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Quilombo Mumbaça

26 de março de 2015 Deixe um comentário
No dia 21 de março – Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial – o Conselho Estadual de Promoção de Igualdade Racial em Alagoas (Conepir-AL) realizou uma reunião extraordinária no município de Traipu.
O objetivo foi aprofundar a discussão sobre as denúncias de desrespeito, perseguição e violação de direitos às famílias da comunidade remanescente de quilombo Mumbaça. Estiveram presentes várias famílias de Mumbaça e lideranças das comunidades quilombolas vizinhas Uruçu e Lagoa dos Tabuleiros. E atenderam ao pedido do Conepir, para também expor suas opiniões sobre o caso: a Prefeita do município, Conceição Tavares; o padre Eduardo; o vereador Carlos Moura, representando a Câmara Municipal.
Dentre os conselheiros e conselheiras que acompanharam a ação, estiveram: representantes da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas Ganga Zumba, Central Única dos Trabalhadores (CUT-AL), Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial em Alagoas (Cojira-AL/Sindjornal), Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô, Grupo União Espírita Santa Barbara (Guesb) e Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), além de Ana Omena – Superintendente de Direitos Humanos da Secretaria Estadual da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos.
A atividade contribuiu para ampliar o diálogo e iniciar a discussão sobre a implantação de um Plano Municipal de Igualdade Racial. Em relação à proibição da tradição secular da comunidade, que realiza um cortejo levando seus mortos por dentro da igreja antes do sepultamento, o padre alegou que conversará com o Bispo Dom Valério Breda. Será averiguada a constitucionalidade do decreto que transformou a comunidade Mumbaça em um distrito municipal, sob a alegação de que traria maior desenvolvimento na localidade e posteriormente poderia ser transformado em outro município, e na verdade, só contribuiu para desconstruir o pertencimento étnico.
Também foi discutida outra grave acusação, onde os moradores que se autodeclararem como quilombolas, podem ser prejudicados quando precisam de vagas nas escolas e nos postos de saúde do município. O caso é grave, requer diálogo e fiscalização.
O Conepir fez o seu papel e também comunicou a Ouvidoria da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR) e outras instâncias, e se permanecer as opressões, a intervenção federal será necessária. Avante na luta!
Conepir 
O Conepir/AL foi constituído através da Lei nº 7.448, de 20/2/2013, alterada pelo Decreto Nº 26.909, de 3/7/2013. A reunião realizada em Traipu, foi a primeira que ocorreu fora de Maceió, mas a proposta é intensificar esse contato com os segmentos e a população alagoana.
 De acordo com Valdice Gomes, presidenta do Conepir/AL, a atividade foi bem positiva e estimulou o diálogo entre as partes envolvidas. “Deixamos bem claro, que a atividade não se tratava de um tribunal, e sim, um espaço destinado à promoção da igualdade racial. Fomos com conhecimento de causa, para discutir e promover o respeito pelas tradições da comunidade quilombola”.
Dentre os convidados estiveram: o advogado Alberto Jorge Ferreira, Presidente da Comissão de Defesa das Minorias Étnicas e Sociais da OAB/AL; o babalorixá Paulo Silva, presidente da Federação Zeladora das Religiões Tradicionais Afro-Brasileiras em Alagoas (Fretab); e Helcias Pereira – ex-conselheiro nacional do CNPIR e diretor nacional de formação dos APNs.
 
Fonte: Coluna Axé – 335ª edição – Jornal Tribuna Independente (24 a 30/03/15) / COJIRA-AL / Editora: Helciane Angélica / Contato: cojira.al@gmail.com / Crédito da foto: Divulgação 
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Anajô/APNs apoia a luta de quilombolas de Traipu

13 de fevereiro de 2015 Deixe um comentário

resistência negraLideranças da comunidade remanescente de quilombo Mumbaça (Traipu) – com o apoio do movimento negro alagoano – estiveram nessa quarta-feira(11.02) na sede da OAB-AL no bairro de Jacarecica em Maceió para denunciar a perseguição e violação de direitos.

O Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô/APNs participou da ação e apoia a luta dos quilombolas, inclusive, se comprometeu a participar de uma reunião extraordinária do Conepir, no dia  21 de março, na própria comunidade de Mumbaça, reunindo inclusive as outras três comunidades quilombolas existentes no município de Traipu.

Confira a Carta Aberta às Autoridades Brasileiras, que será protocolada em várias instâncias:

 

COMUNIDADE QUILOMBOLA TEM DIREITOS VIOLADOS E PEDE SOCORRO

Perseguições por parte do pároco da Igreja local e da prefeitura ameaçam exterminar o quilombo Mumbaça, em Traipu (AL)

Em que pese a nossa Carta Magna de 1988 reconhecer a existência de comunidades quilombolas no país, e ter como objetivo fundamental a construção de uma sociedade justa, livre e solidária; bem como promover o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, religião e quaisquer outras formas de discriminação, os moradores da comunidade remanescente de quilombo Mumbaça, situada no município de Traipu (Alagoas),  tem seus direitos desrespeitados e são obrigados a negar suas origens, culturas e tradições.

Esta carta tem como objetivo fazer um apelo às autoridades governamentais, jurídicas e eclesiásticas, para que os direitos dos quilombolas de Mumbaça sejam respeitados.

Segundo as lideranças quilombolas, desde que o padre Eduardo assumiu a paróquia Santuário Senhor dos Pobres, localizada na comunidade, as famílias de Mumbaça são vítimas de preconceito e discriminação por parte do sacerdote e da comissão que dirige a igreja, ao ponto de serem proibidas de falarem que são quilombolas se quiserem frequentar o santuário, afirmando inclusive que são ordens do bispo de Penedo, Dom Valério Breda. Além disso, por ordem do padre, os quilombolas de Mumbaça estão proibidos de passarem com seus mortos por dentro da igreja antes do sepultamento, uma tradição secular na comunidade, causando profundo sentimento de frustração, constrangimento e decepção, principalmente, entre os mais velhos.

Os desmandos e desrespeito dos que hoje mandam na Igreja Senhor dos Pobres, santuário que foi inclusive construído com a força e suor dos ancestrais quilombolas de Mumbaça, tem revoltado as famílias, que já chegaram a fazer protesto, no dia 23 de novembro de 2014, fechando as ruas

do quilombo, com a finalidade de serem recebidos pelo padre para um diálogo sobre suas reivindicações. Após intermediação do então gerente afro quilombola da Secretaria de Estado da Mulher, dos Direitos Humanos e da Cidadania, Jordinelson Santana (também integrante do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – Conepir), o líder da comunidade, Manuel Oliveira (Bié) – igualmente conselheiro do Conepir -, pode entregar ao sacerdote uma carta, mas até o momento os quilombolas não receberam resposta.

 Vale ressaltar, que a partir do momento em que o padre aceitou receber a liderança, a comunidade suspendeu o protesto, e mesmo assim, uma dirigente da igreja chamou a polícia para prender o líder quilombola. A prisão só não foi efetivada devido à intervenção do representante do governo do Estado que estava acompanhado de um advogado.

De acordo com o líder comunitário, como se não bastasse a perseguição da igreja, a comunidade de Mumbaça também é impedida de se declarar quilombola quando procura uma vaga nas escolas e nos postos de saúde do município, sob ameaça de não conseguir matrícula nem atendimento médico.

Além disso, na escola ninguém pode falar em quilombo. O direito à cultura é igualmente proibido pela municipalidade, pois a ordem é parar qualquer festa que se refira a quilombolas.

Na questão educacional, já aconteceu de professor morador do quilombo, conhecedor dos costumes e tradições, ser transferido para outra localidade, sendo substituído por outros de origem externa, sem conhecimento da cultura quilombola. Ou seja, são atitudes que promovem a desconstrução da identidade étnica da comunidade e ameaçam a existência do quilombo. 

Outra grave denúncia, diz respeito a um decreto aprovado pela Câmara Municipal de Traipu, o qual normatizou que a comunidade Mumbaça passou a ser um distrito do município, desconstituindo a toda uma ancestralidade já reconhecida pelo governo federal.

Diante das graves denúncias de violação dos direitos no quilombo Mumbaça, externamos nossa total indignação e solicitamos das autoridades as devidas providências para o restabelecimento do estado de direito. Para tanto, nos baseamos na premissa de que percorridos mais de 100 anos da derrocada oficial do sistema escravagista, o Estado brasileiro abriu-se à possibilidade efetiva de garantir o exercício da cidadania para a população negra, em especial as comunidades remanescentes de quilombos, cujo direito foi reconhecido pelos constituintes no processo de construção do mais importante instrumento jurídico e político do país.

Maceió, 10 de fevereiro de 2015.

 

Entidades e instituições que referendam este documento:

– CONEPIR – Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial

– OAB\AL – Comissão de Defesa dos Direitos das Minorias da OAB\AL

– NEAB\UFAL – Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Federal de

Alagoas

– COJIRA\SINDJORNAL – Comissão de Jornalistas por Igualdade

Racial\Sindicato dos Jornalistas de Alagoas;

– UNEAL – Universidade Estadual de Alagoas

– Fretab – Federação Zeladora das Religiões Tradicionais Afro-Brasileiras em

Alagoas

– Ile Ifé Omi Omo Possu Betá

Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô

– Pastoral da Negritude da Igreja Batista do Pinheiro

– Juventude Negra Independente

– Instituto Raizes de África

– FALC – Federação Alagoana de Capoeira

– GUESB – Grupo União Espírita Santa Bárbara

– CUT – Central Única dos Trabalhadores

– INEG\AL – Instituto do Negro em Alagoas

– Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas Ganga Zumba

– Coordenação Nacional das Comunidades Remanescentes de Quilombo –

CONAQ

– Comunidade Remanescente de Quilombo Carrasco

– Comunidade Remanescente de Quilombo Cajá dos Negros

Agentes de Pastoral Negros do Brasil – APNs

– NUCAB-IYA OGUN-TE, Núcleo de Cultura Afro Brasileira Iya Ogun-te

– CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação

 

Audiência – Denúncia de quilombolas da Mumbaça

11 de fevereiro de 2015 Deixe um comentário

Lideranças da comunidade remanescente de quilombo Mumbaça (Traipu) – com o apoio do movimento negro alagoano – estiveram nessa quarta-feira(11.02) na sede da OAB-AL no bairro de Jacarecica em Maceió para denunciar a perseguição e violação de direitos. Os quilombolas estão sendo desrespeitados e obrigados a negar suas origens, culturas e tradições. Confira o registro fotográfico da audiência:

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Anajô/APNs participa de sessão pública

22 de outubro de 2013 1 comentário

A 9ª Comissão Permanente de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Alagoas realizou na segunda-feira(21.10.13) uma sessão pública sobre o Projeto de Lei nº 7447/10. De autoria do deputado Luiz Alberto (PT-BA), o projeto atribui à União e aos estados, a responsabilidade de elaborar, com a participação dessas populações, políticas que garantam direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais.

Estiveram presentes: Deputado Estadual Judson Cabral; Deputado Federal Paulão; Juliana kitanJi – Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional / Povos de Matrizes Africanas; Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL); Ministério da Cultura/Fundação Cultural Palmares; Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (CONAQ); Conselho Indigenista Missionário (CIMI); Fundação Municipal de Ação Cultural de Maceió (FMAC/Prefeitura de Maceió); acadêmicos; União do Movimento Moradia em Alagoas; Núcleo de Estudos sobre violência em Alagoas/UFAL; Coletivo Pop Fuzz; além de lideranças do Movimento Negro, casas de axé e quilombolas de Maceió e do interior (Arapiraca, Penedo, Taquarana).

Integrantes do Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô – entidade vinculada aos Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs) – marcaram presença na atividade. Confira abaixo o registro fotográfico completo:

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Bastidores: Visita da Ministra da Seppir a Alagoas (23.03.12)

24 de abril de 2012 Deixe um comentário

Nessa segunda-feira (23.04), no Palácio República dos Palmares em Maceió-AL ocorreu o ato de Assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) representada pela Ministra Luiza Bairros e o Governo do Estado de Alagoas, que atenderá as comunidades quilombolas mais carentes. Os Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs) estiveram presentes com representantes do Mocambo Anajô.

Fotos: Helciane Angélica – Jornalista

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Nota dos APNs sobre as Comunidades Quilombolas

18 de abril de 2012 Deixe um comentário

AGENTES DE PASTORAL NEGROS
Conscientização, Organização, Fé e Luta

Diante do iminente julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade, que questiona a titulação de terras quilombolas pela União, como determina o Decreto 4887/2003, os Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs), entidade nacional do movimento social negro com vinte e nove anos de atuação, vem ratificar seu apoio à manutenção do referido Decreto, assegurando o atual processo de reconhecimento, demarcação e titulação das terras quilombolas.

Ao longo dos anos o Movimento Negro Brasileiro tem lutado juntamente com as Comunidades Remanescentes de Quilombos para garantir e imprimir no Estado Brasileiro a sua importância na estruturação da cultura brasileira. São espaço do cultivo da terra para a sobrevivência e também da continuidade de um modo de vida original, rico e diverso, reconhecido mundialmente.

Os artigos 215 e 216 da Constituição Federal asseguram aos quilombolas o direito à preservação da própria cultura e do seu patrimônio imaterial. A garantia constitucional do reconhecimento de seus territórios é, portanto, fundamental para a manutenção desta trajetória de resistência. Acrescente-se, ainda, que o disposto no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias determina que cabe ao Estado garantir a propriedade dos ocupantes das terras remanescentes dos quilombos.

Os APNs manifestam solidariedade aos Quilombolas do Brasil e reafirma, mais uma vez, seu total e irrestrito apoio a sua caminhada e dignidade de Fé e Luta nos direitos adquiridos historicamente.

Nuno Coelho

Coordenador Nacional

Ganga-Zumba-AL discuti problemas com o coordenador da Conaq nos municípios Alagoanos

7 de julho de 2011 1 comentário

22 membros da coordenação alagoana mostram como vivem as comunidades quilombolas no Estado.

Por: Clara Cavalcante – Repórter

 

O Parque Memorial da Serra da Barriga e a comunidade Muquém, em União dos Palmares, além do centro de apoio a Educação Integral, em Arapiraca foram os últimos trajetos feitos pelo coordenador Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Ivo Fonseca, para conhecer a situação atual dos remanescentes dos Quilombos.

Com o objetivo  de fortalecer, aproximar as comunidades locais e dividir as experiências de outros estados, desde o inicio da semana Fonseca que esteve em Alagoas, participando de reuniões com representantes do governo e da coordenação estadual dos quilombolas-Ganga Zumba-Alagoas. No Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) o presidente Geraldo de Majella mostrou o trabalho de mapeamento das comunidades quilombolas realizado pelo órgão e os desdobramentos desta ação.

Segundo Majella, agora que as comunidades foram identificadas, é hora de um trabalho conjunto entre diversos órgãos do governo estadual e do governo federal. ”O Estado está fazendo um diagnóstico das comunidades mapeadas e a partir desses resultados, iremos desenvolver os projetos, tratando individualmente de cada comunidade. Somos o único grupo de trabalho no Brasil atuando com essas características”, o próprio Ivo reconheceu.

O presidente do Iteral explica que o levantamento deve terminar em até 90 dias, e então os dados serão analisadas e os projetos para as comunidades começarão a ser elaborados.

Em Arapiraca, o coordenador Ivo Fonseca, ouviu dos membros da Ganga- Zumba, como se encontram atualmente as comunidades remanescentes de quilombos. Segundo o Coordenador Geral, Manoel Oliveira dos Santos, mais conhecido como (Bié) o quadro é preocupante, a exemplo disso, a Escola Municipal da Gameleira da comunidade quilombola que está com a água e luz cortadas. “Há muitas comunidades em situação deplorável, nós estamos tentando ajudar,” frisou Bié.

Um dos pontos positivos apontados por Bié é a inauguração da Biblioteca Eletrônica da Associação e a reabertura da Rádio FM da comunidade Mumbaça, no município de Traipú. Nesta reunião, o coordenador nacional articulou e orientou os membros da Coordenação Estadual como adquirir as passagens da viagem, com os parceiros para participar do IV congresso Nacional, que será em agosto, no Rio de Janeiro.
Na comunidade Muquém, em união do Palmares, o coord. nacional, Ivo Fonseca, o representante da Fundação Palmares, Mestre Claudio, a gerente do Núcleo dos Quilombolas, Berenita Maria dos Santos e o representante da APNS-AL, Helcias Roberto Paulino estiveram reunidos, com os moradores para conhecer melhor as dificuldades que vivem no momento. Eles elecaram alguns problemas, mas colocaram como prioridade a questão da demora na construção das 120 casas prometidas para abrigar os moradores que se encontram alojados em barracas de lonas, desde a enchente do ano passado. “O Projeto está pronto, então a demora na construção das casas é total descaso” destacou Mestre Claudio.
Além disso, a segunda queixa é a suspensão das cestas de alimentos, distribuídas pela CONAB. O coordenador Nacional Ivo Fonseca, orientou os moradores que não ficassem tímidos em buscar ajuda e reivindicar seus direitos, como é o caso da comunidade Muquém e de várias outras comunidades, que são certificadas pela Fundação Palmares, pois o órgão tem obrigações jurídicas para com as comunidades Quilombolas a partir do momento da sua certificação.

Fonte: Ascom – Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral)