pela Covid-19 em Alagoas são negras e 71% que vieram a óbito também são negros.  “Queremos viver e ter comida na mesa, a nossa imunidade é importante para a sobrevivência”, destacou.

A manifestação faz parte de uma série de atos que a Coalizão Negra por Direitos realiza hoje em frente às Assembleias Legislativas Estaduais e Câmaras Municipais em todo o país.

COALIZÃO NEGRA

A Coalizão Negra por Direitos, uma organização composta por 200 entidades dos movimentos negros vai protocolar, nas casas legislativas, documentos que exijam a criação de ações de combate à miséria, como a implementação do auxílio emergencial estadual e municipal, a retomada do auxílio emergencial federal de R$ 600 até o fim da pandemia e a vacinação em massa para todas e todos pelo Sistema Único de Saúde.

O mundo ultrapassou a marca de 106 milhões de pessoas diagnosticadas com Covid-19 e mais de dois milhões e trezentos mil óbitos. No Brasil, oficialmente, passamos de 9,5 milhões de casos e mais de 230 mil vítimas fatais, número que corresponde a mais de 10% das mortes pela doença em todo o planeta. O Brasil é o segundo país no mundo que mais tem mortes em decorrência da pandemia. A cada grupo de mil pessoas, uma morreu por complicações causadas pelo novo coronavírus no país. A maioria dessas vidas poderia ter sido poupada, caso o governo brasileiro tivesse adotado os procedimentos recomendados pela Organização Mundial da Saúde – OMS. Um ato deliberado que conduziu uma tragédia humanitária, provocado por decisões políticas da presidência.

COVID EM ALAGOAS

Em Alagoas, dados do Informe Epidemiológico do Centro de Informações Estratégicas e Resposta em Vigilância em Saúde (CIEVS-AL), de 16 de fevereiro, apontam que os casos confirmados de Convid-19 em Alagoas já somam 125.676, com 2.883 óbitos, sendo a maioria da população negra. Dos casos confirmados, 68% são pessoas negras (soma de pretos e pardos segundo o IBGE). Com relação ao número de óbitos, o índice de negros atingidos é ainda maior, chegando a 71% das mortes.

A subnotificação é uma realidade a ser considerada quando se trata dos números da Covid-19 no Brasil. Estudos apontam que as mortes provocadas pela doença são entre 30 e 50% superiores aos dados oficiais, considerando consistentes informações de que o vírus circula em território nacional desde novembro de 2019. Nesse período, houve um aumento de mortes provocadas por quadros de síndromes respiratórias. Além disso, muitos óbitos ocorreram nas residências das vítimas e muitas dessas não entraram nos registros oficiais. Dados do IBGE apontam que o país tem mais de 13 milhões de pessoas na extrema pobreza, aquelas que, de acordo com o Banco Mundial, vivem com até R$ 151 por mês. E quase 52 milhões na pobreza, com renda de até R$ 436 por mês.

RACISMO

A dinâmica de contaminação e mortalidade da Covid-19 espelha o histórico de racismo e segregação que se perpetua em nossa sociedade e se materializa na enorme desproporção, tanto em números de pessoas infectadas, como pela elevada mortalidade na comunidade negra urbana e rural. Somos nós, povo negro, moradoras e moradores de regiões periféricas, faveladas, quilombolas, pescadores e de comunidades tradicionais, ribeirinhas e em situação de vulnerabilidade social, sem dúvidas, o segmento populacional mais afetado pela doença.

Essa tragédia de mortes causadas pela Covid-19 no Brasil é fruto da política de morte implementada pelo governo Bolsonaro. É uma agenda desse governo de extrema-direita, declaradamente racista e inimigo dos direitos humanos. Um estudo da Faculdade de Saúde Pública da USP e da Conectas Direitos Humanos mapeou a resposta jurídica emitida pelo governo em relação à epidemia e concluiu que o governo atuou de forma efetiva pela disseminação do vírus e sob a liderança do presidente da república. O governo brasileiro incorreu em graves violações dos direitos humanos, muitas delas que reverberam em crimes de responsabilidade, e mostrou que essas violações tinham alvo: as populações negras e indígenas, segmentos historicamente invisibilizados pelo Estado Brasileiro. Foi com base nesses aspectos jurídicos e políticos que a Coalizão Negra por Direitos protocolou uma das dezenas de pedidos de impedimento do presidente Bolsonaro, ainda em agosto de 2020.

A Coalizão Negra por Direitos exige:

  • Ampla cobertura vacinal;
  • Imediata retomada do Auxílio Emergencial até o fim da pandemia e consequente aprovação de uma Renda Básica permanente, sem prejuízo do Bolsa Família;
  • Fortalecimento dos Benefícios de Prestação Continuada;
  • Atendimento a todos os protocolos de proteção determinados pela Organização Mundial de Saúde enquanto perdurar a pandemia;
  • Erradicação da política genocida do governo contra a população negra e indígena;
  • Fim da Emenda Constitucional 95 que retirou investimentos da saúde e provocou o sucateamento do Sistema Único de Saúde – SUS (perdemos 18 bilhões de investimentos somente em 2019).

Fonte: Tribuna Independente – 19/02/2021 – Página 11

https://tribunahoje.com/noticias/cidades/2021/02/18/ato-publico-por-manutencao-do-auxilio-emergencial-e-vacina-acontece-em-maceio/

Lei que cria Delegacia de Crimes contra Vulneráveis vai à sansão de Renan Filho

17 de dezembro de 2020 Deixe um comentário

Projeto foi sugerido pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL). Órgão investigará crimes contra idosos, pessoas com deficiência, negros, gays, entre outros grupos.

A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, nessa terça-feira (15/12), projeto de lei que cria a Delegacia Especial dos Crimes Contra Vulneráveis. Sugerido pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) e outras instituições públicas e da sociedade civil, o texto vai à sansão do governador Renan Filho (MDB).

O projeto de lei ordinário nº 415/2020, aprovado por unanimidade, foi enviado à ALE pelo presidente do TJ-AL, Tutmés Airan, quando este estava temporariamente no exercício do Governo de Alagoas, em 2 de outubro de 2020. A matéria foi incluída na pauta da ordem do dia a pedido do deputado Paulo Dantas (MDB).

A delegacia terá competência para investigar crimes contra idosos, adeptos de religiões de matriz africana, pessoas com deficiência, quilombolas, população em situação de rua, negros, ciganos, índios, lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros, entre outros.

“É um grande avanço, porque vai potencializar da nossa a 14ª Vara (Crimes contra vulneráveis), já que o trabalho do Poder Judiciário se alimenta do trabalho da polícia”, destacou Tutmés Airan.

Para o desembargador, os policiais precisam estar preparados para acolher a população vulnerável. “É uma delegacia que, antes de investigar a violência que é praticada contra essas pessoas vulneráveis, ela tem em primeiro lugar que as acolher. Estou bastante feliz, também porque foi uma ideia que nasceu aqui no Poder Judiciário”.

O projeto tem o apoio da Defensoria Pública do Estado e Ministério Público de Alagoas, além de organizações da sociedade civil como a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Alagoas, o Grupo Gay de Alagoas e o Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô.

Fonte: https://www.br104.com.br/

Reunião Temática sobre Educação para as Relações Étnico Raciais

8 de dezembro de 2015 Deixe um comentário

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Esse é um importante momento para acompanhar as discussões sobre o Plano Estadual de Educação (PEE), e as lideranças do Movimento Social Negro precisam ficar atentas! No dia 11, terá a audiência pública sobre o “Diagnóstico da educação de Alagoas: Políticas Educacionais, Oferta e Demanda; Infraestrutura e Método de Gestão” e no dia 14, o tema será “Gestão, Financiamento e Monitoramento da Educação”. Mais informações: (82) 3021-2974.

Anajô/APNs participa de sessão pública

22 de outubro de 2013 1 comentário

A 9ª Comissão Permanente de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Alagoas realizou na segunda-feira(21.10.13) uma sessão pública sobre o Projeto de Lei nº 7447/10. De autoria do deputado Luiz Alberto (PT-BA), o projeto atribui à União e aos estados, a responsabilidade de elaborar, com a participação dessas populações, políticas que garantam direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais.

Estiveram presentes: Deputado Estadual Judson Cabral; Deputado Federal Paulão; Juliana kitanJi – Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional / Povos de Matrizes Africanas; Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL); Ministério da Cultura/Fundação Cultural Palmares; Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (CONAQ); Conselho Indigenista Missionário (CIMI); Fundação Municipal de Ação Cultural de Maceió (FMAC/Prefeitura de Maceió); acadêmicos; União do Movimento Moradia em Alagoas; Núcleo de Estudos sobre violência em Alagoas/UFAL; Coletivo Pop Fuzz; além de lideranças do Movimento Negro, casas de axé e quilombolas de Maceió e do interior (Arapiraca, Penedo, Taquarana).

Integrantes do Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô – entidade vinculada aos Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs) – marcaram presença na atividade. Confira abaixo o registro fotográfico completo:

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Alagoas: Aprovação do Conselho da Igualdade Racial representa avanço

27 de dezembro de 2012 Deixe um comentário
Por: Helciane Angélica – Jornalista

 

Foto: http://www.encareosfatos.com.br

Na sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) realizada nessa quarta-feira (26.12), foi posto em pauta em caráter de urgência, o projeto de Lei 381/2012 encaminhado pelo Governo de Alagoas referente à criação, composição e competências do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Conepir).

O Conepir será um órgão colegiado paritário, com representantes da sociedade civil e de órgãos governamentais, de caráter deliberativo, que integrará a estrutura básica da Secretaria da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos. Composto por 22 membros titulares e respectivos suplentes, que terão a missão de propor, em âmbito estadual, políticas de promoção da igualdade racial com ênfase na população negra, comunidades quilombolas, indígenas, das religiões de matriz africana e outros segmentos étnicos da população alagoana.
Foto: http://www.izp.al.gov.br

Estiveram presentes 20 parlamentares na sessão, que também foi acompanhada por ativistas. O Deputado Judson Cabral (PT), foi o parlamentar que defendeu por meio de requerimento a urgência da aprovação do projeto e destacou a importância do PL. “Trata-se de um conselho de Direito que destacará a atuação do movimento social negro, e foi graças ao empenho dessas lideranças e o acolhimento da Casa de Tavares Bastos que estar sendo posto em votação. É importante que esse Conselho venha trazer ações que visam combater a discriminação racial e motivar a cidadania através de diretrizes, além de atuar em consonância com o Governo Federal”, destacou.

O deputado João Henrique Caldas (PTN), pediu a palavra ao Presidente da Casa, Fernando Toledo (PSDB), para congratular a iniciativa e sugerir que a ALE tenha uma vaga garantida no conselho estadual. Já o deputado Jeferson Morais (DEM) foi o relator especial que emitiu o parecer favorável.

A criação do Conepir representa um grande avanço no Estado de Alagoas, para garantir a igualdade racial nos aspectos econômico e financeiro, educacional, histórico-cultural, social e político. E os ativistas esperam que os clamores da população afro-ameríndia sejam realmente ouvidos.

Conselhos
Atualmente, existe conselho da igualdade racial no Distrito Federal e em 13 estados brasileiros. E na região Nordeste apenas os estados de Sergipe, Rio Grande do Norte e Ceará ainda encontram-se em processo de articulação. Todos atuam de forma independente, mas, podem encaminhar suas demandas para o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) que existe desde a criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), implantada no Governo Lula em 2003.
Foto: Helciane Angélica

Para o ativista alagoano Helcias Pereira, que é conselheiro titular no CNPIR e representante dos Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs). “O Conepir será um instrumento de fomento e valorização do Estatuto da Igualdade Racial, e, é uma forma dos grupos étnicos interagirem e se fortalecerem institucionalmente. Também será um link direto com a Seppir, através do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), que prioriza os estados que tem conselho para garantir maior investimento e efetivação de políticas públicas. E agora, podemos realmente dizer que a ‘igualdade racial é pra valer’ em Alagoas”, afirmou.

 

Articulações para a implantação do CONEPIR-Alagoas

6 de dezembro de 2012 Deixe um comentário
Prezados (as),
Hoje (05.12)  a tarde tive a alegria de sentir o sabor de mais uma vitória pela frente. O Deputado Fernando Toledo – Presidente da ALE, além de nos receber de forma muito solícita junto a sua assessoria, garantiu que o PL para o CONSELHO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE ALAGOAS, não terá nenhum problema para ser aprovado ainda neste mês de dezembro. O Deputado Judson Cabral – PT se prontificou de encampar o caráter de emergência em forma de mutirão para garantir o resultado a contento.
Quero agradecer em nome da COMUNIDADE NEGRA e dos outros grupos étnicos o apoio dos deputados, dos companheiros que estiveram presentes: Pedro Montenegro (Advogado e parceiro), Geraldo Majella (Superintendente SMDH), Benedito Jorge (Pastoral da Negritude da IBP), Filomena Felix (Presidenta do ANAJÔ), e também: Mestre Cláudio (Quilombo de Caa-puera Pôr do Sol dos Palmares) e Allex Sander Porfirio (Fórum Permanente de Educação Étnico-Racial/AL).
Espero compartilhar tamanha alegria junto aos companheiros (as) durante reunião AMPLIADA da SOCIEDADE CIVIL AFRO-BRASILEIRA na sexta-feira (07 de dezembro) às 19h na sede do Coletivo Afro Caeté que se localiza na Rua Barão de Jaraguá. Espero encontrar os valorosos companheiros que fazem MOVIMENTO NEGRO EM ALAGOAS, digo, Povo do Axé, Capoeiristas, Maracatus e Afoxés, artistas afros em geral, coordenadores de grupos, ONGs, etc.
Grande Abraço e até lá!
Helcias Pereira
Membro do Mocambo ANAJÔ/APNs
Conselheiro Nacional de Promoção da Igualdade Racial – CNPIR/SEPPIR