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Posts Tagged ‘Secretaria da Mulher – Cidadania – Direitos Humanos’

Inauguração da Casa dos Conselhos em Alagoas

11 de agosto de 2015 Deixe um comentário

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O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria Estadual da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos inaugurou no dia 10 de agosto de 2015, a Casa dos Conselhos localizada na Rua Ladislau Neto – conhecida por Rua das Árvores – 367, Centro, Maceió.

No prédio terão as salas de apoio para os nove conselhos estaduais: Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH), Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM), Conselho Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (CEPROCOM), Conselho Deliberativo do PROVITA (CONDEL), Conselho Gestor Projovem – PROJOVEM, Conselho Estadual da Juventude (CONJUVE), Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CONEPIR) e o Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT).

O Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô – organização não governamental vinculada aos Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs) – é uma das instituições da sociedade civil que participa das discussões em defesa das políticas públicas, possui representantes (titular e suplente) no Conepir e no Conselho LGBT.

Confira o registro fotográfico da cerimônia de inauguração.

 

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Seminário sobre mulheres negras

28 de julho de 2014 Deixe um comentário

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1ª Reunião do CONEPIR-AL

18 de março de 2014 2 comentários

Na manhã dessa sexta-feira(14.03), no mini auditório da Secretaria Estadual de Cultura (Secult) em Maceió, ocorreu a primeira reunião do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Conepir-AL).

Foi ressaltada a importância da criação do conselho e a união entre os segmentos; debate sobre as principais demandas e eleição da diretoria. Para a presidência do Conepir ficou Valdice Gomes (Cojira-AL/Sindjornal); o Vice Presidente, Clébio Araújo (Uneal); e como secretário, Geraldo De Majella Majella (Secretaria Estadual da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos).

As reuniões acontecerão sempre na segunda terça-feira de cada mês. A próxima será no dia 08 de abril – às 9h, no mesmo local – para aprovar o regimento interno e definir as equipes de trabalho.

O Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô/APNs-AL é membro titular do Conepir, sendo representado por Mestre Claudio (titular) e Madalena Silva (suplente). 

Confira o registro fotográfico:

 

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Registro fotográfico: Posse do CONEPIR/AL

28 de fevereiro de 2014 Deixe um comentário

Nessa sexta-feira(28.02), no Palácio do Governo de Alagoas localizado na cidade de Maceió, ocorreu a posse dos integrantes do Conselho Estadual de Igualdade Racial de Alagoas (Conepir).

O CONEPIR-AL tem como objetivo propor e deliberar sobre as políticas de ações afirmativas. Busca-se a ampliação do processo de controle social, objetivando melhorias no aspecto econômico e financeiro, educacional, histórico-cultural, social e político, metas imperativas da política estadual de promoção da igualdade racial.

É paritário e deliberativo, tem 26 membros no total, sendo composto por membros do Poder Público e da sociedade civil: QUILOMBOLAS, POVOS INDÍGENAS, COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA, REPRESENTANTES DA POPULAÇÃO NEGRA, ENTIDADES SINDICAIS E SÓCIO-CULTURAIS, CIGANOS e CAPOEIRA.

Alagoas passa a ser o 7º Estado a constituir um conselho estadual na região Nordeste e o 18º no Brasil, além disso, existem 70 conselhos municipais no país. Esse é um momento histórico e símbolo de luta do Movimento Social Negro, um grande desafio por mais políticas públicas de igualdade racial. Axé!

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Posse do CONEPIR-AL

27 de fevereiro de 2014 Deixe um comentário

Depois de muita luta, finalmente sairá a posse do Conselho Estadual de Igualdade Racial em Alagoas (CONEPIR-AL). O Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô – entidade alagoana vinculada aos Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs) – possui cadeira nesse importante mecanismo de controle social e desenvolvimento de políticas públicas. Axé!

ConvitePo..

 

Anajô articula reunião com membros do CONEPIR

11 de fevereiro de 2014 Deixe um comentário

Nessa semana, o Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô encaminhou ofício para o Superintendente Estadual de Direitos Humanos, Geraldo de Majella, solicitando a liberação do auditório da Secretaria para reunir lideranças do Movimento Negro e os membros eleitos da sociedade civil que comporão o Conselho Estadual de Igualdade Racial de Alagoas (Conepir).

Veja abaixo o teor do ofício:

 

Anajô - APNs

Oficio: 03/2014                                                           Maceió-AL, 10 de janeiro de 2013.

 

Ao Sr. Geraldo de Majela Fidélis

Superintendente Estadual de Direitos Humanos/SMCDH

Nesta/

 

Prezado Senhor,

Diante da importância do Conselho Estadual de Igualdade Racial de Alagoas (Conepir) que ainda não foi empossado pelo Governo do Estado, e tem como objetivo propor e deliberar sobre as políticas públicas voltadas para a população afroalagoana e povos tradicionais.

O Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô vinculado aos Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs), uma das entidades eleitas, vem por meio deste fazer a intermediação e solicitar a liberação do auditório dessa Superintendência para realizar uma reunião que discutirá a importância do Conepir e as estratégias de atuação.

A atividade acontecerá no dia 17 de fevereiro do corrente ano (segunda-feira), das 14h às 17h, no auditório localizado no prédio pertencente à Secretaria Estadual da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos localizado na Rua do Sol, Centro, Maceió (antigo Hotel Beiriz).

 

Atenciosamente,

Maria Madalena da Silva

Presidenta do Anajô

Alagoas: Aprovação do Conselho da Igualdade Racial representa avanço

27 de dezembro de 2012 Deixe um comentário
Por: Helciane Angélica – Jornalista

 

Foto: http://www.encareosfatos.com.br

Na sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) realizada nessa quarta-feira (26.12), foi posto em pauta em caráter de urgência, o projeto de Lei 381/2012 encaminhado pelo Governo de Alagoas referente à criação, composição e competências do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Conepir).

O Conepir será um órgão colegiado paritário, com representantes da sociedade civil e de órgãos governamentais, de caráter deliberativo, que integrará a estrutura básica da Secretaria da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos. Composto por 22 membros titulares e respectivos suplentes, que terão a missão de propor, em âmbito estadual, políticas de promoção da igualdade racial com ênfase na população negra, comunidades quilombolas, indígenas, das religiões de matriz africana e outros segmentos étnicos da população alagoana.
Foto: http://www.izp.al.gov.br

Estiveram presentes 20 parlamentares na sessão, que também foi acompanhada por ativistas. O Deputado Judson Cabral (PT), foi o parlamentar que defendeu por meio de requerimento a urgência da aprovação do projeto e destacou a importância do PL. “Trata-se de um conselho de Direito que destacará a atuação do movimento social negro, e foi graças ao empenho dessas lideranças e o acolhimento da Casa de Tavares Bastos que estar sendo posto em votação. É importante que esse Conselho venha trazer ações que visam combater a discriminação racial e motivar a cidadania através de diretrizes, além de atuar em consonância com o Governo Federal”, destacou.

O deputado João Henrique Caldas (PTN), pediu a palavra ao Presidente da Casa, Fernando Toledo (PSDB), para congratular a iniciativa e sugerir que a ALE tenha uma vaga garantida no conselho estadual. Já o deputado Jeferson Morais (DEM) foi o relator especial que emitiu o parecer favorável.

A criação do Conepir representa um grande avanço no Estado de Alagoas, para garantir a igualdade racial nos aspectos econômico e financeiro, educacional, histórico-cultural, social e político. E os ativistas esperam que os clamores da população afro-ameríndia sejam realmente ouvidos.

Conselhos
Atualmente, existe conselho da igualdade racial no Distrito Federal e em 13 estados brasileiros. E na região Nordeste apenas os estados de Sergipe, Rio Grande do Norte e Ceará ainda encontram-se em processo de articulação. Todos atuam de forma independente, mas, podem encaminhar suas demandas para o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) que existe desde a criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), implantada no Governo Lula em 2003.
Foto: Helciane Angélica

Para o ativista alagoano Helcias Pereira, que é conselheiro titular no CNPIR e representante dos Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs). “O Conepir será um instrumento de fomento e valorização do Estatuto da Igualdade Racial, e, é uma forma dos grupos étnicos interagirem e se fortalecerem institucionalmente. Também será um link direto com a Seppir, através do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), que prioriza os estados que tem conselho para garantir maior investimento e efetivação de políticas públicas. E agora, podemos realmente dizer que a ‘igualdade racial é pra valer’ em Alagoas”, afirmou.