Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô

Nessa quinta-feira, 21 de março, ocorreu em Brasília a cerimônia em homenagem aos 10 anos da Secretaria de Políticas na Promoção da Igualdade Racial (Seppir). Na atividade, o ativista alagoano Helcias Pereira, foi escolhido para representar a sociedade civil que faz parte do Conselho Nacional de Políticas para Igualdade Racial (CNPIR).

Confira abaixo o seu discurso:

Teatro Nacional – Brasília (DF) – 21 de março de 2013.

Prezados (as) malungos e malungas (companheiros e companheiras de caminhada)

Senhores e senhoras,

No dia de hoje, 21 de março de 2013, deveríamos fechar nossos olhos mesmo que por alguns segundos apenas, para fazermos uma rápida reflexão da imensurável importância desta data. Poderíamos reproduzir em nossas mentes, os vários flashes que nos permitiriam reviver uma série de fatos imprescindíveis para a nossa autotransformação, sobretudo pela condição de sujeitos da história, que somos.

Obviamente, sendo esta data o Dia Internacional Pela Eliminação do Racismo, por ocasião do massacre ao povo negro Sul-Africano em 1960, fato em que parte do mundo repudiou o regime segregacionista do Apartheid, apontando para uma possível mobilização mundial de combate ao racismo, não nos faz refletir outra imagem, se não a de centenas de homens, mulheres e crianças sendo atingidas por balas assassinas comandadas pela tirania hegemônico-militar daquele país. Neste caso, nossa reflexão deve ser de pesar e de solidariedade permanente aos que sofreram as irreparáveis e profundas dores tanto físicas quanto morais, vitimadas pelo racismo.

Em relação ao nosso querido Brasil, com dimensão absolutamente continental, não podemos nem devemos esquecer as lamúrias que nossos povos negros e indígenas passaram durante o colonialismo e depois da Lei Áurea em 1888, quando sem qualquer política de Estado foram condicionados a viver sem direito a terra, educação, saúde e a todas as políticas capazes de proporcionar  vida digna ao povo que literalmente construiu esta nação.

Por décadas nosso povo lutou derramando suor e sangue em busca da transformação deste país; tentou ecoar seu grito de liberdade, fomentando grupos de base, fortalecendo as organizações, se inserindo nas instâncias político-sindical-cultural e econômica, no entanto, o preconceito e as discriminações continuaram segregando a nossa gente e alimentando essa chaga repudiável que e o RACISMO.

Nas últimas décadas, o Movimento Negro Nacional  fez um papel de extrema relevância para o processo de mudança na história deste país.   Seu envolvimento conjunto e constante nas lutas, protagonizou grandes marchas e caminhadas, congressos, seminários e outros de igual importância; evidenciou-se nesta contextualidade, um processo de perseverança e imensurável coragem de valorosos negros petistas que com determinação articularam a criação deste órgão que se transformou no símbolo de luta pela igualdade racial, e foi justamente no dia 21 de março de 2003 que os brasileiros puderam celebrar a grande conquista que foi a criação da Secretaria Nacional de Políticas pela Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR.

São dez anos de aprendizados, organicidades, desafios e conquistas; dez anos de fomento e construção de novas etapas, de novas histórias, novos valores. A SEPPIR, bem como o CNPIR advêm dos sonhos, das esperanças, dos compromissos da caminhada, e principalmente das lutas daqueles que sempre acreditaram nesse instrumento de transformação.

Temos absoluta certeza que o então presidente Lula não encamparia essa proposta, se de fato não houvesse uma importância real e vital para a promoção de políticas públicas direcionadas para a igualdade racial. Essa certeza é redobrada quando vivenciamos por conta da importância da SEPPIR os diversos momentos históricos com suas devidas conquistas, exemplificadas pelos diversos marcos legais, a exemplo da criação da Lei 10.639/2003 que infelizmente ainda precisa ser efetivada; A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra; o Programa Brasil Quilombola, o Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, a Lei 12.888/2010 que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, outras leis e sanções defendendo as Cotas, a exemplo da votação histórica no STF aprovando por unanimidade as Cotas nas Universidades, dentre outras.

Acredito que neste dia 21 de março de 2013, na luta internacional pela Eliminação do Racismo, é necessário que comemoremos os dez anos da SEPPIR, por entendermos que a mesma é o sonho e a conquista do nosso povo, portanto: em nome da sociedade civil que compõe o pleno do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial – CNPIR, conselho este ao qual tenho a honra de integrar e conviver com tantas lideranças nacionais, cujas entidades representam a força dos movimentos: cito: APNs, UNEGRO, ANCEABRA, REDE AMAZÔNIA NEGRA, CNAB, EDUCAFRO, CEAP, PAB/CNBB, CENARAB, ENEGRECER, AMNB, FNMN, CONAQ, CUT, UGT, ABPN: FENAFAL, UNE,    COMUNIDADE CIGANA (CEDRO),  COMUNIDADE JUDAICA (CONIB),  COMUNIDADE ÁRABE (Fepal), bem como, as três companheiras do Notório Conhecimento nas Questões Raciais:

Nesse contexto, quero render homenagens a Ministra da SEPPIR – Srª Luiza Bairros e toda sua Equipe; a Presidenta da República Srª Dilma Roussef, bem como, o ex-presidente Lula que sancionou a criação da SEPPIR, e ainda, render homenagens também a todos que passaram e fizeram sua parte na SEPPIR, a exemplo da Ex-Ministra Matilde Ribeiro, dos Ex-ministros Edson Santos e Eloi Ferreira, naturalmente com suas respectivas equipes de trabalho.

Neste ensejo, quero agradecer profundamente ao Pleno do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial que referendou o meu nome para honrar este momento aqui de todos, e com carinho e emoção estendo esse agradecimento em nome dos AGENTES DE PASTORAL NEGROS DO BRASIL – APNs entidade do Movimento Negro Nacional presente em doze Estados da Nação, cuja organização galgou o ápice dos seus trinta anos no ultimo dia 14 de março de 2013, e que está contando os dias para realizar a sua grande Kizomba no período próximo de 01 a 05 de maio em Alagoas, na Terra de Zumbi dos Palmares, celebrando a sua história de organização, fé e luta, com seus malungos e malungas no solo sagrado da Serra da Barriga, bebendo o axé dos ancestrais quilombolas palmarinos e fortalecendo ainda mais a sua caminhada de combate ao racismo e em defesa da igualdade  Racial no nosso Brasil.

Axé povo de Zumbi! Axé SEPPIR! Axé CNPIR.

Helcias Roberto Paulino Pereira

Representante do Agentes de Pastoral Negros do Brasil no Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial– CNPIR / SEPPIR.