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Bastidores: Cerimônia de dez anos da Seppir

24 de março de 2013 Deixe um comentário

Confira algumas imagens de Helcias Pereira, Coordenador Nacional de Formação dos APNs e Presidente do Anajô, durante a solenidade em homenagem aos 10 anos da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, realizada em Brasília, no dia 21 de março.

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Helcias Pereira representa sociedade civil na cerimônia da Seppir

23 de março de 2013 Deixe um comentário

577101_545222522189730_1934978227_nNessa quinta-feira, 21 de março, ocorreu em Brasília a cerimônia em homenagem aos 10 anos da Secretaria de Políticas na Promoção da Igualdade Racial (Seppir). Na atividade, o ativista alagoano Helcias Pereira, foi escolhido para representar a sociedade civil que faz parte do Conselho Nacional de Políticas para Igualdade Racial (CNPIR).

Atualmente, Helcias é o Coordenador Nacional de Formação dos Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs) e Presidente do Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô, e nos encheu de alegria e orgulho, ao representar nossa entidade nesse importante evento.

Confira abaixo o seu discurso:

Teatro Nacional – Brasília (DF) – 21 de março de 2013.

Prezados (as) malungos e malungas (companheiros e companheiras de caminhada)

Senhores e senhoras,

No dia de hoje, 21 de março de 2013, deveríamos fechar nossos olhos mesmo que por alguns segundos apenas, para fazermos uma rápida reflexão da imensurável importância desta data. Poderíamos reproduzir em nossas mentes, os vários flashes que nos permitiriam reviver uma série de fatos imprescindíveis para a nossa autotransformação, sobretudo pela condição de sujeitos da história, que somos.

Obviamente, sendo esta data o Dia Internacional Pela Eliminação do Racismo, por ocasião do massacre ao povo negro Sul-Africano em 1960, fato em que parte do mundo repudiou o regime segregacionista do Apartheid, apontando para uma possível mobilização mundial de combate ao racismo, não nos faz refletir outra imagem, se não a de centenas de homens, mulheres e crianças sendo atingidas por balas assassinas comandadas pela tirania hegemônico-militar daquele país. Neste caso, nossa reflexão deve ser de pesar e de solidariedade permanente aos que sofreram as irreparáveis e profundas dores tanto físicas quanto morais, vitimadas pelo racismo.

Em relação ao nosso querido Brasil, com dimensão absolutamente continental, não podemos nem devemos esquecer as lamúrias que nossos povos negros e indígenas passaram durante o colonialismo e depois da Lei Áurea em 1888, quando sem qualquer política de Estado foram condicionados a viver sem direito a terra, educação, saúde e a todas as políticas capazes de proporcionar  vida digna ao povo que literalmente construiu esta nação.

Por décadas nosso povo lutou derramando suor e sangue em busca da transformação deste país; tentou ecoar seu grito de liberdade, fomentando grupos de base, fortalecendo as organizações, se inserindo nas instâncias político-sindical-cultural e econômica, no entanto, o preconceito e as discriminações continuaram segregando a nossa gente e alimentando essa chaga repudiável que e o RACISMO.

Nas últimas décadas, o Movimento Negro Nacional  fez um papel de extrema relevância para o processo de mudança na história deste país.   Seu envolvimento conjunto e constante nas lutas, protagonizou grandes marchas e caminhadas, congressos, seminários e outros de igual importância; evidenciou-se nesta contextualidade, um processo de perseverança e imensurável coragem de valorosos negros petistas que com determinação articularam a criação deste órgão que se transformou no símbolo de luta pela igualdade racial, e foi justamente no dia 21 de março de 2003 que os brasileiros puderam celebrar a grande conquista que foi a criação da Secretaria Nacional de Políticas pela Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR.

São dez anos de aprendizados, organicidades, desafios e conquistas; dez anos de fomento e construção de novas etapas, de novas histórias, novos valores. A SEPPIR, bem como o CNPIR advêm dos sonhos, das esperanças, dos compromissos da caminhada, e principalmente das lutas daqueles que sempre acreditaram nesse instrumento de transformação.

Temos absoluta certeza que o então presidente Lula não encamparia essa proposta, se de fato não houvesse uma importância real e vital para a promoção de políticas públicas direcionadas para a igualdade racial. Essa certeza é redobrada quando vivenciamos por conta da importância da SEPPIR os diversos momentos históricos com suas devidas conquistas, exemplificadas pelos diversos marcos legais, a exemplo da criação da Lei 10.639/2003 que infelizmente ainda precisa ser efetivada; A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra; o Programa Brasil Quilombola, o Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, a Lei 12.888/2010 que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, outras leis e sanções defendendo as Cotas, a exemplo da votação histórica no STF aprovando por unanimidade as Cotas nas Universidades, dentre outras.

Acredito que neste dia 21 de março de 2013, na luta internacional pela Eliminação do Racismo, é necessário que comemoremos os dez anos da SEPPIR, por entendermos que a mesma é o sonho e a conquista do nosso povo, portanto: em nome da sociedade civil que compõe o pleno do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial – CNPIR, conselho este ao qual tenho a honra de integrar e conviver com tantas lideranças nacionais, cujas entidades representam a força dos movimentos: cito: APNs, UNEGRO, ANCEABRA, REDE AMAZÔNIA NEGRA, CNAB, EDUCAFRO, CEAP, PAB/CNBB, CENARAB, ENEGRECER, AMNB, FNMN, CONAQ, CUT, UGT, ABPN: FENAFAL, UNE,    COMUNIDADE CIGANA (CEDRO),  COMUNIDADE JUDAICA (CONIB),  COMUNIDADE ÁRABE (Fepal), bem como, as três companheiras do Notório Conhecimento nas Questões Raciais:

Nesse contexto, quero render homenagens a Ministra da SEPPIR – Srª Luiza Bairros e toda sua Equipe; a Presidenta da República Srª Dilma Roussef, bem como, o ex-presidente Lula que sancionou a criação da SEPPIR, e ainda, render homenagens também a todos que passaram e fizeram sua parte na SEPPIR, a exemplo da Ex-Ministra Matilde Ribeiro, dos Ex-ministros Edson Santos e Eloi Ferreira, naturalmente com suas respectivas equipes de trabalho.

Neste ensejo, quero agradecer profundamente ao Pleno do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial que referendou o meu nome para honrar este momento aqui de todos, e com carinho e emoção estendo esse agradecimento em nome dos AGENTES DE PASTORAL NEGROS DO BRASIL – APNs entidade do Movimento Negro Nacional presente em doze Estados da Nação, cuja organização galgou o ápice dos seus trinta anos no ultimo dia 14 de março de 2013, e que está contando os dias para realizar a sua grande Kizomba no período próximo de 01 a 05 de maio em Alagoas, na Terra de Zumbi dos Palmares, celebrando a sua história de organização, fé e luta, com seus malungos e malungas no solo sagrado da Serra da Barriga, bebendo o axé dos ancestrais quilombolas palmarinos e fortalecendo ainda mais a sua caminhada de combate ao racismo e em defesa da igualdade  Racial no nosso Brasil.

Axé povo de Zumbi! Axé SEPPIR! Axé CNPIR.

Helcias Roberto Paulino Pereira

Representante do Agentes de Pastoral Negros do Brasil no Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial– CNPIR / SEPPIR.

Repasse: APNs no CNPIR/SEPPIR‏

12 de junho de 2011 Deixe um comentário

Meus queridos Malungos e Malungas APNs do Brasil,

 

Nos próximos dias 13 e 14 (segunda e terça-feira), estarei em nome dos APNs participando da minha terceira reunião no Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial – CNPIR- SEPPIR. Cujo local, será o Auditório da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos na Q-09 em Brasília – DF.

 

Desejo que seja do conhecimento de todos quão grande é a responsabilidade de está assumindo esse compromisso, e assim posso reconhecer a importância dos meus antecessores APNs no Conselho, Jacinta Maria e Leandro Dias a quem saúdo com carinho, bem como, minha Suplente nesta gestão Rejaje Rosa.

Então para fazê-los conhecer, informo os principais pontos da pauta: Apresentação do PPA 2012/2015; Apresentação da Pesquisa de Avaliação da Situação Segurança Alimentar e Nutricional em Comunidades Quilombolas; Segurança Alimentar e Nutricional da População Negra, dos Povos e Comunidades Tradicionais; Questionário do IPEA sobre os Conselhos Nacionais; Conferência Nacional de Saúde e a PNSPN; Plano de Ação Bilateral Brasil/EUA para Igualdade Racial – JAPER; Plano Nacional de Educação e Discussão e deliberação sobre as Comissões Permanentes do CNPIR.

 

Só para informar nós APNs temos cadeira na Comissão Permanente de Fomento à Criação e ao Fortalecimento de Conselhos de Igualdade Racial;

 

No mais, quero me comprometer de enviar sempre que possível mais informações sobre as demandas existentes.

 

Quero aqui desejar a todos um bom domingo, e dizer que estou confiante nos nossos passos rumo aos 30 anos.

 

Grande abraço!

 

Helcias Pereira

ANAJÔ – APNs/AL

Coordenador Nacional de Formação dos APNs

Conselheiro Nacional do CNPIR

Bastidores: Reunião do CNPIR em Brasília

25 de março de 2011 Deixe um comentário

Homenagens marcam aniversário de oito anos da Seppir

24 de março de 2011 Deixe um comentário

 Conselheiros alagoanos do CNPIR/Seppir: Valdice Gomes (CONAJIRA/Fenaj) e Helcias Pereira (APNs) – ao lado da Ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros
  
 
Por: Valdice Gomes – Integrante da Cojira/AL e do Anajô-APN/AL; Conselheira do CNPIR

A celebração do aniversário de oito anos de criação da Secretaria Especial de Promoção de Políticas de Igualdade Racial (Seppir), promovida na última segunda-feira (21 de março), foram marcadas por assinatura de convênio, entrega do Selo Educação para Igualdade Racial, premiação aos vencedores de concurso da Petrobras, lançamento de campanha e uma homenagem especial à professora Petronília Beatriz Gonçalves e Silva. A solenidade ocorrida no subsolo do Bloco A da Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), contou com a presença dos integrantes do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Cnpir), autoridades e representantes do movimento negro.

Um dos momentos mais emocionantes foi quando a ministra de Estado Chefe da Seppir, Luiza Bairros, entregou à gaúcha Petronília Beatriz, primeira mulher a ter assento no Conselho Nacional de Educação, uma placa pelos relevantes serviços prestados ao País. Emocionada e bastante aplaudida, Petronilha destacou que a homenagem representa o reconhecimento à luta silenciosa dos professores negros e negras contra o racismo. No mesmo dia, pela manhã, a professora recebeu das mãos da presidente Dilma Roussef, a Medalha da Ordem Nacional do Mérito.

Luíza Bairros aproveitou o evento para lançar a campanha “Igualdade Racial é pra Valer”, convocando o povo brasileiro para o combate ao racismo. A iniciativa é motivada pelo Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes, instituído em 2011 pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Ainda durante a solenidade, a Petrobras premiou crianças filhas de funcionários da estatal, vencedoras do concurso As Cores do Saber. Luiza Bairros ainda entregou o Selo Educação para a Igualdade Racial a escolas, secretarias estaduais e municipais de Educação por apresentarem experiências exitosas na aplicação da Lei 10.639.

Também foram assinados protocolos de intenção com a Petrobras para divulgação do Estatuto da Igualdade Racial. Além disso, foi firmado um acordo de cooperação técnica entre a Seppir, o governo do estado do Rio Grande do Sul e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental da Bacia do Rio Jaguarão (Cideja). O objetivo é garantir ações de apoio ao desenvolvimento das comunidades quilombolas daquele estado, especialmente as contempladas pelos Programas Brasil Quilombola (PBQ) e Territórios da Cidadania (TC).

Conselheiros alagoanos do CNPIR estão em Brasília

21 de março de 2011 1 comentário

Nos dias 21 e 22 de março está acontecendo a primeira reunião do CNPIR da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) em Brasília. Os alagoanos Valdice Gomes e Helcias Pereira são conselheiros tutelares, representam respectivamente, a Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial (Conajira/Fenaj) e os Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs).  Mas, ambos são diretores do Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô.

Por email, eles repassam as informações:

Estivemos hoje (21.03) com a nova equipe da SEPPIR, fomos recebidos no Auditório do Bloco A (térreo) na Esplanada dos Ministérios pelos gestores: Mario Teodoro – Secretário Adjunto da SEPPIR; Srª Ivonete – Secretária de Políticas para as Comunidades Tradicionais; Lucy Goes – Secretária de Planejamento e Srª Aliômona – Secretária de Políticas de Ações Afirmativas.

Pela tarde teremos a presença da Ministra Luiza Bairros durante o 8º aniversário da SEPPIR e o lançamento da Campanha do Ano Internacional dos Afro-descendentes. Na ocasião tambem será feita uma homenagem a Professora Petronilha que por sinal sempre acompanhou de perto a organização dos Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs).

Dentre os conselheiros presentes estavam: APNs; Federação Nacional das Associações de Pessoas com Doença Falceforme (FENAFAL); Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN); União Nacional dos Estudantes (UNE); Congresso Nacional Afro-Brasileiro (CNAB); Rede Amazonia Negra (RAN); Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial (Conajira/Fenaj); Coordenação Nacional das Associações Quilombolas (CONAQ); Articulação de  Mulheres Negras Brasilieras; Povo Cigano; Pastoral Afro-Brasileira (PAB); CEABRA; FUNAI; CUT; Comunidade Judáica.
 
Também estiveram representantes da Secretaria Nacional para Políticas das Mulheres, Ministério das Cidades,  Ministério da Integração Nacional, Ministério da Ciencia e Tecnologia, Ministério das Comunicações, Ministério da Justiça, Secretaria Nacional de Combate a Fome, Ministério do Traballho.
 
Amanhã tem trabalho o dia inteiro para discutir o PPA e linhas de ação da SEPPIR e do CNPIR.

Abraço malung@s!

Carta dos APNs a Ministra Luiza Bairros

7 de janeiro de 2011 Deixe um comentário

São Paulo, 28 de dezembro de 2010

Á Exma. Srª Luiza Bairros,

Ministra Chefe da Secretaria de Políticas da Igualdade Racial (SEPPIR)

Prezada Ministra,

Nós Agentes de Pastoral Negros do Brasil reunidos em Plenária da Direção Nacional Ampliada nos dias 27 e 28 de dezembro de 2010 em São Paulo, contando com a participação da direção nacional, conselheiros fiscais e representações dos Estados de SP, AL, GO, MG, ES, RS, RJ, PI, PR, TO e BA. Na ocasião, reconhecemos a importância da eleição da Presidenta Dilma Rouseff, bem como, a merecida indicação para Ministra, a Dra. Luiza Bairros. Entendemos que a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) é um espaço legítimo para a viabilização e efetivação das políticas de igualdade racial.

Os APNs, entidade de caráter nacional que tem como missão: “Ser uma Entidade do Movimento Negro que anuncia e denuncia qualquer forma de racismo e preconceito. Por meio da Organização, da Fé e da Luta, os agentes propõem ao Estado brasileiro, políticas públicas e ações afirmativas que garantam à população negra o acesso aos direitos e a cidadania”.  Desde o início da década de 80 atua com presença firme e tem cumprindo destacado papel, enquanto movimento social tem dialogado com o Estado Brasileiro na última década, particularmente nas gestões do Governo do Presidente Lula. Participa ativamente das decisões de controle social de forma positiva nas realizações deste governo.

Reconhecemos o marco da política reparatória e de inclusão que baliza o governo na América Latina em contraposição a investida da política neoliberal no mundo, após triunfar o neoliberalismo eclipsado na globalização que transformou o planeta numa grande aldeia sem fronteiras para subordinação de economias nacionais aos interesses expansionistas do grande capital internacional. A resposta a ofensiva neoliberal por parte dos movimentos sociais impunha a ascensão das forças partidárias progressistas de centro e de esquerda, fragilizadas pelos desdobramentos desastrosos das experiências do socialismo real na União Soviética e Europa, atribuindo derrota e ostracismo aos movimentos sindicais e partidos. As respostas a estas baixas só viriam ocorrer no Brasil e na América Latina a partir da década de 90, impondo a direita no Brasil fragorosa derrotada com as eleições democráticas de 2002 que leva a presidência um operário nordestino. Esta conquista, após 500 anos de dominação da população brasileira, todavia, levou a elite brasileira a esboçar uma reação de fortalecimento do pensamento neoliberal burguês que odiosamente recrudesce os mecanismos reacionários, machista, homofóbica e lesbofóbica, de intolerância religiosa e racista.

Neste sentido, compõe-se este pensamento um conjunto de práticas orientadas pelo receituário do Consenso de Washington para América Latina a serem implementadas pelos Estados Nacionais, cuja experiência no primeiro momento foi adotada pelo governo do Fernando Collor com a abertura indiscriminada da economia aprofundando a miséria crescente, as altas taxas de juros, desemprego e muita tensão social drasticamente interrompida pelo impeachment; retomada pela investida que se intensificou no governo de Fernando Henrique Cardoso. A redução da presença do Estado-Nação em todas as áreas dos serviços essenciais à população vitimada pela ausência do governo que priorizou investimentos na industrialização para remunerar o grande capital em detrimento da pobreza que campeava os rincões do país.

Este governo insurge contra a crescente onda privatizante que inundou a América Latina na década de 90, sustentada pela lógica neoliberal de mercados inexpressivos, ajuizados pela ideia de prejuízo ou baixa competitividade das estatais, incentivando a “venda” destes patrimônios públicos por moedas podres ou a preço de banana. O discurso de flexibilidade trabalhista que visava precarizar as relações de trabalho, favorecendo aos capitalistas que passam a dialogar diretamente com os trabalhadores sujeitando as diversas categorias à lei da oferta e da procura que diminui os salários pagos aos trabalhadores.

Por isso, reconhecemos que o governo Lula cumpriu importante papel ao redirecionar o Estado, invertendo prioridades e fortalecendo a presença do mesmo em vários níveis da necessidade da população empobrecida. Neste contexto, a população negra começou a ser incluída na categoria de cidadã tão negligenciada desde os áureos tempos coloniais até os dias atuais.

É neste governo que presenciamos a construção de fato de uma estrutura de poder, atenta e sensível às demandas da comunidade negra deste país que é, fora da África, a maior comunidade em população negra. Participamos ativamente do maior espaço de formulação e deliberação de assuntos étnicorraciais que é o CNPIR, debatendo e fortalecendo políticas reparatórias e a consecução de programas mais efetivos de combate ao racismo com austeridade.  É nesta perspectiva que o governo Lula criou a SEPPIR respaldada pelas várias entidades do Movimento Negro.

Não obstante aos avanços e conquistas, acreditamos que a agenda da Política da Igualdade Racial precisa avançar substancialmente na nova gestão. Nesse sentido, continuam como desafios: a efetivação das leis 10.639/03 e 11.645/08; o aumento do financiamento público para habitações populares em comunidades quilombolas e urbanas; a implementação do programa de saúde pública contemplado pelo Programa de Saúde da Família (PSF) em comunidades quilombolas com especificidades endêmicas características da população negra; a regularização da documentação de reconhecimento, da titulação e posse da terra das comunidades remanescentes de quilombo; além do desenvolvimento de políticas voltadas para a juventude.

Desejamos votos de uma profícua gestão frente a Secretaria de Promoção de Políticas pela Igualdade Racial (SEPPIR).

Atenciosamente,

 

Direção Nacional dos Agentes de Pastoral Negros – APNs