Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô

Empresa se nega a assinar rescisão de contrato da funcionária agredida

Por: Cibelle Araújo – Jornalista (MTE/AL 1095)

Na manhã da última sexta-feira (30) o advogado Alberto Jorge Ferreira dos Santos (conhecido por Betinho), Presidente da Comissão de Defesa das Minorias Étnicas e Sociais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Alagoas), juntamente com Helcias Pereira, diretor do Anajô, membro da coordenação nacional dos agentes pastoral negros (APN’S) e conselheiro nacional da Promoção da Igualdade Étnico-Racial e a Jornalista Cibelle Araújo, estiveram no Supermercado GBarbosa localizado no bairro da Cruz das Almas para acompanhar detalhadamente o andamento das investigações do caso de agressão sofrida pela funcionária Cássia da Silva Nicandio, 37, por outro funcionário da empresa.

Na ocasião, foram recebidos pelo gerente Félix que expulsou de sua sala os representantes da funcionária agredida sob a alegação de que o assunto era interno da empresa, só recebendo advogado e a vítima. Segundo o advogado Alberto Jorge, a ida ao GBarbosa se deu pelo fato da empresa não ter recebido por sedex a cópia do exame de corpo de delito, o boletim de ocorrência e o termo de rescisão indireta do contrato de trabalho solicitado pela própria empresa.

De acordo com Alberto Jorge, houve três contatos com a empresa, o primeiro no dia 25 de dezembro, um segundo momento por meio do documento postado no dia 26 e por fim no dia 30. “A empresa se negou por três vezes a receber o contrato de rescisão sob a alegação de que havia recebido ordens para não recepcionar nenhum documento referente ao caso. A empresa foi informada oficialmente do termo de rescisão indireta do contrato de trabalho e da nossa indignação diante da empresa ter ameaçado a funcionária através de um telegrama onde dizia que a mesma seria enquadrada por abandono de emprego”, disse Alberto Jorge.

De acordo com o advogado, o próximo passo é preparar o termo de rescisão indireta do contrato de trabalho junto a Justiça do Trabalho, uma ação indenizatória contra danos morais e encaminhar para o gerente da empresa em Aracaju todas as informações sobre o caso.

“Também vamos pedir a manutenção do plano de saúde por um ano, pois a vítima ainda encontra-se em estado de choque e sem condições de exercer suas funções no local de trabalho. Outra providência será requerer a delegacia das Mulheres uma cópia com o tempo integral da filmagem no dia da agressão e saber se a intimação referente à lesão corporal foi entregue a empresa e consequentemente ao agressor”, informou.

A empresa marcará para a próxima semana uma reunião entre o advogado do GBarbosa de Recife e o advogado da vítima para chegarem a um acordo. No dia 06 de fevereiro, está marcada a primeira audiência na Delegacia das Mulheres com a delegada Paula Mercês da Silva para seguir com trâmites legais necessários para punir o agressor.

Entenda o caso: Por volta das 10h30, da quinta-feira, dia 22 de dezembro de 2011, no Supermercado GBarbosa localizado no bairro da Cruz das Almas na capital alagoana, a funcionária Cássia da Silva Nicandio, 37, foi covardemente agredida por outro funcionário chamado James das Neves Bernardes no próprio local de trabalho. Segundo a vítima, James era uma pessoa reservada e tranquila, mas nos últimos dias estava sendo grosseiro com todos, inclusive, com a encarregada do setor.

A polícia não foi acionada e com a demora da SAMU, a vítima saiu desacordada em um carro de um amigo e foi atendida em um hospital particular. Posteriormente, seguiu para a 1ª Delegacia Especializada no Atendimento a Mulher; onde prestou queixa e o boletim de ocorrência, depois foi até o Instituto Médico Legal (IML) fazer o exame de corpo de delito.