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Quilombo Mumbaça
Anajô/APNs apoia a luta de quilombolas de Traipu
Lideranças da comunidade remanescente de quilombo Mumbaça (Traipu) – com o apoio do movimento negro alagoano – estiveram nessa quarta-feira(11.02) na sede da OAB-AL no bairro de Jacarecica em Maceió para denunciar a perseguição e violação de direitos.
O Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô/APNs participou da ação e apoia a luta dos quilombolas, inclusive, se comprometeu a participar de uma reunião extraordinária do Conepir, no dia 21 de março, na própria comunidade de Mumbaça, reunindo inclusive as outras três comunidades quilombolas existentes no município de Traipu.
Confira a Carta Aberta às Autoridades Brasileiras, que será protocolada em várias instâncias:
COMUNIDADE QUILOMBOLA TEM DIREITOS VIOLADOS E PEDE SOCORRO
Perseguições por parte do pároco da Igreja local e da prefeitura ameaçam exterminar o quilombo Mumbaça, em Traipu (AL)
Em que pese a nossa Carta Magna de 1988 reconhecer a existência de comunidades quilombolas no país, e ter como objetivo fundamental a construção de uma sociedade justa, livre e solidária; bem como promover o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, religião e quaisquer outras formas de discriminação, os moradores da comunidade remanescente de quilombo Mumbaça, situada no município de Traipu (Alagoas), tem seus direitos desrespeitados e são obrigados a negar suas origens, culturas e tradições.
Esta carta tem como objetivo fazer um apelo às autoridades governamentais, jurídicas e eclesiásticas, para que os direitos dos quilombolas de Mumbaça sejam respeitados.
Segundo as lideranças quilombolas, desde que o padre Eduardo assumiu a paróquia Santuário Senhor dos Pobres, localizada na comunidade, as famílias de Mumbaça são vítimas de preconceito e discriminação por parte do sacerdote e da comissão que dirige a igreja, ao ponto de serem proibidas de falarem que são quilombolas se quiserem frequentar o santuário, afirmando inclusive que são ordens do bispo de Penedo, Dom Valério Breda. Além disso, por ordem do padre, os quilombolas de Mumbaça estão proibidos de passarem com seus mortos por dentro da igreja antes do sepultamento, uma tradição secular na comunidade, causando profundo sentimento de frustração, constrangimento e decepção, principalmente, entre os mais velhos.
Os desmandos e desrespeito dos que hoje mandam na Igreja Senhor dos Pobres, santuário que foi inclusive construído com a força e suor dos ancestrais quilombolas de Mumbaça, tem revoltado as famílias, que já chegaram a fazer protesto, no dia 23 de novembro de 2014, fechando as ruas
do quilombo, com a finalidade de serem recebidos pelo padre para um diálogo sobre suas reivindicações. Após intermediação do então gerente afro quilombola da Secretaria de Estado da Mulher, dos Direitos Humanos e da Cidadania, Jordinelson Santana (também integrante do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – Conepir), o líder da comunidade, Manuel Oliveira (Bié) – igualmente conselheiro do Conepir -, pode entregar ao sacerdote uma carta, mas até o momento os quilombolas não receberam resposta.
Vale ressaltar, que a partir do momento em que o padre aceitou receber a liderança, a comunidade suspendeu o protesto, e mesmo assim, uma dirigente da igreja chamou a polícia para prender o líder quilombola. A prisão só não foi efetivada devido à intervenção do representante do governo do Estado que estava acompanhado de um advogado.
De acordo com o líder comunitário, como se não bastasse a perseguição da igreja, a comunidade de Mumbaça também é impedida de se declarar quilombola quando procura uma vaga nas escolas e nos postos de saúde do município, sob ameaça de não conseguir matrícula nem atendimento médico.
Além disso, na escola ninguém pode falar em quilombo. O direito à cultura é igualmente proibido pela municipalidade, pois a ordem é parar qualquer festa que se refira a quilombolas.
Na questão educacional, já aconteceu de professor morador do quilombo, conhecedor dos costumes e tradições, ser transferido para outra localidade, sendo substituído por outros de origem externa, sem conhecimento da cultura quilombola. Ou seja, são atitudes que promovem a desconstrução da identidade étnica da comunidade e ameaçam a existência do quilombo.
Outra grave denúncia, diz respeito a um decreto aprovado pela Câmara Municipal de Traipu, o qual normatizou que a comunidade Mumbaça passou a ser um distrito do município, desconstituindo a toda uma ancestralidade já reconhecida pelo governo federal.
Diante das graves denúncias de violação dos direitos no quilombo Mumbaça, externamos nossa total indignação e solicitamos das autoridades as devidas providências para o restabelecimento do estado de direito. Para tanto, nos baseamos na premissa de que percorridos mais de 100 anos da derrocada oficial do sistema escravagista, o Estado brasileiro abriu-se à possibilidade efetiva de garantir o exercício da cidadania para a população negra, em especial as comunidades remanescentes de quilombos, cujo direito foi reconhecido pelos constituintes no processo de construção do mais importante instrumento jurídico e político do país.
Maceió, 10 de fevereiro de 2015.
Entidades e instituições que referendam este documento:
– CONEPIR – Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial
– OAB\AL – Comissão de Defesa dos Direitos das Minorias da OAB\AL
– NEAB\UFAL – Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Federal de
Alagoas
– COJIRA\SINDJORNAL – Comissão de Jornalistas por Igualdade
Racial\Sindicato dos Jornalistas de Alagoas;
– UNEAL – Universidade Estadual de Alagoas
– Fretab – Federação Zeladora das Religiões Tradicionais Afro-Brasileiras em
Alagoas
– Ile Ifé Omi Omo Possu Betá
– Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô
– Pastoral da Negritude da Igreja Batista do Pinheiro
– Juventude Negra Independente
– Instituto Raizes de África
– FALC – Federação Alagoana de Capoeira
– GUESB – Grupo União Espírita Santa Bárbara
– CUT – Central Única dos Trabalhadores
– INEG\AL – Instituto do Negro em Alagoas
– Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas Ganga Zumba
– Coordenação Nacional das Comunidades Remanescentes de Quilombo –
CONAQ
– Comunidade Remanescente de Quilombo Carrasco
– Comunidade Remanescente de Quilombo Cajá dos Negros
– Agentes de Pastoral Negros do Brasil – APNs
– NUCAB-IYA OGUN-TE, Núcleo de Cultura Afro Brasileira Iya Ogun-te
– CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação
Audiência – Denúncia de quilombolas da Mumbaça
Lideranças da comunidade remanescente de quilombo Mumbaça (Traipu) – com o apoio do movimento negro alagoano – estiveram nessa quarta-feira(11.02) na sede da OAB-AL no bairro de Jacarecica em Maceió para denunciar a perseguição e violação de direitos. Os quilombolas estão sendo desrespeitados e obrigados a negar suas origens, culturas e tradições. Confira o registro fotográfico da audiência:
Anajô/APNs participa de sessão pública
A 9ª Comissão Permanente de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Alagoas realizou na segunda-feira(21.10.13) uma sessão pública sobre o Projeto de Lei nº 7447/10. De autoria do deputado Luiz Alberto (PT-BA), o projeto atribui à União e aos estados, a responsabilidade de elaborar, com a participação dessas populações, políticas que garantam direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais.
Estiveram presentes: Deputado Estadual Judson Cabral; Deputado Federal Paulão; Juliana kitanJi – Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional / Povos de Matrizes Africanas; Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL); Ministério da Cultura/Fundação Cultural Palmares; Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (CONAQ); Conselho Indigenista Missionário (CIMI); Fundação Municipal de Ação Cultural de Maceió (FMAC/Prefeitura de Maceió); acadêmicos; União do Movimento Moradia em Alagoas; Núcleo de Estudos sobre violência em Alagoas/UFAL; Coletivo Pop Fuzz; além de lideranças do Movimento Negro, casas de axé e quilombolas de Maceió e do interior (Arapiraca, Penedo, Taquarana).
Integrantes do Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô – entidade vinculada aos Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs) – marcaram presença na atividade. Confira abaixo o registro fotográfico completo:
Bastidores: Visita da Ministra da Seppir a Alagoas (23.03.12)
Nessa segunda-feira (23.04), no Palácio República dos Palmares em Maceió-AL ocorreu o ato de Assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) representada pela Ministra Luiza Bairros e o Governo do Estado de Alagoas, que atenderá as comunidades quilombolas mais carentes. Os Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs) estiveram presentes com representantes do Mocambo Anajô.
Fotos: Helciane Angélica – Jornalista
Nota dos APNs sobre as Comunidades Quilombolas
AGENTES DE PASTORAL NEGROS
Conscientização, Organização, Fé e Luta
Diante do iminente julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade, que questiona a titulação de terras quilombolas pela União, como determina o Decreto 4887/2003, os Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs), entidade nacional do movimento social negro com vinte e nove anos de atuação, vem ratificar seu apoio à manutenção do referido Decreto, assegurando o atual processo de reconhecimento, demarcação e titulação das terras quilombolas.
Ao longo dos anos o Movimento Negro Brasileiro tem lutado juntamente com as Comunidades Remanescentes de Quilombos para garantir e imprimir no Estado Brasileiro a sua importância na estruturação da cultura brasileira. São espaço do cultivo da terra para a sobrevivência e também da continuidade de um modo de vida original, rico e diverso, reconhecido mundialmente.
Os artigos 215 e 216 da Constituição Federal asseguram aos quilombolas o direito à preservação da própria cultura e do seu patrimônio imaterial. A garantia constitucional do reconhecimento de seus territórios é, portanto, fundamental para a manutenção desta trajetória de resistência. Acrescente-se, ainda, que o disposto no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias determina que cabe ao Estado garantir a propriedade dos ocupantes das terras remanescentes dos quilombos.
Os APNs manifestam solidariedade aos Quilombolas do Brasil e reafirma, mais uma vez, seu total e irrestrito apoio a sua caminhada e dignidade de Fé e Luta nos direitos adquiridos historicamente.
Nuno Coelho
Coordenador Nacional
Anajô recebe coordenador da CONAQ
Na terça-feira (05.07) recebemos na reunião do Anajô o Sr. Ivo Fonseca, o coordenador Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) que veio a Alagoas para articulações importantes com os quilombolas. Helcias Pereira – Diretor do Anajô, Coordenador Nacional de Formação dos APNs e Conselheiro do CNPIR/SEPPIR – foi o anfitrião e fez a articulação junto ao Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral).