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Anajô/APNs participa de sessão pública

22 de outubro de 2013 1 comentário

A 9ª Comissão Permanente de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Alagoas realizou na segunda-feira(21.10.13) uma sessão pública sobre o Projeto de Lei nº 7447/10. De autoria do deputado Luiz Alberto (PT-BA), o projeto atribui à União e aos estados, a responsabilidade de elaborar, com a participação dessas populações, políticas que garantam direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais.

Estiveram presentes: Deputado Estadual Judson Cabral; Deputado Federal Paulão; Juliana kitanJi – Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional / Povos de Matrizes Africanas; Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL); Ministério da Cultura/Fundação Cultural Palmares; Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (CONAQ); Conselho Indigenista Missionário (CIMI); Fundação Municipal de Ação Cultural de Maceió (FMAC/Prefeitura de Maceió); acadêmicos; União do Movimento Moradia em Alagoas; Núcleo de Estudos sobre violência em Alagoas/UFAL; Coletivo Pop Fuzz; além de lideranças do Movimento Negro, casas de axé e quilombolas de Maceió e do interior (Arapiraca, Penedo, Taquarana).

Integrantes do Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô – entidade vinculada aos Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs) – marcaram presença na atividade. Confira abaixo o registro fotográfico completo:

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Nota dos APNs sobre as Comunidades Quilombolas

18 de abril de 2012 Deixe um comentário

AGENTES DE PASTORAL NEGROS
Conscientização, Organização, Fé e Luta

Diante do iminente julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade, que questiona a titulação de terras quilombolas pela União, como determina o Decreto 4887/2003, os Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs), entidade nacional do movimento social negro com vinte e nove anos de atuação, vem ratificar seu apoio à manutenção do referido Decreto, assegurando o atual processo de reconhecimento, demarcação e titulação das terras quilombolas.

Ao longo dos anos o Movimento Negro Brasileiro tem lutado juntamente com as Comunidades Remanescentes de Quilombos para garantir e imprimir no Estado Brasileiro a sua importância na estruturação da cultura brasileira. São espaço do cultivo da terra para a sobrevivência e também da continuidade de um modo de vida original, rico e diverso, reconhecido mundialmente.

Os artigos 215 e 216 da Constituição Federal asseguram aos quilombolas o direito à preservação da própria cultura e do seu patrimônio imaterial. A garantia constitucional do reconhecimento de seus territórios é, portanto, fundamental para a manutenção desta trajetória de resistência. Acrescente-se, ainda, que o disposto no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias determina que cabe ao Estado garantir a propriedade dos ocupantes das terras remanescentes dos quilombos.

Os APNs manifestam solidariedade aos Quilombolas do Brasil e reafirma, mais uma vez, seu total e irrestrito apoio a sua caminhada e dignidade de Fé e Luta nos direitos adquiridos historicamente.

Nuno Coelho

Coordenador Nacional