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Posts Tagged ‘Conselho Estadual e Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT’

Inauguração da Casa dos Conselhos em Alagoas

11 de agosto de 2015 Deixe um comentário

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O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria Estadual da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos inaugurou no dia 10 de agosto de 2015, a Casa dos Conselhos localizada na Rua Ladislau Neto – conhecida por Rua das Árvores – 367, Centro, Maceió.

No prédio terão as salas de apoio para os nove conselhos estaduais: Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH), Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM), Conselho Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (CEPROCOM), Conselho Deliberativo do PROVITA (CONDEL), Conselho Gestor Projovem – PROJOVEM, Conselho Estadual da Juventude (CONJUVE), Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CONEPIR) e o Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT).

O Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô – organização não governamental vinculada aos Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs) – é uma das instituições da sociedade civil que participa das discussões em defesa das políticas públicas, possui representantes (titular e suplente) no Conepir e no Conselho LGBT.

Confira o registro fotográfico da cerimônia de inauguração.

 

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Conselho LGBT elege presidente e vice-presidente da entidade

20 de junho de 2015 Deixe um comentário

Conselho LGBT elege presidente e vice-presidente da entidade

Secretária Rosinha é indicada, mas ela defendeu a importância de um representante da sociedade civil

Fonte: Sirley Veloso/Ascom

 

O Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais elegeu, nesta terça-feira, 16, o presidente e o vice-presidente da entidade. Para presidência, foi eleito Allex Sander Porfírio de Souza, do Centro de Cultura de Estudos Étnicos Anajô, vinculado à Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs). A vice-presidência ficou com o representante da Secretaria de Segurança, Aarão José da Silva.

 

Membro do Conselho, Júlio Daniel Farias, defendeu o nome da secretária da Mulher e dos Direitos Humanos, Roseane Cavalcante, a Rosinha da Adefal, para a presidência. Ele afirmou que “o nome da secretária é excelente para nos ajudar na organização do conselho, pois o movimento encontra-se dividido”.

 

Vários conselheiros endossaram a proposta de Farias, inclusive o presidente eleito, Allex Sander, no entanto, Rosinha da Adefal ressaltou a importância de ser eleito um representante da sociedade civil. “É a primeira eleição do conselho, é importante para o fortalecimento do movimento que seja eleito um representante da sociedade civil”, enfatizou a secretária.

 

José Igor do Nascimento, do Grupo Direito à Vida de Alagoas, que também foi candidato à presidência, parabenizou o presidente eleito e destacou a criação do conselho como um importante avanço para o movimento LGBT.

 

Criado em 2013, o conselho somente foi empossado no início deste mês. A entidade é composta por vinte membros, sendo nove representantes do governo e onze de organizações não governamentais. Estão representados, a Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos, a Saúde, Educação, Segurança, Assistência e Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego, Cultura, Política sobre Drogas e a Universidade Estadual de Alagoas (Uneal).

 

As organizações não governamentais que têm assento no conselho são, o Grupo Direito à Vida, Somos LGBT Arapiraca, Associação Arco Iris Paripueira, Afinidades GLST AL, Associação de Travestis e Transexuais de Alagoas, Associação Nacional dos Militares das Forças Armadas HIV Aids , União de Movimento de Moradia de Alagoas, Associação Construção Jovem, Centro de Cultura Étnicos, Instituto Feminista Jarede Viana e a Central de Movimento Populares de Alagoas.

 

Os integrantes da entidade reúnem-se novamente no próximo dia 30 para criação das comissões de trabalho e para dar início à organização das conferências no Estado de Alagoas.

Anajô participa de Conselho Estadual LGBT

4 de dezembro de 2014 Deixe um comentário

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No dia 28 de novembro, foi publicado no Diário Oficial de Alagoas, a composição do Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CECD/LGBT) referente a Lei nº7528 de 26 de julho de 2013.

Ao todo, são onze representantes de entidade da sociedade civil organizada: Central de Movimentos Populares de Alagoas (CMP); Grupo Direito à Vida de Alagoas; Instituto Feminista Jarede Viana; SOHMOS GLBT de Arapiraca; Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô; Associação Construção Jovem; Associação Arco-Íris de Paripueira; Afinidades GLSTAL – Gays, Lésbicas, Simpatizantes e Transgêneros de Alagoas; Associação de Travestis e Transexuais de Alagoas (ASTTAL); Associação Nacional dos Militares das Forças Armadas – Vivendo com HIV/AIDS (ASNAMFA); União de Movimento em Moradia em Alagoas.

Os representantes do Anajô – entidade vinculada aos Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs) – serão Allex Sander Porfírio e Filomena Félix.

A posse dos conselheiros e conselheiras dessa primeira gestão do conselho será no dia 10 de dezembro (quarta-feira) às 14h, no auditório da Secretaria de Estado da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos. Esperamos que o debate proporcione políticas públicas eficazes para combater a violência e o preconceito.

Veja a publicação na íntegra: http://www.doeal.com.br/portal/visualizacoes/jornal/#/p:48/e:23215

Lideranças solicitam apoio do MPE na efetivação de conselhos estaduais

25 de fevereiro de 2014 Deixe um comentário

Aconteceu nessa segunda-feira(24.02) uma audiência com Promotor de Justiça Flavio Gomes, na sala da Promotoria de Direitos Humanos localizado no Barro Duro em Maceió. Lideranças de movimentos sociais solicitaram o apoio do Ministério Público Estadual para reivindicar a posse imediata do Conselho Estadual de Políticas de Igualdade Racial (Conepir) e o Conselho Estadual de Políticas LGBT, cuja tramitação vem se prolongando por vários meses e compromete a legitimidade do processo. Veja abaixo como ficou a carta reivindicatória dos segmentos afros sobre o Conepir.

CARTA REIVINDICATÓRIA



Maceió-Alagoas, 21 de fevereiro de 2014.

 


O Conselho Estadual de Igualdade Racial de Alagoas (Conepir) tem como objetivo propor e deliberar sobre as políticas de ações afirmativas. Trata-se de um fato histórico, que visa atender os legítimos anseios da população negra, comunidades quilombolas, povos indígenas e outros segmentos étnicos vítimas de discriminação, acrescentando no âmbito estadual políticas de promoção da igualdade racial, com o objetivo de combater o racismo e o preconceito.


Busca-se a ampliação do processo de controle social, objetivando melhorias no aspecto econômico e financeiro, educacional, histórico-cultural, social e político, metas imperativas da política estadual de promoção da igualdade racial.


Atualmente, existem conselhos nessa área localizados nos estados de Pernambuco, Pará, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, São Paulo e Santa Catarina, e suas existências estimulam a organização dos segmentos e são capazes de promover o debate, além de propor a execução de políticas públicas. 


Porém, o Conepir-Alagoas ainda não foi oficialmente implantado. Diante da importância sociopolítica, o movimento social negro e demais segmentos étnicorraciais vem apresentar o presente documento:


1. Considerando que a articulação para o Conselho Estadual de Igualdade Racial de Alagoas (Conepir) iniciou a partir da visita da Ministra da Seppir, Luiza Bairros, em 24 de março de 2012, quando ocorreu o Ato de Assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e o Governo do Estado de Alagoas, para atender as comunidades quilombolas mais carentes.


2. Considerando que no dia 30 de setembro de 2012, os segmentos do Movimento Negro de Alagoas entregaram para a Ministra Luiza Bairros um MANIFESTO sobre o Plano Juventude Viva, apresentando várias propostas que se configuravam como políticas de estado no combate à segregação sócio-étnica, inclusive, destacando a importância da criação do CONEPIR.


3. Considerando que o Movimento Negro acompanhou o processo de construção do projeto de lei e a tramitação na Assembleia Legislativa de Alagoas(ALE) por várias sessões ordinárias, onde precisou ter a sensibilização junto aos deputados estaduais para que entrasse na pauta da Ordem do Dia.


4. Considerando que a Lei Estadual nº7448 que dispõe sobre a criação, composição e competências do CONEPIR foi aprovada na ALE em 29 de novembro de 2012. Também ficou definido que seria composto por 26 membros titulares com seus respectivos suplentes, sendo 13 membros do Poder Público e 13 da sociedade civil.


5. Considerando que para participar do CONEPIR, as entidades da sociedade civil precisavam seguir os seguintes critérios: ter 2 (dois) anos de registro e atuação comprovada na promoção da igualdade racial em âmbito estadual ou regional; apresentar cópia da documentação registrada em cartório: Ata de fundação; Estatuto da entidade; Ata de eleição da atual diretoria; inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica); ofício indicando os nomes dos representantes da entidade (um titular e um suplente), e, cópias da documentação pessoal (RG e CPF).


6. Considerando que no dia 09 de agosto de 2013, no Palácio República dos Palmares, foi realizada a Assembleia de Convocação e Eleição das entidades de sociedade civil, sendo eleitas: QUILOMBOLAS: Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Estado de Alagoas – Ganga Zumba; POVOS INDÍGENAS: Comunidade Wassu Cocal (Joaquim Gomes); COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA: Omi Omo Posu Betá; Núcleo de Cultura Afro Brasileira (Casa de Iemanjá); REPRESENTANTES DA POPULAÇÃO NEGRA, ENTIDADES SINDICAIS E SÓCIO-CULTURAIS: Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô/APNs; Centro de Formação e Inclusão Social Inaê/GUESB; Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira-AL)/Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Alagoas (Sindjornal); Coordenação de Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnia/Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Alagoas (Sintufal); Secretaria de Combate ao Racismo/Central Única dos Trabalhadores (CUT-AL); CIGANOS: Lechie (titular) e a Comunidade Tradicional de Ciganos do Município de Carneiros (suplente); CAPOEIRA: Federação Alagoana de Capoeira-Falc (titular) e Grupo Muzenza de Capoeira (suplente).


7. Considerando que o Sistema Nacional de Políticas pela Igualdade Racial (SINAPIR) instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial através da Lei 12.288/2010, é uma forma de organização, articulação e execução de políticas e serviços para a superação das desigualdades étnicas no país. E que os entes federativos (estados e municípios) que aderirem ao Sinapir assumem compromissos no âmbito da política de igualdade racial e recebem incentivos como recursos públicos já a partir de 2014, sendo necessária a existência dos conselhos municipais e estaduais.


8. Considerando que a Presidenta Dilma Rouseff assinou na abertura da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CONAPIR) o Decreto 8136/2013, que aprovou o regulamento da SINAPIR, demonstrando que tal publicação fomenta a viabilização da operacionalização do sistema e a adesão dos municípios e estados para a implementação dessa política, potencializando os resultados e garantindo o acesso prioritário.


9. Considerando que ocorreu um descaso por parte dos órgãos públicos, pois a divulgação dos seus representantes (titulares e suplentes) se estendeu por vários meses. E que o Governo de Alagoas apresentou inúmeras datas para a solenidade de posse do CONEPIR, porém, foram canceladas sem qualquer justificativa comprometendo a legitimidade do processo.


10. Considerando que o Estado de Alagoas, terra de Zumbi dos Palmares, carrega em sua trajetória o modelo de luta e resistência do Quilombo dos Palmares, não podemos nos omitir diante desse momento histórico que é resultado das bandeiras de lutas do Movimento Negro nesse país.


Solicitamos que o Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Direitos Humanos, possa nos representar e tomar as devidas providências visando a imediata posse dos conselheiros e conselheiras, titulares e suplentes, do Poder Público e da sociedade civil.


Assinam esse documento, as instituições:


*ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE CAPOEIRA LIBERDADE

*ASSOCIAÇÃO POSU BETÁ

*BANDA AFRO MANDELA

*CENTRO DE CAPOEIRA LUA DE SÃO JORGE

*CENTRO DE CULTURA E CIDADANIA MALUNGOS DO ILÊ (CCCMI)

*CENTRO DE CULTURA E ESTUDOS ÉTNICOS ANAJÔ/APNs

*CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS AFRO ALAGOANO QUILOMBO (CEPA-QUILOMBO)

*COLETIVO AFRO CAETÉ

*COMISSÃO DE JORNALISTAS PELA IGUALDADE RACIAL EM ALAGOAS/SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DE ALAGOAS (COJIRA-AL/SINDJORNAL)

*COMPANHIA DE TEATRO E DANÇA AIÊ ORUM

*COORDENAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS, GÊNERO, RAÇA E ETNIA/SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS (SINTUFAL)

*COORDENAÇÃO ESTADUAL DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO ESTADO DE ALAGOAS – GANGA ZUMBA

*FEDERAÇÃO ALAGOANA DE CAPOEIRA (FALC)

*FEDERAÇÃO DE CAPOEIRA DO ESTADO DE ALAGOAS (FECEAL)

*GRUPO UNIÃO ESPÍRITA SANTA BÁRBARA – GUESB/INAÊ

*INSTITUTO RAÍZES DE ÁFRICA

*NÚCLEO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA CAPOEIRA (NADEC-ALAGOAS)

*NÚCLEO DE CULTURA AFRO BRASILEIRA IYA OGUNTE

*ORQUESTRA DE TAMBORES

*PASTORAL DA NEGRITUDE DA IGREJA BATISTA DO PINHEIRO

*SECRETARIA DE COMBATE AO RACISMO/CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES (CUT-AL)

 

 Fonte: Cojira-AL

Audiência no MPE – 24.02.14

24 de fevereiro de 2014 Deixe um comentário

Aconteceu nessa segunda-feira(24.02) uma audiência com promotor de justiça Flavio Gomes, na sala da Promotoria de Direitos Humanos localizado no bairro Barro Duro em Maceió.

Lideranças de movimentos sociais solicitaram o apoio do Ministério Público Estadual para reivindicar a posse imediata do Conselho Estadual de Políticas de Igualdade Racial (Conepir) e o Conselho Estadual de Políticas LGBT, cuja tramitação vem se prolongando por vários meses e compromete a legitimidade do processo.

O Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô marcou presença nessa importante mobilização!!!

Confira o registro fotográfico:

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Anajô/APNs é selecionado para participar do Conselho LGBT

14 de setembro de 2013 Deixe um comentário
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Ilustração

No dia 10 de setembro de 2013, no Museu da Imagem e do Som (MISA) localizado no bairro histórico do Jaraguá em Maceió, ocorreu uma assembleia para escolher as entidades da sociedade civil que comporão o Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CECD/LGBT) no Estado de Alagoas.

 

Após a apresentação da documentação exigida por meio de edital e discussões, foram eleitos:

Entidades Titulares:
1 – Central de Movimentos Populares (CMP)
2 – ONG Direito à Vida – AL
3 – Instituto Feminista Jarede Viana
4 – Grupo Sohmos LGBT de Arapiraca
5 – Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô/APNs-AL
6 – Associação de Construção Jovem
7 – ASNAMFA
8 – ASTTAL
9 – União do Movimento de Moradia em Alagoas
10 – Associação LGBT Arco Íris de Paripueira
11 – Grupo Afinidades GLSTAL

Entidades Suplentes:
1 – Central Única dos Trabalhadores (CUT-AL)
2 – CONVIVER
3 – Grupo Gay de Maceió (GGM)
4 – ABENTES