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Posts Tagged ‘Governo de Alagoas’

Inauguração da Casa dos Conselhos em Alagoas

11 de agosto de 2015 Deixe um comentário

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O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria Estadual da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos inaugurou no dia 10 de agosto de 2015, a Casa dos Conselhos localizada na Rua Ladislau Neto – conhecida por Rua das Árvores – 367, Centro, Maceió.

No prédio terão as salas de apoio para os nove conselhos estaduais: Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH), Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM), Conselho Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (CEPROCOM), Conselho Deliberativo do PROVITA (CONDEL), Conselho Gestor Projovem – PROJOVEM, Conselho Estadual da Juventude (CONJUVE), Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CONEPIR) e o Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT).

O Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô – organização não governamental vinculada aos Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs) – é uma das instituições da sociedade civil que participa das discussões em defesa das políticas públicas, possui representantes (titular e suplente) no Conepir e no Conselho LGBT.

Confira o registro fotográfico da cerimônia de inauguração.

 

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1ª Reunião do CONEPIR-AL

18 de março de 2014 2 comentários

Na manhã dessa sexta-feira(14.03), no mini auditório da Secretaria Estadual de Cultura (Secult) em Maceió, ocorreu a primeira reunião do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Conepir-AL).

Foi ressaltada a importância da criação do conselho e a união entre os segmentos; debate sobre as principais demandas e eleição da diretoria. Para a presidência do Conepir ficou Valdice Gomes (Cojira-AL/Sindjornal); o Vice Presidente, Clébio Araújo (Uneal); e como secretário, Geraldo De Majella Majella (Secretaria Estadual da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos).

As reuniões acontecerão sempre na segunda terça-feira de cada mês. A próxima será no dia 08 de abril – às 9h, no mesmo local – para aprovar o regimento interno e definir as equipes de trabalho.

O Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô/APNs-AL é membro titular do Conepir, sendo representado por Mestre Claudio (titular) e Madalena Silva (suplente). 

Confira o registro fotográfico:

 

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Registro fotográfico: Posse do CONEPIR/AL

28 de fevereiro de 2014 Deixe um comentário

Nessa sexta-feira(28.02), no Palácio do Governo de Alagoas localizado na cidade de Maceió, ocorreu a posse dos integrantes do Conselho Estadual de Igualdade Racial de Alagoas (Conepir).

O CONEPIR-AL tem como objetivo propor e deliberar sobre as políticas de ações afirmativas. Busca-se a ampliação do processo de controle social, objetivando melhorias no aspecto econômico e financeiro, educacional, histórico-cultural, social e político, metas imperativas da política estadual de promoção da igualdade racial.

É paritário e deliberativo, tem 26 membros no total, sendo composto por membros do Poder Público e da sociedade civil: QUILOMBOLAS, POVOS INDÍGENAS, COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA, REPRESENTANTES DA POPULAÇÃO NEGRA, ENTIDADES SINDICAIS E SÓCIO-CULTURAIS, CIGANOS e CAPOEIRA.

Alagoas passa a ser o 7º Estado a constituir um conselho estadual na região Nordeste e o 18º no Brasil, além disso, existem 70 conselhos municipais no país. Esse é um momento histórico e símbolo de luta do Movimento Social Negro, um grande desafio por mais políticas públicas de igualdade racial. Axé!

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Posse do CONEPIR-AL

27 de fevereiro de 2014 Deixe um comentário

Depois de muita luta, finalmente sairá a posse do Conselho Estadual de Igualdade Racial em Alagoas (CONEPIR-AL). O Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô – entidade alagoana vinculada aos Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs) – possui cadeira nesse importante mecanismo de controle social e desenvolvimento de políticas públicas. Axé!

ConvitePo..

 

NOTA DE REPÚDIO À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS

12 de agosto de 2013 Deixe um comentário

apns-bandeiraEm virtude da ação truculenta, abuso de poderes e violação dos direitos humanos e prática de racismo por parte da Polícia Militar do Estado de Alagoas, ocorrida na tarde de ontem (11.08), aos nossos associados Benedito Jorge Silva Filho e sua esposa Franqueline Santos, a Direção Nacional da Associação dos Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs) vem a público repudiar a ação desta polícia que segundo o governo do Estado de Alagoas afirma ser a segurança da sua população.

O casal foi covardemente algemado e colocado numa viatura policial, por defenderem amigos turistas que os acompanhavam após flagrarem um ato de espancamento à alguns jovens usuários de drogas por parte da PM em uma praça próximo a praia de Pajuçara. Os amigos do casal ao ficarem indignados resolveram filmar a cena, o que causou reação dos policiais que partiram para cima dos turistas obrigando a apagarem a gravação, Franqueline tentou argumentar que eles estavam errados, sendo empurrada por um dos policiais. Jorge que estava no carro, saiu para defender a esposa e outro policial ordenou que eles se afastassem imediatamente, como Jorge argumentou que estava defendendo e protegendo sua esposa, a ordem foi para algemar o casal por desacato a autoridade policial e colocá-los no camburão.

A polícia ordenou que o casal só fosse solto caso as imagens gravadas pelos turistas fossem apagadas. O casal preso eram os únicos negros do grupo.

Enquanto entidade do Movimento Negro Brasileiro conclamamos ao Excelentíssimo Governador Teotônio Vilela Filho e ao Comandante Geral da Polícia Militar que tome as providencias cabíveis imediatamente. Estaremos atentos ao desenrolar deste fato.

Senhor Governador, a sociedade brasileira tem demostrado que já não aguenta mais os abusos das autoridades e os discursos falaciosos, clamando por medidas definitivas que garantam os direitos e o fim do racismo institucional por nós combatido já por décadas. Admira-nos ainda esse tipo de ação policial advinda de um Estado que mereceu por parte do Governo Federal o titulo de Estado “Piloto do Plano Juventude Viva”.

Nuno Coelho
Coordenador Nacional dos APNs

Carta ao Governo de Alagoas

5 de maio de 2013 Deixe um comentário

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Maceió, 02 de maio de 2013

Excelentíssimo Sr. Governador,

Teotônio Vilela Filho,

O Estado de Alagoas foi escolhido pela entidade dos Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs) para sediar as atividades comemorativas do seu trigésimo aniversário de fundação, atraindo a este estado palmarino lideranças de 14 estados da federação comprometidas com a cultura afro-brasileira, o combate de todas as formas de racismo e, sobretudo, com as políticas de ações afirmativas.

A luta de combate ao racismo e a promoção da igualdade racial são, hoje, parte da agenda política do Estado brasileiro, fruto das deliberações da III Conferência da ONU sobre o racismo realizada em 2001, em Durdan, África do Sul, bem como da atuação e revindicação do movimento negro brasileiro nós últimos 30 anos. Apesar desta agenda política já existente e de diversos marcos legais, como a lei 10.639/2003, o Estatuto da Igualdade Racial, a lei de contas nas universidades públicas, reconhece-se que há ainda muito o que fazer para uma efetiva superação das desigualdades raciais na/da sociedade brasileira.

Das dificuldades enfrentas pela sociedade brasileira destacamos, particularmente, a violência contra a juventude negra. Especificamente no caso da violência contra o jovem negro vale lembrar que as cidades de Maceió, Arapiraca, Marechal Deodoro e União dos Palmares, ocupam o ranking dos 135 municípios mais violentos do Brasil, conforme dados do último Mapa sobre a violência. Diante desta situação compreende-se que é de fundamental importância que o governo alagoano intensifique o apoio e fortaleça as ações do Programa Juventude Viva, que tem como seu objetivo principal o combate à violência contra a juventude negra.

Vale destacar também a necessidade da implementação efetiva da Lei 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da História da África e da cultura afro-brasileira nas escolas, bem como a educação das relações étnico-racais. A Lei 10.639/2003, como política afirmativa, favorece a partir de uma educação multicultural a valorização das identidades e das diferenças e o combate ao racismo, de modo a contribuir para uma educação anti-racista e democrática.

Entendemos que para o avanço e a materialização das políticas de ação afirmativa para a população afro-alagoana urge a instituição do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Conepir), onde Estado e sociedade sejam capazes de elencar o conjunto de políticas e ações que diminuam a incidência de racismo, de insegurança pública e desigualdade, bem como, promova a cidadania plena, a dignidade humana e o fortalecimento das políticas públicas no Estado de Alagoas.

Fazendo coro à revindicação da Frente Alagoana de Apoio à Promoção da Igualdade Racial (Fapir) solicitamos que vossa excelência se comprometa com o imediato envio para a Assembleia Legislativa do PL que cria o Conepir, já com as devidas correções que foram frutos da recente mesa de diálogo entre sociedade civil e governo, considerando que o momento é favorável à sua imediata aprovação por parte do Legislativo alagoano.

Certos do compromisso do governo do Estado, particularmente da vossa gestão, com a promoção da igualdade racial e o combate ao racismo contamos com o vosso empenho político para o cumprimento das leis e a implementação das políticas públicas e de ação afirmativa.

Que o espírito guerreiro de Zumbi dos Palmares, filho dessa terra, a inspire a vossa gestão no processo de construção de uma Alagoas sem racismo e verdadeiramente democrática.

Agentes de Pastoral Negros do Brasil – APNs

30 anos de luta pela igualdade racial

Conscientização, Organização, Fé e Luta

 

Alagoas: Aprovação do Conselho da Igualdade Racial representa avanço

27 de dezembro de 2012 Deixe um comentário
Por: Helciane Angélica – Jornalista

 

Foto: http://www.encareosfatos.com.br

Na sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) realizada nessa quarta-feira (26.12), foi posto em pauta em caráter de urgência, o projeto de Lei 381/2012 encaminhado pelo Governo de Alagoas referente à criação, composição e competências do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Conepir).

O Conepir será um órgão colegiado paritário, com representantes da sociedade civil e de órgãos governamentais, de caráter deliberativo, que integrará a estrutura básica da Secretaria da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos. Composto por 22 membros titulares e respectivos suplentes, que terão a missão de propor, em âmbito estadual, políticas de promoção da igualdade racial com ênfase na população negra, comunidades quilombolas, indígenas, das religiões de matriz africana e outros segmentos étnicos da população alagoana.
Foto: http://www.izp.al.gov.br

Estiveram presentes 20 parlamentares na sessão, que também foi acompanhada por ativistas. O Deputado Judson Cabral (PT), foi o parlamentar que defendeu por meio de requerimento a urgência da aprovação do projeto e destacou a importância do PL. “Trata-se de um conselho de Direito que destacará a atuação do movimento social negro, e foi graças ao empenho dessas lideranças e o acolhimento da Casa de Tavares Bastos que estar sendo posto em votação. É importante que esse Conselho venha trazer ações que visam combater a discriminação racial e motivar a cidadania através de diretrizes, além de atuar em consonância com o Governo Federal”, destacou.

O deputado João Henrique Caldas (PTN), pediu a palavra ao Presidente da Casa, Fernando Toledo (PSDB), para congratular a iniciativa e sugerir que a ALE tenha uma vaga garantida no conselho estadual. Já o deputado Jeferson Morais (DEM) foi o relator especial que emitiu o parecer favorável.

A criação do Conepir representa um grande avanço no Estado de Alagoas, para garantir a igualdade racial nos aspectos econômico e financeiro, educacional, histórico-cultural, social e político. E os ativistas esperam que os clamores da população afro-ameríndia sejam realmente ouvidos.

Conselhos
Atualmente, existe conselho da igualdade racial no Distrito Federal e em 13 estados brasileiros. E na região Nordeste apenas os estados de Sergipe, Rio Grande do Norte e Ceará ainda encontram-se em processo de articulação. Todos atuam de forma independente, mas, podem encaminhar suas demandas para o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) que existe desde a criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), implantada no Governo Lula em 2003.
Foto: Helciane Angélica

Para o ativista alagoano Helcias Pereira, que é conselheiro titular no CNPIR e representante dos Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs). “O Conepir será um instrumento de fomento e valorização do Estatuto da Igualdade Racial, e, é uma forma dos grupos étnicos interagirem e se fortalecerem institucionalmente. Também será um link direto com a Seppir, através do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), que prioriza os estados que tem conselho para garantir maior investimento e efetivação de políticas públicas. E agora, podemos realmente dizer que a ‘igualdade racial é pra valer’ em Alagoas”, afirmou.