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Integrantes do Movimento Negro definem pauta para tratar com Ministra da Seppir

22 de abril de 2012 Deixe um comentário

Por: Helciane Angélica – Jornalista


 

Na manhã dessa sexta-feira (20.04), no auditório da Secretaria Estadual da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos – localizado no antigo Hotel Beiriz, na Rua do Sol em Maceió – teve reunião de articulação para o fechamento da pauta que tratará com a Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, que virá a Alagoas para a sua primeira visita oficial.

 

A Comissão dos Jornalistas pela Igualdade Racial em Alagoas (Cojira-AL) acompanhou a reunião e participou das discussões em conjunto com gestoras e representantes das entidades do movimento negro, presentes: Federação Alagoana de Capoeira (Falc), Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô/APNs-AL, Pastoral da Negritude da Igreja Batista do Pinheiro, Unegro-AL, Projeto Raízes de África e os Neabs – Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros – da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal). O advogado Alberto Jorge Ferreira (Betinho), Presidente da Comissão de Defesa das Minorias Étnicos e Sociais da OAB-AL, não pôde estar presente, mas encaminhou sua contribuição da pauta por email.

 

Na ocasião, foi informado que os conselheiros alagoanos no CNPIR/Seppir: Helcias Pereira, AGENTES DE PASTORAL NEGROS DO BRASIL (APNs) e Valdice Gomes, da COMISSÃO NACIONAL DE JORNALISTAS PELA IGUALDADE RACIAL / FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS (CONAJIRA-FENAJ) participarão da audiência. E também, foram escolhidas para participar, as entidades sócio-políticas e culturais do Movimento Negro:

 

  • FEDERAÇÃO ALAGOANA DE CAPOEIRA (FALC): Mestre HeMan ou Denis
  • FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO ÉTNICORRACIAL: Allex Sander Porífirio
  • FÓRUM DE ENTIDADES NEGRAS DE ALAGOAS (FENAL): Paula Silva
  • ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB-AL): Alberto Jorge Ferreira (Betinho)
  • PROJETO RAÍZES DE ÁFRICA: Arísia Barros
  • SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA: Ângela Bahia de Brito
  • UNIÃO DE NEGROS PELA IGUALDADE (UNEGRO-AL): Danielli Romeiro

 

 

Nessa segunda-feira (23), terá o Ato de Assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com o Governador do Estado de Alagoas Teotônio Vilela Filho, que ocorrerá às 9h30, no Palácio República dos Palmares. Logo após, às 11h, terá uma audiência entre a Ministra Luiza Bairros representações quilombolas, das religiões de matrizes africanas e do movimento negro urbano, que já foram escolhidas previamente.

 

Confira abaixo as propostas que serão apresentadas na audiência com a Ministra.

 

 

1.

Abertura de editais específicos, para desenvolver linhas de pesquisas e financiamento nas questões étnicos raciais, atendendo as propostas existentes no Estatuto da Igualdade Racial voltando-as à realidade do Estado de Alagoas.

2.

Garantir uma linha de crédito editorial para publicação de material didático e de livros científicos (decorrentes das pesquisas).

3.

Garantir o apoio financeiro para cursos de capacitação aos professores, contra-mestres e mestres de capoeira em consonância com as diretrizes inclusas no Estatuto da Igualdade Racial, abrangendo também a capoeira inclusiva.

4.

Garantir o financiamento para a promoção de pesquisa científica e o mapeamento sobre a prática da capoeira no Estado de Alagoas com a devida publicação e divulgação dos resultados.

5.

Garantir com recursos específicos e a partir de uma ampla articulação com o Movimento Negro e órgãos locais e federais, o OBSERVATÓRIO NACIONAL contra o extermínio da população negra, visibilizando os Estados com os maiores fatores de risco a exemplo do Estado de Alagoas.

6.

Ampliar a campanha midiática na promoção da igualdade racial de forma contínua (sobre saúde da população negra, combate da intolerância religiosa, cultura afro, divulgação sobre as leis contra o racismo e preconceito), em parceria com o Ministério da Comunicação, Conajira/Fenaj e a mídia étnica alternativa.

7.

Criar uma Agenda Afro-Religiosa e Quilombola (calendário de atividades) para ser aprofundada nos grupos sócio-político e culturais do movimento negro, comunidades quilombolas, casas de axé, nas escolas, associações, sindicatos, faculdades, dentre outros.

8.

Efetivar um Calendário Nacional de conscientização sobre a promoção da saúde da população negra, em parceria, com os ministérios da Saúde e Educação, além da sociedade civil.

9.

Articular junto ao Ministério da Cultura, a mobilidade e visibilidade da Serra da Barriga, localizada no município de União dos Palmares (AL).

10.

Criar o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial em Alagoas, considerando a transversalidade nas instâncias do governo e a presença da sociedade civil.

Homenagens marcam aniversário de oito anos da Seppir

24 de março de 2011 Deixe um comentário

 Conselheiros alagoanos do CNPIR/Seppir: Valdice Gomes (CONAJIRA/Fenaj) e Helcias Pereira (APNs) – ao lado da Ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros
  
 
Por: Valdice Gomes – Integrante da Cojira/AL e do Anajô-APN/AL; Conselheira do CNPIR

A celebração do aniversário de oito anos de criação da Secretaria Especial de Promoção de Políticas de Igualdade Racial (Seppir), promovida na última segunda-feira (21 de março), foram marcadas por assinatura de convênio, entrega do Selo Educação para Igualdade Racial, premiação aos vencedores de concurso da Petrobras, lançamento de campanha e uma homenagem especial à professora Petronília Beatriz Gonçalves e Silva. A solenidade ocorrida no subsolo do Bloco A da Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), contou com a presença dos integrantes do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Cnpir), autoridades e representantes do movimento negro.

Um dos momentos mais emocionantes foi quando a ministra de Estado Chefe da Seppir, Luiza Bairros, entregou à gaúcha Petronília Beatriz, primeira mulher a ter assento no Conselho Nacional de Educação, uma placa pelos relevantes serviços prestados ao País. Emocionada e bastante aplaudida, Petronilha destacou que a homenagem representa o reconhecimento à luta silenciosa dos professores negros e negras contra o racismo. No mesmo dia, pela manhã, a professora recebeu das mãos da presidente Dilma Roussef, a Medalha da Ordem Nacional do Mérito.

Luíza Bairros aproveitou o evento para lançar a campanha “Igualdade Racial é pra Valer”, convocando o povo brasileiro para o combate ao racismo. A iniciativa é motivada pelo Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes, instituído em 2011 pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Ainda durante a solenidade, a Petrobras premiou crianças filhas de funcionários da estatal, vencedoras do concurso As Cores do Saber. Luiza Bairros ainda entregou o Selo Educação para a Igualdade Racial a escolas, secretarias estaduais e municipais de Educação por apresentarem experiências exitosas na aplicação da Lei 10.639.

Também foram assinados protocolos de intenção com a Petrobras para divulgação do Estatuto da Igualdade Racial. Além disso, foi firmado um acordo de cooperação técnica entre a Seppir, o governo do estado do Rio Grande do Sul e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental da Bacia do Rio Jaguarão (Cideja). O objetivo é garantir ações de apoio ao desenvolvimento das comunidades quilombolas daquele estado, especialmente as contempladas pelos Programas Brasil Quilombola (PBQ) e Territórios da Cidadania (TC).

Carta dos APNs a Ministra Luiza Bairros

7 de janeiro de 2011 Deixe um comentário

São Paulo, 28 de dezembro de 2010

Á Exma. Srª Luiza Bairros,

Ministra Chefe da Secretaria de Políticas da Igualdade Racial (SEPPIR)

Prezada Ministra,

Nós Agentes de Pastoral Negros do Brasil reunidos em Plenária da Direção Nacional Ampliada nos dias 27 e 28 de dezembro de 2010 em São Paulo, contando com a participação da direção nacional, conselheiros fiscais e representações dos Estados de SP, AL, GO, MG, ES, RS, RJ, PI, PR, TO e BA. Na ocasião, reconhecemos a importância da eleição da Presidenta Dilma Rouseff, bem como, a merecida indicação para Ministra, a Dra. Luiza Bairros. Entendemos que a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) é um espaço legítimo para a viabilização e efetivação das políticas de igualdade racial.

Os APNs, entidade de caráter nacional que tem como missão: “Ser uma Entidade do Movimento Negro que anuncia e denuncia qualquer forma de racismo e preconceito. Por meio da Organização, da Fé e da Luta, os agentes propõem ao Estado brasileiro, políticas públicas e ações afirmativas que garantam à população negra o acesso aos direitos e a cidadania”.  Desde o início da década de 80 atua com presença firme e tem cumprindo destacado papel, enquanto movimento social tem dialogado com o Estado Brasileiro na última década, particularmente nas gestões do Governo do Presidente Lula. Participa ativamente das decisões de controle social de forma positiva nas realizações deste governo.

Reconhecemos o marco da política reparatória e de inclusão que baliza o governo na América Latina em contraposição a investida da política neoliberal no mundo, após triunfar o neoliberalismo eclipsado na globalização que transformou o planeta numa grande aldeia sem fronteiras para subordinação de economias nacionais aos interesses expansionistas do grande capital internacional. A resposta a ofensiva neoliberal por parte dos movimentos sociais impunha a ascensão das forças partidárias progressistas de centro e de esquerda, fragilizadas pelos desdobramentos desastrosos das experiências do socialismo real na União Soviética e Europa, atribuindo derrota e ostracismo aos movimentos sindicais e partidos. As respostas a estas baixas só viriam ocorrer no Brasil e na América Latina a partir da década de 90, impondo a direita no Brasil fragorosa derrotada com as eleições democráticas de 2002 que leva a presidência um operário nordestino. Esta conquista, após 500 anos de dominação da população brasileira, todavia, levou a elite brasileira a esboçar uma reação de fortalecimento do pensamento neoliberal burguês que odiosamente recrudesce os mecanismos reacionários, machista, homofóbica e lesbofóbica, de intolerância religiosa e racista.

Neste sentido, compõe-se este pensamento um conjunto de práticas orientadas pelo receituário do Consenso de Washington para América Latina a serem implementadas pelos Estados Nacionais, cuja experiência no primeiro momento foi adotada pelo governo do Fernando Collor com a abertura indiscriminada da economia aprofundando a miséria crescente, as altas taxas de juros, desemprego e muita tensão social drasticamente interrompida pelo impeachment; retomada pela investida que se intensificou no governo de Fernando Henrique Cardoso. A redução da presença do Estado-Nação em todas as áreas dos serviços essenciais à população vitimada pela ausência do governo que priorizou investimentos na industrialização para remunerar o grande capital em detrimento da pobreza que campeava os rincões do país.

Este governo insurge contra a crescente onda privatizante que inundou a América Latina na década de 90, sustentada pela lógica neoliberal de mercados inexpressivos, ajuizados pela ideia de prejuízo ou baixa competitividade das estatais, incentivando a “venda” destes patrimônios públicos por moedas podres ou a preço de banana. O discurso de flexibilidade trabalhista que visava precarizar as relações de trabalho, favorecendo aos capitalistas que passam a dialogar diretamente com os trabalhadores sujeitando as diversas categorias à lei da oferta e da procura que diminui os salários pagos aos trabalhadores.

Por isso, reconhecemos que o governo Lula cumpriu importante papel ao redirecionar o Estado, invertendo prioridades e fortalecendo a presença do mesmo em vários níveis da necessidade da população empobrecida. Neste contexto, a população negra começou a ser incluída na categoria de cidadã tão negligenciada desde os áureos tempos coloniais até os dias atuais.

É neste governo que presenciamos a construção de fato de uma estrutura de poder, atenta e sensível às demandas da comunidade negra deste país que é, fora da África, a maior comunidade em população negra. Participamos ativamente do maior espaço de formulação e deliberação de assuntos étnicorraciais que é o CNPIR, debatendo e fortalecendo políticas reparatórias e a consecução de programas mais efetivos de combate ao racismo com austeridade.  É nesta perspectiva que o governo Lula criou a SEPPIR respaldada pelas várias entidades do Movimento Negro.

Não obstante aos avanços e conquistas, acreditamos que a agenda da Política da Igualdade Racial precisa avançar substancialmente na nova gestão. Nesse sentido, continuam como desafios: a efetivação das leis 10.639/03 e 11.645/08; o aumento do financiamento público para habitações populares em comunidades quilombolas e urbanas; a implementação do programa de saúde pública contemplado pelo Programa de Saúde da Família (PSF) em comunidades quilombolas com especificidades endêmicas características da população negra; a regularização da documentação de reconhecimento, da titulação e posse da terra das comunidades remanescentes de quilombo; além do desenvolvimento de políticas voltadas para a juventude.

Desejamos votos de uma profícua gestão frente a Secretaria de Promoção de Políticas pela Igualdade Racial (SEPPIR).

Atenciosamente,

 

Direção Nacional dos Agentes de Pastoral Negros – APNs