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Posts Tagged ‘Governo de Alagoas’

Inauguração da Casa dos Conselhos em Alagoas

11 de agosto de 2015 Deixe um comentário

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O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria Estadual da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos inaugurou no dia 10 de agosto de 2015, a Casa dos Conselhos localizada na Rua Ladislau Neto – conhecida por Rua das Árvores – 367, Centro, Maceió.

No prédio terão as salas de apoio para os nove conselhos estaduais: Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH), Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM), Conselho Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (CEPROCOM), Conselho Deliberativo do PROVITA (CONDEL), Conselho Gestor Projovem – PROJOVEM, Conselho Estadual da Juventude (CONJUVE), Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CONEPIR) e o Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT).

O Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô – organização não governamental vinculada aos Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs) – é uma das instituições da sociedade civil que participa das discussões em defesa das políticas públicas, possui representantes (titular e suplente) no Conepir e no Conselho LGBT.

Confira o registro fotográfico da cerimônia de inauguração.

 

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1ª Reunião do CONEPIR-AL

18 de março de 2014 2 comentários

Na manhã dessa sexta-feira(14.03), no mini auditório da Secretaria Estadual de Cultura (Secult) em Maceió, ocorreu a primeira reunião do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Conepir-AL).

Foi ressaltada a importância da criação do conselho e a união entre os segmentos; debate sobre as principais demandas e eleição da diretoria. Para a presidência do Conepir ficou Valdice Gomes (Cojira-AL/Sindjornal); o Vice Presidente, Clébio Araújo (Uneal); e como secretário, Geraldo De Majella Majella (Secretaria Estadual da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos).

As reuniões acontecerão sempre na segunda terça-feira de cada mês. A próxima será no dia 08 de abril – às 9h, no mesmo local – para aprovar o regimento interno e definir as equipes de trabalho.

O Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô/APNs-AL é membro titular do Conepir, sendo representado por Mestre Claudio (titular) e Madalena Silva (suplente). 

Confira o registro fotográfico:

 

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Registro fotográfico: Posse do CONEPIR/AL

28 de fevereiro de 2014 Deixe um comentário

Nessa sexta-feira(28.02), no Palácio do Governo de Alagoas localizado na cidade de Maceió, ocorreu a posse dos integrantes do Conselho Estadual de Igualdade Racial de Alagoas (Conepir).

O CONEPIR-AL tem como objetivo propor e deliberar sobre as políticas de ações afirmativas. Busca-se a ampliação do processo de controle social, objetivando melhorias no aspecto econômico e financeiro, educacional, histórico-cultural, social e político, metas imperativas da política estadual de promoção da igualdade racial.

É paritário e deliberativo, tem 26 membros no total, sendo composto por membros do Poder Público e da sociedade civil: QUILOMBOLAS, POVOS INDÍGENAS, COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA, REPRESENTANTES DA POPULAÇÃO NEGRA, ENTIDADES SINDICAIS E SÓCIO-CULTURAIS, CIGANOS e CAPOEIRA.

Alagoas passa a ser o 7º Estado a constituir um conselho estadual na região Nordeste e o 18º no Brasil, além disso, existem 70 conselhos municipais no país. Esse é um momento histórico e símbolo de luta do Movimento Social Negro, um grande desafio por mais políticas públicas de igualdade racial. Axé!

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Posse do CONEPIR-AL

27 de fevereiro de 2014 Deixe um comentário

Depois de muita luta, finalmente sairá a posse do Conselho Estadual de Igualdade Racial em Alagoas (CONEPIR-AL). O Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô – entidade alagoana vinculada aos Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs) – possui cadeira nesse importante mecanismo de controle social e desenvolvimento de políticas públicas. Axé!

ConvitePo..

 

NOTA DE REPÚDIO À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS

12 de agosto de 2013 Deixe um comentário

apns-bandeiraEm virtude da ação truculenta, abuso de poderes e violação dos direitos humanos e prática de racismo por parte da Polícia Militar do Estado de Alagoas, ocorrida na tarde de ontem (11.08), aos nossos associados Benedito Jorge Silva Filho e sua esposa Franqueline Santos, a Direção Nacional da Associação dos Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs) vem a público repudiar a ação desta polícia que segundo o governo do Estado de Alagoas afirma ser a segurança da sua população.

O casal foi covardemente algemado e colocado numa viatura policial, por defenderem amigos turistas que os acompanhavam após flagrarem um ato de espancamento à alguns jovens usuários de drogas por parte da PM em uma praça próximo a praia de Pajuçara. Os amigos do casal ao ficarem indignados resolveram filmar a cena, o que causou reação dos policiais que partiram para cima dos turistas obrigando a apagarem a gravação, Franqueline tentou argumentar que eles estavam errados, sendo empurrada por um dos policiais. Jorge que estava no carro, saiu para defender a esposa e outro policial ordenou que eles se afastassem imediatamente, como Jorge argumentou que estava defendendo e protegendo sua esposa, a ordem foi para algemar o casal por desacato a autoridade policial e colocá-los no camburão.

A polícia ordenou que o casal só fosse solto caso as imagens gravadas pelos turistas fossem apagadas. O casal preso eram os únicos negros do grupo.

Enquanto entidade do Movimento Negro Brasileiro conclamamos ao Excelentíssimo Governador Teotônio Vilela Filho e ao Comandante Geral da Polícia Militar que tome as providencias cabíveis imediatamente. Estaremos atentos ao desenrolar deste fato.

Senhor Governador, a sociedade brasileira tem demostrado que já não aguenta mais os abusos das autoridades e os discursos falaciosos, clamando por medidas definitivas que garantam os direitos e o fim do racismo institucional por nós combatido já por décadas. Admira-nos ainda esse tipo de ação policial advinda de um Estado que mereceu por parte do Governo Federal o titulo de Estado “Piloto do Plano Juventude Viva”.

Nuno Coelho
Coordenador Nacional dos APNs

Carta ao Governo de Alagoas

5 de maio de 2013 Deixe um comentário

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Maceió, 02 de maio de 2013

Excelentíssimo Sr. Governador,

Teotônio Vilela Filho,

O Estado de Alagoas foi escolhido pela entidade dos Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs) para sediar as atividades comemorativas do seu trigésimo aniversário de fundação, atraindo a este estado palmarino lideranças de 14 estados da federação comprometidas com a cultura afro-brasileira, o combate de todas as formas de racismo e, sobretudo, com as políticas de ações afirmativas.

A luta de combate ao racismo e a promoção da igualdade racial são, hoje, parte da agenda política do Estado brasileiro, fruto das deliberações da III Conferência da ONU sobre o racismo realizada em 2001, em Durdan, África do Sul, bem como da atuação e revindicação do movimento negro brasileiro nós últimos 30 anos. Apesar desta agenda política já existente e de diversos marcos legais, como a lei 10.639/2003, o Estatuto da Igualdade Racial, a lei de contas nas universidades públicas, reconhece-se que há ainda muito o que fazer para uma efetiva superação das desigualdades raciais na/da sociedade brasileira.

Das dificuldades enfrentas pela sociedade brasileira destacamos, particularmente, a violência contra a juventude negra. Especificamente no caso da violência contra o jovem negro vale lembrar que as cidades de Maceió, Arapiraca, Marechal Deodoro e União dos Palmares, ocupam o ranking dos 135 municípios mais violentos do Brasil, conforme dados do último Mapa sobre a violência. Diante desta situação compreende-se que é de fundamental importância que o governo alagoano intensifique o apoio e fortaleça as ações do Programa Juventude Viva, que tem como seu objetivo principal o combate à violência contra a juventude negra.

Vale destacar também a necessidade da implementação efetiva da Lei 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da História da África e da cultura afro-brasileira nas escolas, bem como a educação das relações étnico-racais. A Lei 10.639/2003, como política afirmativa, favorece a partir de uma educação multicultural a valorização das identidades e das diferenças e o combate ao racismo, de modo a contribuir para uma educação anti-racista e democrática.

Entendemos que para o avanço e a materialização das políticas de ação afirmativa para a população afro-alagoana urge a instituição do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Conepir), onde Estado e sociedade sejam capazes de elencar o conjunto de políticas e ações que diminuam a incidência de racismo, de insegurança pública e desigualdade, bem como, promova a cidadania plena, a dignidade humana e o fortalecimento das políticas públicas no Estado de Alagoas.

Fazendo coro à revindicação da Frente Alagoana de Apoio à Promoção da Igualdade Racial (Fapir) solicitamos que vossa excelência se comprometa com o imediato envio para a Assembleia Legislativa do PL que cria o Conepir, já com as devidas correções que foram frutos da recente mesa de diálogo entre sociedade civil e governo, considerando que o momento é favorável à sua imediata aprovação por parte do Legislativo alagoano.

Certos do compromisso do governo do Estado, particularmente da vossa gestão, com a promoção da igualdade racial e o combate ao racismo contamos com o vosso empenho político para o cumprimento das leis e a implementação das políticas públicas e de ação afirmativa.

Que o espírito guerreiro de Zumbi dos Palmares, filho dessa terra, a inspire a vossa gestão no processo de construção de uma Alagoas sem racismo e verdadeiramente democrática.

Agentes de Pastoral Negros do Brasil – APNs

30 anos de luta pela igualdade racial

Conscientização, Organização, Fé e Luta

 

Alagoas: Aprovação do Conselho da Igualdade Racial representa avanço

27 de dezembro de 2012 Deixe um comentário
Por: Helciane Angélica – Jornalista

 

Foto: http://www.encareosfatos.com.br

Na sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) realizada nessa quarta-feira (26.12), foi posto em pauta em caráter de urgência, o projeto de Lei 381/2012 encaminhado pelo Governo de Alagoas referente à criação, composição e competências do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Conepir).

O Conepir será um órgão colegiado paritário, com representantes da sociedade civil e de órgãos governamentais, de caráter deliberativo, que integrará a estrutura básica da Secretaria da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos. Composto por 22 membros titulares e respectivos suplentes, que terão a missão de propor, em âmbito estadual, políticas de promoção da igualdade racial com ênfase na população negra, comunidades quilombolas, indígenas, das religiões de matriz africana e outros segmentos étnicos da população alagoana.
Foto: http://www.izp.al.gov.br

Estiveram presentes 20 parlamentares na sessão, que também foi acompanhada por ativistas. O Deputado Judson Cabral (PT), foi o parlamentar que defendeu por meio de requerimento a urgência da aprovação do projeto e destacou a importância do PL. “Trata-se de um conselho de Direito que destacará a atuação do movimento social negro, e foi graças ao empenho dessas lideranças e o acolhimento da Casa de Tavares Bastos que estar sendo posto em votação. É importante que esse Conselho venha trazer ações que visam combater a discriminação racial e motivar a cidadania através de diretrizes, além de atuar em consonância com o Governo Federal”, destacou.

O deputado João Henrique Caldas (PTN), pediu a palavra ao Presidente da Casa, Fernando Toledo (PSDB), para congratular a iniciativa e sugerir que a ALE tenha uma vaga garantida no conselho estadual. Já o deputado Jeferson Morais (DEM) foi o relator especial que emitiu o parecer favorável.

A criação do Conepir representa um grande avanço no Estado de Alagoas, para garantir a igualdade racial nos aspectos econômico e financeiro, educacional, histórico-cultural, social e político. E os ativistas esperam que os clamores da população afro-ameríndia sejam realmente ouvidos.

Conselhos
Atualmente, existe conselho da igualdade racial no Distrito Federal e em 13 estados brasileiros. E na região Nordeste apenas os estados de Sergipe, Rio Grande do Norte e Ceará ainda encontram-se em processo de articulação. Todos atuam de forma independente, mas, podem encaminhar suas demandas para o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) que existe desde a criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), implantada no Governo Lula em 2003.
Foto: Helciane Angélica

Para o ativista alagoano Helcias Pereira, que é conselheiro titular no CNPIR e representante dos Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs). “O Conepir será um instrumento de fomento e valorização do Estatuto da Igualdade Racial, e, é uma forma dos grupos étnicos interagirem e se fortalecerem institucionalmente. Também será um link direto com a Seppir, através do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), que prioriza os estados que tem conselho para garantir maior investimento e efetivação de políticas públicas. E agora, podemos realmente dizer que a ‘igualdade racial é pra valer’ em Alagoas”, afirmou.

 

Decreto Governamental: Pedido de perdão ao Quebra de Xangô

2 de fevereiro de 2012 1 comentário
Foto: Agência Alagoas

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 18.041,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2012.
DECLARA PEDIDO FORMAL DE PERDÃO À POPULAÇÃO AFRO-ALAGOANA E À RELIGIOSIDADE AFRO-BRASILEIRA, EM DECORRÊNCIA DOS ATOS PRATICADOS NO EPISÓDIO HISTÓRICO DENOMINADO “QUEBRA DOS XANGÔS DE 1912”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 107 da ConstituiçãoEstadual, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1101-276/2012,Considerando a necessidade de cumprimento das obrigações internacionais contraídas pelo Brasil mediante a ratificação de diversos instrumentos internacionais de proteção dos Direitos Humanos, em especial àquelas estabelecidas na Carta de Direitos Humanos das Nações Unidas; Considerando o compromisso do Governo do Estado de Alagoas em promover uma cultura de paz e respeito aos Direitos Humanos, aos princípios e aos valores emanados das liberdades e garantias fundamentais, asseguradas pela Constituição Federal, em especial o disposto no inciso VI, do seu art. 5º; Considerando que ninguém poderá ser privado de direitos por motivo de crença religiosa e política, sendo assegurado a todos o livre exercício dos cultos religiosos, nos termos do inciso I, do art. 2º da Constituição Estadual; e Considerando, ainda, o momento de contextualização dos 100 (cem) anos do episódio conhecido como “Quebra dos Xangôs”, ocorrido em 1912, que se constituiu num violento atentado contra o direito à liberdade de culto religioso, causando profundos prejuízos à população afro-brasileira,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado pedido formal de PERDÃO pelo Governo de Alagoas à população afro-alagoana e à religiosidade afro-brasileira, em face das graves violações de Direitos Humanos, decorrente da violência física e psicológica, ofensa à liberdade de culto, grave intolerância religiosa, desrespeito à identidade cultural, afronta à memória e destruição do patrimônio cultural, praticados no episódio histórico denominado “Quebra dos Xangôs de 1912”.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 1º de fevereiro de 2012, 196º da Emancipação Política, 124º da República e 100º da Quebra dos Xangôs.
Governador