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CARTA A ALAGOAS PARA O BRASIL VER!

3 de setembro de 2020 Deixe um comentário

As entidades integrantes do Comitê Alagoano em Defesa de Cotas e Ações Afirmativas na Destinação dos Recursos da Lei Aldir Blanc para a população negra exigem a democratização, transparência, monitoramento e fiscalização pública do orçamento destinado ao Estado de Alagoas, sendo que parte dessas verbas seja distribuída proporcionalmente, à população afro-alagoana integrante de cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais, e afro-negócios criativos.

A Lei 14.017, de 29 de junho de 2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, tem destinação emergencial diante dessa crise humanitária que já causou mais de 122 mil mortes e mais de 4 milhões de infectados pelo covid-19 no País, a maioria negra.

Alagoas, segundo menor estado da federação e um dos mais pobres, tornou-se o berço da resistência negra no Brasil com o Quilombo dos Palmares, no século XVI, o mais organizado e duradouro das Américas. Hoje possui 69 comunidades quilombolas rurais e milhares de terreiros de matrizes africanas. 

Cerca de 70% da população alagoana é formada por negros, segundo dados do IBGE, considerada de alta vulnerabilidade social, nos limites da pobreza e da pobreza extrema, protagonizando alguns dos piores índices sociais no País. Entre eles, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,677, ocupando o 27º lugar entre os estados. Além disso, a pesquisa “Desigualdades Sociais por Cor e Raça”, divulgada pelo IBGE, com base em dados de 2018, revela que entre os 10% dos alagoanos com menores rendimentos, 82% são pretos ou pardos, enquanto as pessoas brancas são apenas 17% deste total.

Existem vários segmentos sociais que expressam a cultura afro-alagoana e afrobrasileira na capital e no interior, incluindo as comunidades quilombolas. Entre eles, afoxés, maracatus, grupos de capoeira, movimento hip hop, Bumba-meu-Boi, escolas de samba, centenas de grupos representativos da cultura popular e outros segmentos da música, teatro, audiovisual, artes cênicas e artes plásticas.

Por outro lado, a Capital Maceió, carrega em sua história a triste experiência de episódios violentos como o Quebra de Xangô, ocorrido em 1912, que representou a destruição das casas de candomblé pelo Estado e perseguição a adeptos de religiões de matrizes africanas, com impactos negativos à difusão e valorização das manifestações afro-culturais, e reflexos na nossa formação cultural.

 De acordo com o Atlas de Violência 2020, Alagoas é o Estado que apresenta maiores diferenças de vitimização entre negros e não negros, com taxas de homicídio de negros sendo 17,2 vezes maiores do que a de não negros. Ou seja, quando se trata de  vulnerabilidade à violência, negros e não negros vivem realidades completamente distintas e opostas dentro de um mesmo território. 

Diante do exposto, considerando que todos os estudos, incluindo os dados do Ministério da Saúde, apontam que a população negra é a mais atingida com a pandemia, sendo a maioria das vítimas tanto em número de infectados quanto de óbitos, sem falar nos impactos socioeconômicos atuais e no pós-pandemia;

Considerando ainda que os empreendedores negros foram mais impactados pela pandemia do coronavírus, entre os donos de pequenos negócios no país. Pesquisa realizada pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), mostrou que 70% dos negócios entrevistados conduzidos por pessoas pretas estão localizados em municípios que tiveram fechamento parcial ou total dos estabelecimentos;

Considerando as previsões do Estatuto da Igualdade Racial sobre cultura, contidas no Título II, Capítulo II, Seção III, sobre os Direitos Fundamentais da população negra, em especial o Art. 17 que diz que o poder público garantirá o reconhecimento das sociedades negras, clubes e outras formas de manifestação coletiva da população negra, com trajetória histórica comprovada, como patrimônio histórico e cultural, nos termos dos Arts. 215 e 216 da Constituição Federal;

Solicitam a intervenção dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para que defendam que parte da verba da Lei Aldir Blanc destinada ao estado de Alagoas e aos seus municípios, seja distribuída obrigatória e proporcionalmente entre os fazedores da cultura afro-brasileira, territórios onde há resistência das expressões socioculturais negras e, também:

  • A necessidade de autodeclaração e cadastros com o quesito raça e cor e denominação específica dos segmentos regionais de expressão cultural afro-alagoana e afro-brasileira.
  • A divulgação de informativos e propaganda institucional sobre os direitos da população negra relativos à Lei Aldir Blanc, formas de cadastramento, auxílios, programas e editais;
  • A orientação para que as secretarias de cultura municipais criem imediatamente grupos de trabalho com outras instituições afins em paridade com as representações do movimento social negro, grupos afro-culturais, capoeira, e comunidades tradicionais de cada cidade.
  • A participação de Órgãos de Controle, Tribunal de Contas e Ministérios Públicos (Estadual e Federal) no monitoramento da implementação da Lei.
  • O compromisso do estado de Alagoas e dos municípios com a aplicação total dos recursos, sem devolução para a União.
  • Recomendação para estrita observância na destinação dos recursos da Lei Aldir Blanc, da legislação brasileira e dos instrumentos internacionais ratificados pelo Brasil de combate ao racismo, de promoção da igualdade racial e de enfrentamento à violência contra a mulher.
  • Recomendação para o estabelecimento de critérios objetivos e simplificados nos editais para assegurar recursos às iniciativas culturais e ancestrais desenvolvidas pela população afro-alagoana.
  • Recomendação ao Estado de Alagoas e às Prefeituras Municipais com vistas a assegurar que no mínimo 54%, percentual correspondente população negra brasileira, dos recursos públicos destinados a Alagoas pela Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, seja investido obrigatoriamente, como medida de ação afirmativa de promoção da igualdade racial e reparação histórica, proporcionalmente, devendo reconhecer valores imateriais e materiais afro-brasileiros que trazem um legado de resistência ao escravismo e espoliação das civilizações africanas.
  • Investir recursos com critério de gênero específico para mulheres negras e LGBTQIA+ artistas, produtoras e do povo de terreiro, comunidades quilombolas e outros segmentos tradicionais de expressões culturais e artísticas de matrizes africanas. 

Maceió, 02 de setembro de 2020.

ENTIDADES SIGNATÁRIAS 

  1. Abadá Capoeira
  2. Abassá de Angola oyá Igbale
  3. Afoxé Ofá Omin
  4. Afoxé Oju Omim Omorewá
  5. Aliança Nacional LGBTI+
  6. Associação Àdapo da Comunidade Muquém de Remanescentes Quilombolas de União dos Palmares/AL
  7. Associação Cultural Capoeira Tradição
  8. Associação Cultural Meu Berimbau tem Vida
  9. Associação de Desenvolvimento da CRQ Carrasco (Arapiraca)
  10. Associação Desportiva, Cultural e Artística Alagoarte 
  11. Associação profissional dos Técnicos Cinematográficos e Documentaristas de Alagoas
  12. Banda Afro Afoxé 
  13. Banda Afro Dendê
  14. Banda Afro Mandela
  15. Banda Afro Zumbi
  16. Batuque Empreendimentos
  17. Bloco Sururu da Lama
  18. Capoeira Zuavos
  19. Centro Cultural Bobo Gaiato
  20. Centro de Cultura e Estudos Étnicos ANAJÔ (APNs-AL)
  21. Centro de Educação Popular e Cidadania Zumbi dos Palmares – CEPEC
  22. Centro de Estudos e Pesquisa Afro Alagoana Quilombo 
  23. Cia. De Teatro e Dança Afro Aiê Orum
  24. Coletivo Afro Caeté
  25. Coletivo Cia Hip-Hop de Alagoas
  26. Coletivo de Apoio às Trabalhadoras e Trabalhadores – CATT
  27. Coletivo O “Quê” do Movimento
  28. Comissão de Defesa da Promoção da Igualdade Social OAB/AL
  29. Comunidade Quilombola Mameluco – Taquarana
  30. Comunidade Quilombola MUQUÉM – União dos Palmares 
  31. Comunidade Quilombola Poço do Lunga – Taquarana
  32. Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial de Alagoas – CONEPIR
  33. Coordenação Estadual de CRQs de Alagoas Ganga-Zumba
  34. Coordenação Feminina Quilombolas de Alagoas – As DANDARAS
  35. Dagô Produções
  36. Fórum AVA (artes visuais de Arapiraca)
  37. Fórum de Dança e Circos de Alagoas
  38. Fórum de Literatura de Alagoas
  39. Fórum de Música de Maceió
  40. Fórum de Teatro de Maceió
  41. Fórum Miguelense de Cultura
  42. Fórum Setorial de Áudio Visual Alagoano
  43. Frente de Artistas e Técnicos de Alagoas
  44. Grupo de Capoeira Águia Negra
  45. Grupo Gay de Maceió
  46. Grupo Pau e Lata – Palmeira dos Índios
  47. Ilê Axé Ofá Omin
  48. Ilê Nifé Omi Omo Posú Betá
  49. Instituição Sócio cultural Acauã Brasil
  50. Instituto do Negro de Alagoas – INEG
  51. Instituto Mãe Preta
  52. Maracatu Baque Alagoano
  53. Maracatu Raízes e Tradições
  54. Movimento dos Povos das Lagoas
  55. Museu Cultura Periférica
  56. Núcleo de Cultura Afro Brasileira Iyá Ogunté
  57. ONG Axé Tribal
  58. Ong. Patacuri Cultura e Formação
  59. Orquestra de Tambores
  60. Papo de Periferia
  61. Pastoral da Negritude da Igreja Batista do Pinheiro
  62. Projeto Erê
  63. Quilombo de Capoeira Pôr do Sol dos Palmares
  64. Rede CENAFRO
  65. Rede de Mulheres Negras de Alagoas 
  66. Rede Mulheres de Comunidades Tradicionais
  67. Terreiro Aldeia dos Orixás

Carta aos APNs do Brasil – nº 02- Gestão: 2015-2018

26 de outubro de 2015 Deixe um comentário

APNs AGENTES DE PASTORAL NEGROS DO BRASIL

Fundado em Março de 1983

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Queridas (os) Malungas e Malungos

É com carinho e alegria que escrevo a todos (as) de força extensiva, para dar-lhes ciência das atuais movimentações em favor da continuidade da caminhada de nossa entidade nacional.

Após a 16ª Assembleia Nacional dos APNs do Brasil, realizada na Cidade de Nova Iguaçu – RJ no primeiro final de semana de setembro de 2015, cuja nova Coordenação Nacional foi eleita de forma democrática, transparente e harmoniosa, torna-se imprescindível que compartilhemos cada passo a ser dado para o máximo de malungos e malungas espalhados por nosso imenso País.

Para conhecimento de todos (as) tenho a grata satisfação de informar que no próximo final de semana, 31.10 e 01.11.2015 estaremos realizando a nossa 1ª Reunião da Coordenação Nacional Ampliada no município de Contagem – MG, donde a Coordenação Executiva, Coordenadores das Comissões Nacionais e alguns representantes Estaduais, estarão imbuídos em trabalhar uma série de encaminhamentos visando dar continuidade aos passos exitosos, e avaliar com seriedade e tranquilidade o que precisa ser dirimido, bem como fazer o reordenamento na organicidade legal de nossa entidade.

Dentre a pauta geral, destacam-se os seguintes pontos:

1. Realizar uma pesquisa estratégica que possibilite visualizar nossa realidade nacional, ou seja: Quem somos, onde estamos, quantos somos, como atuamos, o que temos de estrutura e projetos locais, quais cargos públicos e representações ocupamos em mandatos, assessorias, conselhos, etc.  A isso, chamamos de CARTOGRAFIA NACIONAL DOS APNs, que será coordenada pela nossa Secretária Nacional Sarah Santos (MG).

2. Criar a COMISSÃO ESPECIAL DA MULHER APN no sentido de fortalecer a temática e dar continuidade aos trabalhos, considerando inclusive questões inerentes à diversidade sexual. Para isso, conclamamos as companheiras Rose Torquato (RJ) e Teca (DF) para comporem a equipe junto a outras que se dispuserem também nessa comissão nacional.

3. Criar a Comissão Especial para realizar com toda dinamicidade possível uma CAMPANHA NACIONAL DE FINANÇAS: Mediante as preocupações generalizadas no campo da sustentabilidade de nossa entidade, para isso, propomos que o tesoureiro Rosemberg Caitano (ES) tenha o apoio dos malungos Geraldo Rocha e Sebastião (Tião), ambos do Rio de Janeiro, Além da Malunga Ana Maria Rodrigues

4. Referendar uma Comissão Especial para subsidiar a próxima Assembleia Nacional Ordinária a ser realizada em Teresina – PI no mês de setembro de 2016, cujos subsídios, culminarão com o referendo das mudanças estatutárias apontadas como necessárias na ultima assembleia.

5. Debater e encaminhar uma proposta de Comunicação Nacional que possibilite a participação dos malungos e malungas através do nosso SITE que deverá ser avaliado e reestruturado, bem como, a utilização dos vários meios de comunicação, através das redes – online. Naturamente esperamos contar com o apoio das APNs jornalistas Paola Botelho (RS) e Helciane Angélica (AL) e outros (as) que se disponha em contribuir com a COMISSÃO NACIONAL DE COMUNICAÇÃO E MOBILIZAÇÃO, hoje sob a direção da Jovem malunga Brenda Santos (BA), que assume a incumbência de fomentar, controlar e  dinamizar a rede nacional de comunicação dos APNs do Brasil.

6. Considerando que em 2016 será um ano de campanhas eleitorais para Prefeitos e Vereadores, iremos agendar para os primeiros meses de 2016 o próximo Simpósio Político Nacional dos APNs, cujos malungos (as) ativistas dos partidos políticos e/ou centrais sindicais, dentre outros, possam participar para juntos analisar conjunturalmente o quadro político local e discutir formas de participação nos pleitos, seja apoiando ou protagonizando. Naturamente e conforme nossa práxis, considerando as diversidades existentes.

7. Da mesma forma e com igual importância, deveremos agendar a próxima etapa da ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO, cuja coordenadora Jacinta Maria (MA) deve se articular com outras coordenações no sentido de conclamar o maior numero possível de participantes, visto a qualidade das edições passadas. A formação é vista como imprescindível, sobretudo, nas bases, que devem se pronunciar solicitando tais realizações em seus Estados. Naturalmente combinando de forma antecipada e com as devidas providências estruturais.

8. Não menos importante, priorizaremos também a continuidade da articulação DA JUVENTUDE APN, considerando seu crescimento visível nos encontros nacionais acontecidos respectivamente em Campinas-SP (2012) e Salvador – BA (2014), para isso, iremos referendar uma equipe especial jovem para agendar e programar a realização do III Encontro Nacional da Juventude APN, com a coordenação da nossa jovem malunga Noemi Dandara (ES).

9. Em relação à Comissão de Relações Institucionais e Internacionais, hoje sobe a coordenação do Malungo Nuno Coelho (SP), iremos fazer uma rodada de informações gerais relativos à presença dos APNs nas articulações políticos-institucionais, tanto nas instâncias governamentais, quanto nos movimentos sociais negros, dentre outros.

10. Em relação às demais Comissões de: Gênero; Comunidades Tradicionais; Educação, Cultura e Meio Ambiente; Fé e Política e Diálogo Inter-religioso, seus respectivos coordenadores deverão apresentar propostas de ação, cujas demandas poderão ser específicas e/ou transversal com outras comissões.

11. Por último, achamos importantíssimo que encontremos uma forma dinâmica de acompanhar nossos representantes, nos CONSELHOS NACIONAIS em que ocupamos cadeiras, bem como, nos demais conselhos Estaduais e Municipais existentes em nossas bases. Claro que nosso SITE será uma grande alavanca, porém, haveremos de fomentar outras formas de interatividade.

12. Finalizando, solicito que acusem o recebimento deste, informando alguns itens necessários para nos ajudar na comunicação. Basta informar as seguintes informações:
NOME E SOBRENOME     –   NOME DO MOCAMBO (CASO EXISTA)
CIDADE    –   ESTADO   –   E-MAIL    –   TELEFONES COM INDICAÇÃO DAS OPERADORAS.
Sua resposta dessa maneira nos ajudará a reforçar nosso banco de dados.

 “PARA QUE UM SEJA VENCEDOR, TODOS PRECISAM VENCER”. (Nelson Mandela)

Abraço quilombola e sigamos em frente.

Maceió-AL, 26 de outubro de 2015.

Helcias Pereira
Coordenador Nacional dos APNs
Membro do Mocambo ANAJÔ – AL
82- 9 9809 1015 (TIM) 

Lideranças solicitam apoio do MPE na efetivação de conselhos estaduais

25 de fevereiro de 2014 Deixe um comentário

Aconteceu nessa segunda-feira(24.02) uma audiência com Promotor de Justiça Flavio Gomes, na sala da Promotoria de Direitos Humanos localizado no Barro Duro em Maceió. Lideranças de movimentos sociais solicitaram o apoio do Ministério Público Estadual para reivindicar a posse imediata do Conselho Estadual de Políticas de Igualdade Racial (Conepir) e o Conselho Estadual de Políticas LGBT, cuja tramitação vem se prolongando por vários meses e compromete a legitimidade do processo. Veja abaixo como ficou a carta reivindicatória dos segmentos afros sobre o Conepir.

CARTA REIVINDICATÓRIA



Maceió-Alagoas, 21 de fevereiro de 2014.

 


O Conselho Estadual de Igualdade Racial de Alagoas (Conepir) tem como objetivo propor e deliberar sobre as políticas de ações afirmativas. Trata-se de um fato histórico, que visa atender os legítimos anseios da população negra, comunidades quilombolas, povos indígenas e outros segmentos étnicos vítimas de discriminação, acrescentando no âmbito estadual políticas de promoção da igualdade racial, com o objetivo de combater o racismo e o preconceito.


Busca-se a ampliação do processo de controle social, objetivando melhorias no aspecto econômico e financeiro, educacional, histórico-cultural, social e político, metas imperativas da política estadual de promoção da igualdade racial.


Atualmente, existem conselhos nessa área localizados nos estados de Pernambuco, Pará, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, São Paulo e Santa Catarina, e suas existências estimulam a organização dos segmentos e são capazes de promover o debate, além de propor a execução de políticas públicas. 


Porém, o Conepir-Alagoas ainda não foi oficialmente implantado. Diante da importância sociopolítica, o movimento social negro e demais segmentos étnicorraciais vem apresentar o presente documento:


1. Considerando que a articulação para o Conselho Estadual de Igualdade Racial de Alagoas (Conepir) iniciou a partir da visita da Ministra da Seppir, Luiza Bairros, em 24 de março de 2012, quando ocorreu o Ato de Assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e o Governo do Estado de Alagoas, para atender as comunidades quilombolas mais carentes.


2. Considerando que no dia 30 de setembro de 2012, os segmentos do Movimento Negro de Alagoas entregaram para a Ministra Luiza Bairros um MANIFESTO sobre o Plano Juventude Viva, apresentando várias propostas que se configuravam como políticas de estado no combate à segregação sócio-étnica, inclusive, destacando a importância da criação do CONEPIR.


3. Considerando que o Movimento Negro acompanhou o processo de construção do projeto de lei e a tramitação na Assembleia Legislativa de Alagoas(ALE) por várias sessões ordinárias, onde precisou ter a sensibilização junto aos deputados estaduais para que entrasse na pauta da Ordem do Dia.


4. Considerando que a Lei Estadual nº7448 que dispõe sobre a criação, composição e competências do CONEPIR foi aprovada na ALE em 29 de novembro de 2012. Também ficou definido que seria composto por 26 membros titulares com seus respectivos suplentes, sendo 13 membros do Poder Público e 13 da sociedade civil.


5. Considerando que para participar do CONEPIR, as entidades da sociedade civil precisavam seguir os seguintes critérios: ter 2 (dois) anos de registro e atuação comprovada na promoção da igualdade racial em âmbito estadual ou regional; apresentar cópia da documentação registrada em cartório: Ata de fundação; Estatuto da entidade; Ata de eleição da atual diretoria; inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica); ofício indicando os nomes dos representantes da entidade (um titular e um suplente), e, cópias da documentação pessoal (RG e CPF).


6. Considerando que no dia 09 de agosto de 2013, no Palácio República dos Palmares, foi realizada a Assembleia de Convocação e Eleição das entidades de sociedade civil, sendo eleitas: QUILOMBOLAS: Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Estado de Alagoas – Ganga Zumba; POVOS INDÍGENAS: Comunidade Wassu Cocal (Joaquim Gomes); COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA: Omi Omo Posu Betá; Núcleo de Cultura Afro Brasileira (Casa de Iemanjá); REPRESENTANTES DA POPULAÇÃO NEGRA, ENTIDADES SINDICAIS E SÓCIO-CULTURAIS: Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô/APNs; Centro de Formação e Inclusão Social Inaê/GUESB; Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira-AL)/Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Alagoas (Sindjornal); Coordenação de Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnia/Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Alagoas (Sintufal); Secretaria de Combate ao Racismo/Central Única dos Trabalhadores (CUT-AL); CIGANOS: Lechie (titular) e a Comunidade Tradicional de Ciganos do Município de Carneiros (suplente); CAPOEIRA: Federação Alagoana de Capoeira-Falc (titular) e Grupo Muzenza de Capoeira (suplente).


7. Considerando que o Sistema Nacional de Políticas pela Igualdade Racial (SINAPIR) instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial através da Lei 12.288/2010, é uma forma de organização, articulação e execução de políticas e serviços para a superação das desigualdades étnicas no país. E que os entes federativos (estados e municípios) que aderirem ao Sinapir assumem compromissos no âmbito da política de igualdade racial e recebem incentivos como recursos públicos já a partir de 2014, sendo necessária a existência dos conselhos municipais e estaduais.


8. Considerando que a Presidenta Dilma Rouseff assinou na abertura da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CONAPIR) o Decreto 8136/2013, que aprovou o regulamento da SINAPIR, demonstrando que tal publicação fomenta a viabilização da operacionalização do sistema e a adesão dos municípios e estados para a implementação dessa política, potencializando os resultados e garantindo o acesso prioritário.


9. Considerando que ocorreu um descaso por parte dos órgãos públicos, pois a divulgação dos seus representantes (titulares e suplentes) se estendeu por vários meses. E que o Governo de Alagoas apresentou inúmeras datas para a solenidade de posse do CONEPIR, porém, foram canceladas sem qualquer justificativa comprometendo a legitimidade do processo.


10. Considerando que o Estado de Alagoas, terra de Zumbi dos Palmares, carrega em sua trajetória o modelo de luta e resistência do Quilombo dos Palmares, não podemos nos omitir diante desse momento histórico que é resultado das bandeiras de lutas do Movimento Negro nesse país.


Solicitamos que o Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Direitos Humanos, possa nos representar e tomar as devidas providências visando a imediata posse dos conselheiros e conselheiras, titulares e suplentes, do Poder Público e da sociedade civil.


Assinam esse documento, as instituições:


*ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE CAPOEIRA LIBERDADE

*ASSOCIAÇÃO POSU BETÁ

*BANDA AFRO MANDELA

*CENTRO DE CAPOEIRA LUA DE SÃO JORGE

*CENTRO DE CULTURA E CIDADANIA MALUNGOS DO ILÊ (CCCMI)

*CENTRO DE CULTURA E ESTUDOS ÉTNICOS ANAJÔ/APNs

*CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS AFRO ALAGOANO QUILOMBO (CEPA-QUILOMBO)

*COLETIVO AFRO CAETÉ

*COMISSÃO DE JORNALISTAS PELA IGUALDADE RACIAL EM ALAGOAS/SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DE ALAGOAS (COJIRA-AL/SINDJORNAL)

*COMPANHIA DE TEATRO E DANÇA AIÊ ORUM

*COORDENAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS, GÊNERO, RAÇA E ETNIA/SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS (SINTUFAL)

*COORDENAÇÃO ESTADUAL DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO ESTADO DE ALAGOAS – GANGA ZUMBA

*FEDERAÇÃO ALAGOANA DE CAPOEIRA (FALC)

*FEDERAÇÃO DE CAPOEIRA DO ESTADO DE ALAGOAS (FECEAL)

*GRUPO UNIÃO ESPÍRITA SANTA BÁRBARA – GUESB/INAÊ

*INSTITUTO RAÍZES DE ÁFRICA

*NÚCLEO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA CAPOEIRA (NADEC-ALAGOAS)

*NÚCLEO DE CULTURA AFRO BRASILEIRA IYA OGUNTE

*ORQUESTRA DE TAMBORES

*PASTORAL DA NEGRITUDE DA IGREJA BATISTA DO PINHEIRO

*SECRETARIA DE COMBATE AO RACISMO/CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES (CUT-AL)

 

 Fonte: Cojira-AL

APNs: CARTA MENSAL – Agosto/2013

18 de agosto de 2013 Deixe um comentário

APNs

AGENTES DE PASTORAL NEGROS
Conscientização, Organização, Fé e Luta

São Paulo, 08 de Agosto de 2013

Malungos(as) APNs,

Estamos muito próximos da realização da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (III CONAPIR), com o tema “Democracia e Desenvolvimento por um Brasil Afirmativo” ela acontecerá de 5 a 7 de novembro, em Brasília (DF).

Enquanto entidade nacional estamos mobilizando nossos Mocambos e Quilombos para que participem, se articulem e saiam delegados para todas as etapas deste processo de participação social.

Esse tema, embora muito novo vai de encontro ao programa da presidenta Dilma Rousseff que tem tratado por dentro do governo sobre o desenvolvimento.

A desigualdade racial sistemática é fator significativo para o subdesenvolvimento econômico de países com grandes populações excluídas e discriminadas como o Brasil.

Já é reconhecido por todos que a luta do movimento negro ao longo dos últimos anos para consolidar as ações afirmativas têm se mostrado uma ferramenta importante para eliminar as desigualdades raciais mais persistentes e, desse ponto de vista, a chegada de um governo social e democrático ao poder ajudou e muito no início desta década. Concebemos importantes marcos estruturais e institucionais para definir a plataforma política tais como a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), do qual fazemos parte desde a sua instituição, um Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial e o Estatuto da Igualdade Racial, entre outras conquistas e planos para eliminar o racismo e afirmar a igualdade de oportunidades.

Contudo o Brasil, ainda precisa vencer alguns importantes desafios como a redução dos homicídios entre jovens negros, da discriminação no acesso a empregos de melhor qualidade, a efetividade da aplicação da Lei 10.639 na rede pública de educação, a aplicação da política de saúde da população negra no SUS, o combate ao racismo institucional presente hoje no poder público, e por ai vai.

Enfim para que a “Democracia e o Desenvolvimento por um Brasil Afirmativo” seja de fato uma realidade o conjunto dos Governos precisam assumir o seu papel e destravar a maquina pública. Garantir que os operadores do sistema tenham acesso a formação étnicorracial não só técnica mas também humana.

Para que o Brasil avance na Democracia o negro não pode mais ser medido pela cor de sua pele, a igualdade tem que passar também pela raça. Essa raça construiu esse País e essa ação afirmativa também serve como reparação.

Não podemos falar em “Democracia”, se essa Conferência Nacional não garantir a remoção dos impedimentos à mobilidade econômica especificamente raciais e também as universais para remover as desigualdades estruturais que reforçam e intensificam padrões mais amplos de desigualdade no País.

O fato meus caros APNs, é que o processo de avanço da política afirmativa no Brasil, parou, o diálogo entre estado e sociedade não tem mais o mesmo espaço de antes, a democracia racial sofre uma grande ameaça de voltar a ser mito. Não podemos deixar!

A sociedade brasileira espera essa ação dos governos, e o nosso papel enquanto entidade do movimento negro é somar esforços aos que serão legitimados para nos representar na III CONAPIR em Brasília, e fazer um exercício de mudar a história e destravar o Brasil para de fato possamos deslumbrar uma verdadeira democracia e desenvolvimento por um Brasil afirmativo.

Nuno Coelho
Coordenador Nacional

CARTA MENSAL: JULHO/2013

18 de julho de 2013 Deixe um comentário

APNs-30anos

 

São Paulo, 01 de Julho de 2013

Malungos e Malungas,
Companheiros e Companheiras de Fé e Luta!

Com a proximidade da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (III CONAPIR) evento convocado pela Presidenta Dilma Rousseff, que acontecerá em Brasília entre 5 e 7 de novembro, as bases do Movimento Social Negro e as próprias organizações governamentais afeitas à Promoção da Igualdade Racial se mobilizam pelo País afora não só para montar as varias delegações mas para avaliar e refletir sobre a política de Ações Afirmativas em especial nestes dez anos de governo onde o ponto central tem buscado ser a Democracia e o Socialismo.

Não podemos negar os importantes avanços que o Brasil acumulou nos últimos oito anos, em diversos campos do desenvolvimento social, além de importantes instrumentos no combate ao racismo e na formulação de políticas como a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR); o Conselho Nacional de Promoção de Igualdade Racial (CNPIR) a realização das duas últimas Conferências Nacionais e os inúmeros conselhos e departamentos executivos nos Estados e Prefeituras.

O desafio imposto ao Governo brasileiro é dar conta da implementação dos Planos e Programas frutos das conferências, encontros, debates.

Nossa função enquanto entidade do movimento negro nacional é não só propor ações e políticas, mas acompanhar de forma critica e dialógica a execução das agendas.

O Brasil passa por um momento novo, após as mobilizações sociais dos últimos dias, o despertar das ruas, pautou os políticos e redefiniu as ações programáticas para que o país avance.
O tema central da III CONAPIR “Democracia e Desenvolvimento por um Brasil afirmativo, sem racismo”, deve significar para nós, ampliar as fronteiras da cidadania para além dos limites consagrados pelo privilégio, impostos por injustiças sociais e econômicas.

Malungos e Malungas,
Os Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs) nasceu grande e segue forte por essas três décadas ajudando o conjunto da sociedade a pensar um novo Brasil. E assim vamos seguir por mais tempo.
Por conta dos 30 anos dos APNs ao longo deste ano, devemos sim celebrar nos vários espaços mas devemos também criar ambientes de avaliação e reconhecimento da nossa importância juntamente com o movimento negro no combate ao racismo e na construção das políticas públicas, contradizendo a visão de que é dividido, de que não produz resultados. O movimento negro não deve ter a marca de ineficiente, pois perseguir a radicalização da democracia é o principal veio para garantir a igualdade.

No axé e na esperança!

Nuno Coelho
Coordenador Nacional

Carta Mensal: Maio de 2013

12 de maio de 2013 Deixe um comentário

apns

AGENTES DE PASTORAL NEGROS

Conscientização, Organização, Fé e Luta

São Paulo, 10 de Maio de 2013

Companheiros(as) da Fé e da Luta,

Saudações fraternas!

Nossos corações ainda estão saudosos das comemorações alusivas aos 30 Anos de nossa entidade. Ser APNs é bom demais!

Certamente alguns ainda se recuperam da longa viagem, porém embalados pelas boas lembranças do que significou pisar o solo sagrado do Quilombo dos Palmares junto com o povo negro vibrante e cheio de expectativas do que viria pela frente, na madrugada serena da Serra da Barriga. Mais emocionante foi prestar homenagem aos nossos ancestrais e dar um grande abraço no símbolo maior da história de luta e resistência de nossos guerreiros da causa Palmarina. Nestes dias pudemos viver na prática a experiência do que deveria ser a educação africana e afro-brasileira para nossas crianças.

Um dos grandes objetivos desta estada em Alagoas foi marcar de forma significativa a nossa caminhada de Agentes de Pastoral Negros do Brasil. Mas também mexer com a emoção, com as lembranças, com os sonhos, com o intelecto e principalmente com a autoestima de cada um. A noite no teatro foi memorável e emocionante.

Meus queridos malungos,

O sentimento de pertença agora deve ser ainda maior, beber daquela fonte e inundar com toda aquela energia foi mais que um presente, foi um convite à reflexão. Será que estou no caminho certo? Será que minha militância valeu apena até aqui? Será que já completei minha jornada? Essa resposta só você poderá dar após suas próprias analises.

De nossa parte a luta continua, ainda este ano realizaremos dois momentos importantes e bem direcionados, o primeiro será com os APNs que trabalham com a educação mais diretamente, a Eles ofereceremos um Seminário Nacional sobre “Educação e Negritude: Avaliando a Prática da Lei 10.639 na sua Década de Vigência”.

O outro momento será direcionado as lideranças, Coordenação Ampliada e Coordenadores de Mocambos para uma Plenária Nacional “Goiânia + 3 – Avanços e Desafios no Plano Político dos APNs para o Decênio“. No momento oportuno e após a elaboração dos referidos projetos a nossa Secretaria Executiva dará mais detalhes sobre esses dois momentos.

O importante é estarmos embalados pelo momento e não perdermos o foco da nossa agenda.

Gostaria ainda de voltar a refletir com vocês sobre a III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial – (IIICONAPIR) prevista para acontecer de 5 a 7 de novembro do ano corrente, em Brasília, tendo como tema “Democracia e Desenvolvimento sem Racismo – por um Brasil Afirmativo”.

Os APNs de todo o Brasil deverão estar atentos às etapas preparatórias e empreender esforços para elegermos uma das maiores delegações para a etapa final. Assumir compromissos de contribuir com a construção das Conferências Municipais; Regionais e Estaduais. Vestir a camisa dos APNs e ir a campo para incidir na pactuação das políticas afirmativas em nossas bases, no dialogo com o Governo Municipal, Estadual e Federal e estar atento ao monitoramento das políticas públicas, só assim haveremos de ter democracia e desenvolvimento para a população negra no Brasil. A oportunidade esta dada, não podemos perder tempo com embates e nem provocações menores, mas mostrar o quanto somos participantes da construção de um novo Brasil.

Malungos e Malungas,

Nossa luta continua e as nossas homenagens ainda não acabaram, devemos muito a essa entidade e a tudo o que ela significa para nós. Os Estados que ainda não realizaram atividades alusivas aos 30 Anos procurem realizar alguma ação, isso ajuda a animar a nossa militância.

Nuno Coelho

Coordenador Nacional

 

Carta ao Governo de Alagoas

5 de maio de 2013 Deixe um comentário

apns

Maceió, 02 de maio de 2013

Excelentíssimo Sr. Governador,

Teotônio Vilela Filho,

O Estado de Alagoas foi escolhido pela entidade dos Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs) para sediar as atividades comemorativas do seu trigésimo aniversário de fundação, atraindo a este estado palmarino lideranças de 14 estados da federação comprometidas com a cultura afro-brasileira, o combate de todas as formas de racismo e, sobretudo, com as políticas de ações afirmativas.

A luta de combate ao racismo e a promoção da igualdade racial são, hoje, parte da agenda política do Estado brasileiro, fruto das deliberações da III Conferência da ONU sobre o racismo realizada em 2001, em Durdan, África do Sul, bem como da atuação e revindicação do movimento negro brasileiro nós últimos 30 anos. Apesar desta agenda política já existente e de diversos marcos legais, como a lei 10.639/2003, o Estatuto da Igualdade Racial, a lei de contas nas universidades públicas, reconhece-se que há ainda muito o que fazer para uma efetiva superação das desigualdades raciais na/da sociedade brasileira.

Das dificuldades enfrentas pela sociedade brasileira destacamos, particularmente, a violência contra a juventude negra. Especificamente no caso da violência contra o jovem negro vale lembrar que as cidades de Maceió, Arapiraca, Marechal Deodoro e União dos Palmares, ocupam o ranking dos 135 municípios mais violentos do Brasil, conforme dados do último Mapa sobre a violência. Diante desta situação compreende-se que é de fundamental importância que o governo alagoano intensifique o apoio e fortaleça as ações do Programa Juventude Viva, que tem como seu objetivo principal o combate à violência contra a juventude negra.

Vale destacar também a necessidade da implementação efetiva da Lei 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da História da África e da cultura afro-brasileira nas escolas, bem como a educação das relações étnico-racais. A Lei 10.639/2003, como política afirmativa, favorece a partir de uma educação multicultural a valorização das identidades e das diferenças e o combate ao racismo, de modo a contribuir para uma educação anti-racista e democrática.

Entendemos que para o avanço e a materialização das políticas de ação afirmativa para a população afro-alagoana urge a instituição do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Conepir), onde Estado e sociedade sejam capazes de elencar o conjunto de políticas e ações que diminuam a incidência de racismo, de insegurança pública e desigualdade, bem como, promova a cidadania plena, a dignidade humana e o fortalecimento das políticas públicas no Estado de Alagoas.

Fazendo coro à revindicação da Frente Alagoana de Apoio à Promoção da Igualdade Racial (Fapir) solicitamos que vossa excelência se comprometa com o imediato envio para a Assembleia Legislativa do PL que cria o Conepir, já com as devidas correções que foram frutos da recente mesa de diálogo entre sociedade civil e governo, considerando que o momento é favorável à sua imediata aprovação por parte do Legislativo alagoano.

Certos do compromisso do governo do Estado, particularmente da vossa gestão, com a promoção da igualdade racial e o combate ao racismo contamos com o vosso empenho político para o cumprimento das leis e a implementação das políticas públicas e de ação afirmativa.

Que o espírito guerreiro de Zumbi dos Palmares, filho dessa terra, a inspire a vossa gestão no processo de construção de uma Alagoas sem racismo e verdadeiramente democrática.

Agentes de Pastoral Negros do Brasil – APNs

30 anos de luta pela igualdade racial

Conscientização, Organização, Fé e Luta

 

Carta Mensal – Abril/2013

14 de abril de 2013 Deixe um comentário

Logo_APNs30 Anos_by_Helberth Oliveira

São Paulo, 13 de Abril de 2013

 

Malungos e Malungas,

Companheiros e Companheiras de Fé e Luta!

 

Nesta Carta Mensal, desejo continuar à refletir com vocês o significado do papel que os Agentes de Pastoral Negros do Brasil tiveram nessas três décadas no processo de conscientização e descoberta da negritude em diversos Estados, grupos, pessoas levando o negro a entrar no seu mundo real e assumir uma nova postura diante de si, da vida e da sociedade.

Esta mudança vai marcar a saída de uma posição de não aceitação do seu ser negro, para uma posição de gostar de ser negro e a valorizar os elementos próprios da negritude em especial a cultura, a vestimenta, a fé a partir da experiência e do encontro pessoal de cada um.

Este reconhecer-se negro devolve-lhe a identidade, algo tão difícil de ser recuperado para o negro. Num primeiro momento essa descoberta fica a nível pessoal, passando depois a assumir uma nova dimensão na sua vida: a comunitária, a da militância coletiva.  Dai para diante o retrocesso eu diria, é algo impossível. Ainda me recordo emocionado a minha chegada nos APNs, e ai já se vão nove anos. Depois de muitos conflitos, análises, reflexões, perdas e ganhos, ainda assim o vício do PERTENCIMENTO me dominou completamente e aqui estou para testemunhar que a minha valorização como pessoa, como cidadão, como militante apaixonado por essa causa e sobretudo, pela minha entidade, me faz chegar hoje ao comprometimento total com os Agentes de Pastoral Negros.

Outro ponto importante e que é uma marca da nossa caminhada de APNs é este assumir-se completamente que tem implicações na vivência da fé a partir desde dado, na comunidade negra se começa a perceber formas concretas e elementos da manifestação de Olorun (Deus) na vida do povo negro. O identificar-se como negro e negra ao resgatar sua dignidade converte-se no sentido de liberdade, isso favorece a descoberta da proposta de Olorun (Deus) para todos nós.

Essa conscientização da nossa negritude e a recuperação da nossa identidade e pertença aos APNs tem um momento muito forte, que é quando se retoma a história do nosso povo negro. A começar pelo tráfico de africanos para o Brasil, gravo na memória até hoje as tristes imagens da Ilha de Goré no Senegal de onde partiram os últimos navios negreiros para o país, enfim os horrores da escravidão até a situação de povo marginalizado hoje. Dentro dessa caminhada constatou-se no passado a necessidade de organizações de luta e contestação ao regime de opressão instaurado aos negros na América Latina, em especial no Brasil. Assim entre outras organizações surgimos também nós imbuídos do desejo da organização, fé e luta.

Companheiros e Companheiras,

Três décadas se passaram e aqui estamos nós, para rever a história, fazer memória, lembrar os que passaram, chorar os que se foram e deixaram suas marcas.

Em minhas andanças pelo Brasil, tenho encontrado nossos Griôs, alguns cansados ou ainda em forma de combater o bom combate; nossa juventude aguerrida e sonhadora; nossas mulheres aguerridas e capazes de agrupar, dinamizar, animar nossos Mocambos; nossos malungos na luta cotidiana para vencer os preconceitos e sonhar por um país mais justo e humano. Os APNs tem percorrido seu caminho sempre amparado pelo combate ao racismo e os preconceitos, a capacitação humana e social, a descoberta de novas lideranças, o despertar da negritude, a expressão cada vez mais ampla da inter-religiosidade.

Nosso projeto político surge dessa dinâmica própria do ser APNs e é nele que está pautada toda nossa ação para essa década. Embora estejamos na fase da celebração dos nossos 30 anos ao longo deste ano, não podemos deixar de seguir trilhando nossa jornada pelo empoderamento do povo negro. A III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (IIICONAPIR), prevista para acontecer de 5 a 7 de novembro deste ano, em Brasília, tendo como tema “Democracia e Desenvolvimento sem Racismo: por um Brasil Afirmativo”. Os APNs de todo o Brasil deverão estar atentos às etapas preparatórias e empreender esforços para elegermos uma das maiores delegações na etapa final.

Nosso trem esta partindo rumo à Alagoas com parada final na estação central de União dos Palmares, a Serra é nosso destino final para renovar o nosso PERTENCIMENTO e oxigenar a nossa militância e descermos mais fortes e mais irmanados na luta cotidiana.

No axé e na esperança!

                       

Nuno Coelho

Coordenador Nacional

APNs: 30 anos de fé e luta pela Igualdade Racial

10 de março de 2013 Deixe um comentário

Por: Nuno Coelho (*)

Este é um mês particularmente especial para os Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs). Diante dos desafios cotidianos, por vezes, corremos o risco de não celebrar com a merecida importância a chegada dos nossos 30 anos, que celebraremos quinta-feira, dia 14 de março.

 

Nesta carta mensal resgato um pouco da nossa história e a sua relação frutuosa com o movimento social e a redemocratização do Brasil.

 

A trajetória dos APNs sempre esteve ligada diretamente a questão da fé como elementos fundamentais para salvaguardar entre outras coisas dos valores do povo negro. Esse elemento, juntamente com sua cosmovisão e práxis solidária, trouxe para a comunidade negra uma rica contribuição. A participação junto às Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) possibilitou que negros e negras podia manifestar sua fé de forma concreta e comprometida e foi a partir daí que se deu a ampliação da consciência dos problemas que afligiam a vida dos empobrecidos e que despontou a questão do racismo e da discriminação racial. A percepção de que a discriminação racial e o racismo agravavam ainda mais a situação da população negra trouxe novos desafios para os negros na Igreja.

 

Ao me preparar para as comemorações dos 30 Anos dos APNs me propus a reler alguns artigos dos nossos fundadores e lideranças, verdadeiras heranças biográficas. Em uma delas me deparei com o diálogo dos fundadores, os padres Batista, Toninho e Edir, no viaduto do Chá, na cidade de São Paulo, sobre a necessidade que na época aparecia como cada vez mais evidente que era de se fazer algum trabalho com os negros e negras atuantes nas igrejas. A partir desta demanda, os três, resolveram então convocar o primeiro encontro com os interessados, não importando de que religião ou denominação cristã pertencessem. Três eram os critérios de participação: viver uma experiência religiosa de fé, ser um agente de pastoral, isto é, ser atuante; e, assumir-se como negro ou negra. O embrião do que seriam os APNs mais tarde estava sendo preparado a partir daquele histórico diálogo.

 

O encontro ocorrido no Convento dos Carmelitas, na rua Martiniano de Carvalho reuniu oitenta e três pessoas. Algumas coisas ficaram evidentes desde aquele primeiro momento, e uma delas foi a convicção de que um trabalho na perspectiva pastoral com a população negra só pode ser realizada na abertura e na prática ecumênica. Desde este primeiro momento e ao longo dos anos a agenda da entidade foi seguindo um caráter social e político, que foi consolidando os APNs como uma organização social do movimento negro.

 

Como afirma o Pe. Toninho em seus textos, os “APNs na década de 80 eram uma promessa, uma busca, uma interrogação. Hoje é uma realidade, uma presença, não mais uma promessa […]”. Diferentemente de outros agentes de pastoral, os APNs, segundo o Pe. Toninho cultivam três posturas: a) tomada de consciência quanto a discriminação na sociedade; b) levar o debate sobre a questão do racismo para dentro das Igrejas, despertando-as para a tomada de consciência sobre o racismo internalizado, inclusive em suas práticas e procedimentos; c) alicerçar a luta contra o racismo e a discriminação a partir da experiência fundante de fé de cada integrante.

 

Ao longo destas três décadas os Agentes de Pastoral Negros do Brasil, contribuíram de forma considerável para a política anti-racista e de ação afirmativa no Brasil, dentre as quais podemos destacar as seguintes:

 

a) 1988 – Centenário da Abolição: abre-se um profícuo debate na nação sobre o resultado dos 100 anos do fim do regime escravista, momento que avaliam as condições socioeconômicas e políticas da população negra, a presença do racismo no Brasil, o uso de instrumentos políticos e ideológicos para manutenção da profunda hierarquia e desigualdade entre brancos e negros. Ao mesmo tempo, revisionamos o oficialismo das narrativas históricas sobre a presença do negro no Brasil, além de intensificar a presença do pensamento do movimento negro e antirracismo na narrativa histórica do Brasil. Nessa fase o mito da democracia racial é rigorosamente colocado em questão de forma massiva e para além dos muros das universidades.

 

b) 1995 – Tricentenário da Imortalidade de zumbi dos Palmares: movimento negro apresenta uma plataforma unificada para o Estado brasileiro e organiza uma caravana nacional para entregá-la à Presidência da República. O Estado reconhece oficialmente a presença do racismo e a necessidade de criar instrumentos políticos e institucionais para combatê-lo.

 

c) 2001 – Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas: unificam-se internacionalmente diagnósticos, princípios, diretrizes, estratégias, remédios teóricos, políticos e institucionais para combate ao racismo. Estabelecem as vítimas, a obrigatoriedade da intervenção dos Estados Nacionais para superação do racismo. Prevê reparações às populações vitimadas pelo escravismo e pelo colonialismo. O Brasil, além de signatário da Declaração de Durban e do Plano de Ação foi o grande protagonista desse processo. Governo e sociedade civil tiveram uma participação muito positiva contribuindo para o desfecho da Conferência. A partir de Durban várias propostas do movimento negro ganharam legitimadade.

 

d) 2003 – Instituição da SEPPIR: inicia o processo de maior incidência do Estado na implantação das políticas de igualdade racial: sanciona a Lei 10.639/03; pactua as políticas entre governo e sociedade civil através das Conferências de Igualdade Racial; sanciona o Estatuto da Igualdade Racial; sanciona a Lei de Cotas nas Universidades Públicas Federais. O movimento negro atinge um patamar positivo em matéria de ações afirmativas, eloquentemente prestigiadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No momento, estamos diante de certo esgotamento e urge pensar novos objetivos, novas pautas e novos métodos para avançar na luta contra o racismo e seus nefastos efeitos. Diante disso, o movimento negro precisa elaborar mecanismos que permitam ampliar a presença de negros e negras nos espaços de poder, no âmbito do estado e da iniciativa privada.

 

Pela mística da negritude, os APNs, resgatam os valores afros, mantendo atitudes de fé e luta, no exercício de construção de um Brasil sem racismo e mais igual para todas e todos. Assim, muitas lutas da negritude têm encontrado no projeto dos APNs uma atenção toda especial.

 

O ano de 2013 será especial para os APNs. Ao longo deste ano temos que intensificar a luta para consolidar os espaços de poder, garantir as estruturas de promoção da igualdade racial, acompanhar o processo da reforma política, monitorar o Plano Juventude Viva, garantir uma ampla delegação na III CONAPIR e realizar a revisão do nosso plano de ação 2010-2020, entre outras ações.

 

Às vezes, como seres humanos que somos, escolhemos os caminhos tortuosos e inóspitos que parecem afastar de nossas lutas originárias, de companheiros e de ideais. Depois refazemos o rumo, retomamos a força, buscamos aqueles de quem nos afastamos e renovamos nosso comprometimento com justiça e equidade.

 

Não posso deixar de renovar junto aos nossos Malungos e Malungas o convite para a nossa grande Kizomba em Alagoas junto dos mártires da nossa história e subir a Serra da Barriga para renovar a nossa luta.

 

Esse momento esta sendo construído coletivamente e com muitas emoções, seja pelo resgate da história ou pelas condições políticas do momento. O instante é de desafios, provações, mas também de conquistas de novos espaços e consolidação da nossa agenda.

 

Oxalá nos permita avançar por águas profundas, unir esforços para vislumbrar novos tempos tanto de nossa militância consciente, organizada, com fé viva e garantia de luta.

 

Enfim, os APNs completam 30 anos e renovando a esperança de um futuro sem racismo e de muitas conquistas para a população negra.

 

 

(*) Nuno Coelho é atualmente coordenador nacional dos Agentes de Pastoral Negros do Brasil e Chefe da Representação Regional da Fundação Cultural Palmares no Estado de São Paulo.

Frente Alagoana de Apoio a Promoção da Igualdade Racial é oficialmente lançada

2 de fevereiro de 2013 Deixe um comentário

 

Segue abaixo a carta que foi lida nessa sexta-feira (01.01.13), na Praça dois Leões localizada no histórico bairro do Jaraguá em Maceió(AL), durante a festa dos grupos afro-culturais no Jaraguá Folia 2013.

 

 

CARTA ABERTA A SOCIEDADE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE ALAGOANA DE APOIO A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

 

 

Desde a década de 1980, o Movimento Negro Alagoano marcou sua presença denunciando vários casos de racismo e preconceitos raciais em Alagoas; resgatou e fez ser tombada a Serra da Barriga enquanto solo sagrado agregador do maior e mais importante quilombo do mundo que foi o MUKAMBU DE PALMARES.

 

Nas últimas décadas, Zumbi dos Palmares e seus malungos são devidamente homenageados por milhares de ativitas dos mais diversos segmentos. No entanto, o Movimento Negro Alagoano que tem se mostrado forte nas suas bases afro-culturais e religiosas, vem demonstrado nos últimos anos a necessidade de uma articulação mais política e orgânica no sentido de fortalecer sua eficácia mediante os avanços e desafios da contemporaneidade.

 

As datas emblemáticas como: 21 de janeiro – Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa; 01 e 02 de fevereiro – que retratam o dia do “Quebra” e o desenvolvimento do projeto Xangô rezado alto; 06 de fevereiro – dia de vigília na Serra da Barriga em memória da última batalha da Cerca Real dos Macacos, refletindo o morticínio dos guerreiros quilombolas palmarinos enquanto heróis anônimos do povo negro brasileiro; 08 de março – Dia Internacional da Mulher, bem como, o dia 21 de março – Dia Internacional pela Eliminação do Racismo, cuja data também comemora-se a criação do Ministério de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e ainda, dia em que Zumbi dos Palmares é inscrito no livro do Tombo enquanto Herói Nacional do Povo Brasileiro; 25 de julho que se comemora o Dia Internacional da Mulher Afro-latino Americana e Caribenha, além é claro, de todas as dadas e vitórias como a criação do Estatuto da Igualdade Racial, da Lei Caó que acusa os crimes de racismo, da lei 10639 que ainda precisa ser efetivada neste Estado e principalmente o 20 de novembro enquanto Dia Nacional da Consciência Negra e de Zumbi dos Palmares que em muitos Estados da Nação têm sido organizado e politicamente festejado durante todo mês.

 

Portanto:

 

Considerando que Alagoas tem sido um Estado que amarga os primeiros lugares no extermínio da juventude negra, chegando a dolorosa constatação de ter de cada 100 jovens assinados, um total 84 negros.

Considerando que o Plano Juventude Viva, instalado pelo Governo Federal em Alagoas é de suma importância para a promoção políticas públicas, faz-se necessário que a população, sobretudo, a juventude negra seja de fato contemplada por essas políticas;

 

Considerando como uma vitória a aprovação do projeto de Lei que constitui o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial em Alagoas: Entendemos que é de suma importância que todos nós, artistas, ativistas negros, pesquisadores, educadores, capoeiristas, remanescentes de quilombo, agentes afro-culturais, ritmistas das bandas afros, maracatus e afoxés, babalorixás, ialorixás e outros afins, devemos unir nossas forças para fortalecer a luta através da FRENTE ALAGOANA DE APOIO A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – FAPIR, e assim podermos de forma macro representativa: Articular e apoiar todas as políticas públicas em favor da Igualdade Racial e de Combate ao Racismo e toda forma de discriminação; Acompanhar, orientar e apoiar a participação dos grupos e entidades nos Conselhos Estadual e Municipais de Promoção a Igualdade Racial e outros correlatos; Acompanhar, participar e apoiar o PLANO JUVENTUDE VIVA (de Enfrentamento a Violência Contra a Juventude Negra), visando à execução plena do mesmo, favorecendo a comunidade negra periférica e seus agentes afro-culturais, a exemplo da capoeira, dança afro, maculêle, coco de roda, maracatu, afoxé, bumba-meu-boi, Afro ONGs e outros devidamente comprometidos com a causa; Realizar ações em favor da FORMAÇÃO POLÍTICA das lideranças afro-culturais ameríndias e membros em geral dos grupos filiados, através de debates, seminários, simpósios e cursos de formação sobre o pertencimento étnico, políticas públicas e ações afirmativas, entre outras.

 

A FAPIR que começou a ser idealizada durante festividades no “20” de novembro na Serra da Barriga, teve sua articulação anunciada em 05 de setembro de 2012 em reunião informal com representantes do Governo Federal durante momento de  apresentação da proposta do Plano Juventude Viva para Alagoas. Assim sendo, foram realizadas várias reuniões de articulação para adesão e organização da FAPIR, a qual deverá ser composta por todas as representações étnicas, culturais e religiosas, bem como ativistas devidamente referendados por sua comissão executiva.

A FAPIR será um instrumento de articulação, macro-organização em defesa do povo afro alagoano, no sentido de juntos defendermos os reais direitos, combater a marginalidade política e promover a comunidade negra mediante as ações afirmativas, inclusive valorando sua ascensão nos organismos públicos e privados.

 

Nesse sentido, e diante de tantos malungos e malungas, neste momento de união e integração afro-cultural, DECLARAMOS o 01 de fevereiro de 2013 como o dia de criação da FRENTE ALAGOANA DE APOIO A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – FAPIR.

 

Olorum Kolofé Axé.

 

Maceió-Alagoas, 01 de fevereiro de 2013.